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Processo: 008.144/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em desfavor da entidade, do secretário geral e da procuradora, em razão de impugnação total de despesas do Convênio nº 4658/2005. Proc. orig. 25000.078588/2010-18

Data de autuação
15/04/2015 - 19:13:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.285/2018-9 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:54:55
Processo: 027.286/2018-5 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:54:55
Processo: 027.289/2018-4 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:54:56
Processo: 027.288/2018-8 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:54:56

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 21:24:47

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
-----

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Jaqueline Blondin de Albuquerque
Marcos Ataide Cavalcante
Marcos Vinicius Barrozo Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 520.354,38
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 21:24:47Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/01/2019 - 13:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 13:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 13:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2018 - 14:30:59Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 3573/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 10:03:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2890/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2890/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/10/2018 - 17:54:56Processo 027.289/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
25/10/2018 - 17:54:56Processo 027.288/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
25/10/2018 - 17:54:55Processo 027.286/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
25/10/2018 - 17:54:55Processo 027.285/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
08/08/2018 - 16:23:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
08/08/2018 - 16:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/07/2018 - 14:05:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 834/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 15:53:09Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:53:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:52:58Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
19/06/2018 - 11:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2018 - 11:22:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1333/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1334/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1242/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1243/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 16:46:58Juntada comunicação Ofício 1378/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/05/2018 - 11:44:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/05/2018 - 11:39:54Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.411.634-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
28/05/2018 - 11:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/05/2018 - 11:35:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/05/2018 - 11:35:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/05/2018 - 12:44:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
10/05/2018 - 08:55:54Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:55:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4441/2018-1C, referente ao Recurso 008.144/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 15:00:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:51:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
14/11/2017 - 11:30:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/10/2017 - 18:14:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2017 - 16:15:06Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
16/10/2017 - 16:15:03Exame de mérito do recurso 008.144/2015-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/10/2017 - 11:18:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2017 - 13:11:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/09/2017 - 12:37:24Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2017 - 12:37:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.144/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
21/09/2017 - 11:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2017 - 18:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2017 - 18:20:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
13/09/2017 - 17:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2017 - 13:34:31Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
29/08/2017 - 15:08:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2017 - 14:53:39Juntada comunicação Ofício 2182/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2017 - 14:53:20Juntada comunicação Ofício 2180/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2017 - 14:52:56Juntada comunicação Ofício 2179/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2017 - 14:52:35Juntada comunicação Ofício 2178/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2017 - 10:35:06Juntada comunicação Ofício 2181/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2017 - 15:08:31Enviado por Serur para providências externas na Secex-SP/SA
21/08/2017 - 14:47:04Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
21/08/2017 - 14:47:04Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
14/08/2017 - 17:53:48Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
14/08/2017 - 17:53:44Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.144/2015-0/R001 (por sorteio)
14/08/2017 - 17:53:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
07/08/2017 - 18:25:35Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
07/08/2017 - 18:23:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 04/08/2017 contra o acórdão 5126/2017-1C
02/08/2017 - 11:47:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/07/2017 - 21:32:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2017 - 17:24:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/07/2017 - 12:13:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/07/2017 - 11:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2017 - 11:12:51Juntada comunicação Ofício 1728/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2017 - 11:05:59Juntada comunicação Ofício 1729/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2017 - 11:03:13Juntada comunicação Ofício 1732/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2017 - 11:02:39Juntada comunicação Ofício 1730/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/07/2017 - 09:25:20Juntada comunicação Ofício 1731/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/07/2017 - 14:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/07/2017 - 14:29:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/07/2017 - 14:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2017 - 19:18:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
05/07/2017 - 08:15:43Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
05/07/2017 - 08:15:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2017 por meio do Acórdão 5126/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/07/2017 - 14:54:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/06/2017 - 07:45:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2017, às 15h.
13/10/2016 - 18:19:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
13/10/2016 - 18:19:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/05/2016 - 16:05:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/05/2016 - 15:49:00Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/05/2016 - 15:48:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/04/2016 - 11:25:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
29/04/2016 - 11:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/04/2016 - 11:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/04/2016 - 11:10:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 14:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 14:02:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/04/2016 - 16:52:22Juntada comunicação Edital 0052/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/04/2016 - 14:51:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/04/2016 - 14:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2016 - 11:40:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/03/2016 - 10:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/02/2016 - 08:44:07Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/02/2016 - 17:54:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/01/2016 - 16:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/01/2016 - 08:58:42Juntada comunicação Ofício 0032/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/01/2016 - 15:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2016 - 15:51:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2015 - 08:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2015 - 11:05:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/12/2015 - 16:12:49Juntada comunicação Ofício 3521/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/11/2015 - 15:42:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/11/2015 - 11:25:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/11/2015 - 12:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/11/2015 - 12:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2015 - 14:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2015 - 11:26:12Juntada comunicação Ofício 3334/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/11/2015 - 15:57:20Pronunciamento da SECEX-SP concluído
10/11/2015 - 14:51:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2015 - 14:51:42Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SP
10/11/2015 - 14:48:01Cadastrada representação legal 22881/2015 por SECEX-SP
10/11/2015 - 14:48:01Cadastrada representação legal 22880/2015 por SECEX-SP
10/11/2015 - 14:48:01Cadastrada representação legal 22879/2015 por SECEX-SP
10/11/2015 - 14:48:00Cadastrada representação legal 22878/2015 por SECEX-SP
09/11/2015 - 14:33:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2015 - 15:39:25Juntada comunicação Ofício 3035/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 15:39:25Juntada comunicação Ofício 3034/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2015 - 15:39:25Juntada comunicação Ofício 3031/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/10/2015 - 12:44:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 12:43:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/10/2015 - 12:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2015 - 17:37:53Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
14/10/2015 - 22:12:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 22:08:56Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.791.289-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/10/2015 - 22:08:36Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.791.296-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2015 - 18:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2015 - 18:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2015 - 19:18:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP