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Processo: 000.815/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial, contra o Sr. Manoel Santos de Oliveira, Perfeito (Gestão:
01/01/2009 a 31/12/2012), face a impugnação total de despesas relativas ao Convênio 73825/2010
(Siafi 736825), tendo por objeto "incentivar o turismo" por meio do apoio à realização do Projeto
intitulado "Arraiá de Todos Nós".

Data de autuação
20/01/2015 - 10:16:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.121/2019-5 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:01:04
Processo: 006.122/2019-1 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:01:05
Processo: 006.123/2019-8 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:01:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 10:50:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Fátima - BA

Responsáveis
A COR DO SUCESSO PRODUCOES LTDA - ME
Manoel Santos de Oliveira

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA
CRISTIANO LEONARDO DE SOUZA COSTA
MILENA LEONARDO DE SOUSA COSTA ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.200,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/05/2020 - 18:19:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
29/08/2019 - 16:00:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/08/2019 - 15:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 15:42:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1487/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 16:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:01:05Processo 006.123/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:01:05Processo 006.122/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:01:04Processo 006.121/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-PE para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
05/04/2019 - 11:03:22Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
26/03/2019 - 17:33:51Processo encerrado por Sec-PE/Secex-PE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/03/2019 - 11:27:20Processo enviado de Seproc para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
22/03/2019 - 15:09:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2019 - 17:16:47Processo enviado de Sec-PE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/03/2019 - 17:14:04Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 16:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 16:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 16:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 16:25:28Peça No. 80 do tipo Termo (doc 61.134.377-0) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/03/2019 - 16:25:15Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.134.568-2) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/03/2019 - 16:25:04Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.134.646-7) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/03/2019 - 16:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 16:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 16:02:47Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 15:53:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PE
10/01/2019 - 13:40:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1914/2018-TCU/Sec-PE.
01/01/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1914/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/12/2018 - 13:52:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/12/2018 - 12:17:27Documento Termo (Checklist de Tentativas) juntado ao processo por SECEX-PE
21/12/2018 - 16:41:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1769/2018-TCU/SECEX-PE.
18/12/2018 - 15:33:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1769/2018-TCU/SECEX-PE.
07/12/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1769/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:30:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1672/2018-TCU/SECEX-PE.
26/11/2018 - 14:22:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/11/2018 - 14:17:53Documento Termo (Checklist de Tentativas) juntado ao processo por SECEX-PE
26/11/2018 - 14:14:52Peça No. 69 do tipo Termo (doc 60.606.406-2) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
26/11/2018 - 14:12:19Documento Termo (Checklist de Tentativas) juntado ao processo por SECEX-PE
26/11/2018 - 14:10:17Peça No. 69 do tipo Termo (doc 60.606.350-8) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
26/11/2018 - 14:05:33Documento Termo (Checklist de Tentativas) juntado ao processo por SECEX-PE
26/11/2018 - 13:46:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
26/11/2018 - 13:05:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/11/2018 - 09:30:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1672/2018-TCU/SECEX-PE.
06/11/2018 - 17:04:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1389/2018-TCU/SECEX-PE.
01/11/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1672/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/10/2018 - 14:56:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
26/10/2018 - 14:22:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
26/10/2018 - 14:19:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
22/10/2018 - 09:42:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1389/2018-TCU/SECEX-PE.
16/10/2018 - 14:15:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1156/2018-TCU/SECEX-PE.
03/09/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1389/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/08/2018 - 08:15:06Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PE
12/07/2018 - 12:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1000/2018-TCU/SECEX-PE.
03/07/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1156/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
26/06/2018 - 12:31:24Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE.
25/06/2018 - 15:59:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
25/06/2018 - 15:23:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2018 - 15:11:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
25/06/2018 - 13:21:24Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PE.
05/06/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0998/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/06/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0999/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/05/2018 - 14:28:35Juntada comunicação Ofício 1000/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/05/2018 - 14:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 14:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 14:48:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
18/05/2018 - 09:33:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
18/05/2018 - 08:33:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:32:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4557/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 14:54:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
14/08/2017 - 16:11:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
14/08/2017 - 16:11:33Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/07/2017 - 09:05:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/07/2017 - 18:30:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
14/07/2017 - 18:30:31Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/06/2017 - 12:52:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
30/03/2017 - 14:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/03/2017 - 10:52:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/03/2017 - 10:04:43Juntada comunicação Edital 0008/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/03/2017 - 14:00:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
07/02/2017 - 11:04:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/01/2017 - 12:12:04Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/12/2016 - 16:49:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
27/12/2016 - 16:47:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/12/2016 - 12:22:22Cadastrada representação legal 26402/2016 por SECEX-PE
02/12/2016 - 12:22:22Cadastrada representação legal 26401/2016 por SECEX-PE
02/12/2016 - 12:22:21Cadastrada representação legal 26400/2016 por SECEX-PE
02/12/2016 - 12:15:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
24/11/2016 - 14:10:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
18/11/2016 - 10:58:29Juntada comunicação Ofício 1760/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/11/2016 - 10:56:45Juntada comunicação Ofício 1759/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
17/11/2016 - 16:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/11/2016 - 11:44:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
16/11/2016 - 11:43:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
16/11/2016 - 11:20:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/11/2016 - 11:11:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
09/11/2016 - 11:08:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/11/2016 - 11:08:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/10/2016 - 10:19:48Juntada comunicação Ofício 1537/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
11/10/2016 - 10:19:47Juntada comunicação Ofício 1536/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/10/2016 - 13:51:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
06/10/2016 - 13:51:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 11:06:10Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
23/08/2016 - 16:20:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-PE/SA
23/08/2016 - 16:20:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
16/08/2016 - 20:06:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
16/08/2016 - 20:06:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/06/2016 - 11:03:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/06/2016 - 19:05:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
28/06/2016 - 19:05:41Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
15/07/2015 - 16:11:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
12/06/2015 - 11:03:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
12/06/2015 - 11:03:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
11/06/2015 - 16:56:36Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
30/04/2015 - 12:19:40Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados
20/01/2015 - 10:30:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA