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Processo: 000.815/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.464/2015-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/01/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-239-4/2022-PL , referente ao TC 025.464/2015-9

Data de autuação
19/01/2023 - 16:10:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/02/2023 - 11:26:53

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
Valdecir Aparecido Polettini

Interessados
CONSTRUFAX CONSTRUTORA FAXINAL LTDA - ME
Valdecir Aparecido Polettini

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2023 - 11:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0476/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
27/02/2023 - 16:18:56Apensado ao processo 025.464/2015-9 por Seproc.
27/02/2023 - 11:26:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
27/02/2023 - 11:26:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/02/2023 - 11:22:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/01/2023 - 16:52:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/01/2023 - 16:52:27Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/01/2023 - 16:49:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.785.237-1
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
19/01/2023 - 16:49:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/01/2023 - 16:46:22Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 72.785.149-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/01/2023 - 16:45:00Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 16:33:51Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 72.784.941-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/01/2023 - 16:29:41Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 16:11:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.758-2
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
19/01/2023 - 16:11:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2023 - 16:11:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/01/2023 - 16:10:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.755-1
Assunto: MIN-BZ
19/01/2023 - 16:10:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2023 - 16:10:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
19/01/2023 - 16:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.724-7
Assunto: 7436/2022 - Procuradores de Valdecir Aparecido Polettini - Acórdão 239/2022.
19/01/2023 - 16:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.722-3
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
19/01/2023 - 16:10:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.718-6
Assunto: 7436/2022 - Procuradores de Valdecir Aparecido Polettini - Notificação Acórdão 239/2022.
19/01/2023 - 16:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.733-9
Assunto: Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME - Referente Acórdão 239/2022.
19/01/2023 - 16:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.727-8
Assunto: Valdecir Aparecido Polettini - FIP e PB
19/01/2023 - 16:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.712-4
Assunto: Valdecir Aparecido Polettini - CPF 2023
19/01/2023 - 16:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.721-6
Assunto: Valdecir Aparecido Polettini - Sisobi 2023
19/01/2023 - 16:10:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.730-8
Assunto: Valdecir Aparecido Polettini conferinfo a Drs Murilo Zambiazzi da Silva e Rafaeli Jaqueline Zambiazzi Fernandes da Silva.
19/01/2023 - 16:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.717-9
Assunto: 17739/2022 - Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME (end. TSE Rep Legal) - Notificação Acórdão 239/2022.
19/01/2023 - 16:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.716-2
Assunto: 17739/2022 - Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME (end. TSE Rep Legal) - Acórdão 239/2022 - devolvido como desconhecido.
19/01/2023 - 16:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.731-5
Assunto: 7437/2022 - Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME (end. CNPJ) - Acórdão 239/2022 - devolvido por endereço insuficiente.
19/01/2023 - 16:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.728-5
Assunto: 17738/2022 - Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME (end. CPF Rep Legal) - Notificação Acórdão 239/2022.
19/01/2023 - 16:10:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.720-9
Assunto: 17738/2022 - Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME (end. CPF Rep Legal) - Acórdão 239/2022 - devolvido como desconhecido.
19/01/2023 - 16:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.729-2
Assunto: 7437/2022 - Construfax Construtora Faxinal Ltda - ME (end. CNPJ) - Notificação Acórdão 239/2022.
19/01/2023 - 16:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.719-3
Assunto: Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME - CNPJ 2023
19/01/2023 - 16:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.723-0
Assunto: Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME - Rep Legal - CPF 2023
19/01/2023 - 16:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.715-5
Assunto: Construfax Construtora Faxinal Ltda - ME - outros endereços do Rep Legal
19/01/2023 - 16:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.713-1
Assunto: Construfax Construtora Faxinal Ltda. - ME. - Rep Legal - Sisobi 2023
19/01/2023 - 16:10:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.732-2
Assunto: Construfax Construtora Faxinal Ltda. ME - FIP e PB
19/01/2023 - 16:10:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.726-1
Assunto: AC 239/2022-P - Condenatório
19/01/2023 - 16:10:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.711-7
Assunto: Débito
19/01/2023 - 16:10:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.784.725-4
Assunto: Sisgru Débito FNAS Construfax Construtora Faxinal Ltda. e Valdecir Aparecido Polentini - de 9-2-22 a 19-1-23 - não recolheram.