Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 008.145/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/04/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO CÉSAR SILVA FERREIRA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 743/2004 - FNAS/MDS(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.519446/2008-17 )

Data de autuação
06/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.647/2012-3 - Apensado desde 18/06/2013 - 14:27:29
Processo: 044.646/2012-7 - Apensado desde 18/06/2013 - 14:06:12

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 06/04/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/01/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 16:55:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capim Grosso - BA

Responsáveis
Paulo Cesar Silva Ferreira

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.656,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 16:55:21Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
11/12/2014 - 21:02:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/12/2014 - 20:16:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/10/2014 - 16:07:47Processo encerrado.Despacho de expediente
06/10/2014 - 16:03:05Removido sobrestamento de processo
06/10/2014 - 16:03:04Excluído motivo de sobrestamento: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex - Retorno dos processos de CBEX.
06/10/2014 - 16:00:29Incluído motivo de sobrestamento: Retorno dos processos de CBEX.
01/04/2014 - 11:32:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/03/2014 - 12:50:57Peça No. 44 do tipo Despacho de expediente (doc 51.134.389-4) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/03/2014 - 12:50:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2013 - 19:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 1916/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/06/2013 - 14:27:29Processo 044.647/2012-3 foi apensado a este processo
18/06/2013 - 14:06:12Processo 044.646/2012-7 foi apensado a este processo
28/01/2013 - 10:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2013 - 10:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 19:26:28Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
21/11/2012 - 10:42:31Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/11/2012 - 10:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2012 - 16:49:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/10/2012 - 16:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2012 - 13:30:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/07/2012 - 10:03:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
05/06/2012 - 14:40:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
31/05/2012 - 19:40:28Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
31/05/2012 - 19:15:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
31/05/2012 - 19:15:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2012 por meio do Acórdão 1326/2012-PL, referente ao Recurso 008.145/2009-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2012 - 16:32:38Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
30/04/2012 - 16:32:35Exame de mérito do recurso 008.145/2009-8/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/04/2012 - 17:36:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/04/2012 - 14:53:33Enviado para parecer do MP por SERUR
20/04/2012 - 14:53:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.145/2009-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
31/01/2012 - 15:26:07Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
31/01/2012 - 15:26:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
27/01/2012 - 11:08:08Documento Diversos juntado ao processo por MIN-WAR
27/01/2012 - 11:08:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
27/01/2012 - 11:08:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
16/01/2012 - 19:27:25Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
16/01/2012 - 19:27:21Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 008.145/2009-8/R001 (por sorteio)
16/01/2012 - 19:27:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.145/2009-8/R001 da SERUR concluído.
13/01/2012 - 11:22:00Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
13/01/2012 - 11:15:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 28/12/2011 contra o acórdão 3299/2011-PL
16/12/2011 - 12:16:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
09/12/2011 - 23:06:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3299/2011-PL
08/11/2011 - 15:04:19Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/08/2011 - 13:40:20Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/08/2011 - 12:14:50Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/08/2011 - 15:19:27Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
15/08/2011 - 13:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
17/06/2011 - 13:19:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/04/2011 - 11:08:56Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/04/2011 - 11:08:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/04/2011 - 11:24:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/04/2011 - 08:19:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/04/2011 - 09:07:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 08:11:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 08:08:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/03/2011 - 15:33:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/03/2011 - 13:02:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
21/03/2011 - 17:22:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 08:13:05Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:24:35Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 16:48:27Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 16:48:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
15/10/2010 - 09:54:36Aceite realizado por MINS-WDO
11/10/2010 - 18:28:06Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2010 - 18:28:06Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/05/2010 - 18:08:48Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 16:41:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2010
19/10/2009 - 16:44:50Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2009 - 17:08:57Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2009 - 19:42:48Processo autuado em 06/04/2009 19:42:48
06/04/2009 - 19:42:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/04/2009 - 19:42:36