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Processo: 008.155/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação contra o Genius Instituto de Tecnologia por omissão no dever de prestar contas.(Proc 00190.025301/2014-60, Convênio 627779)

Data de autuação
16/04/2015 - 10:50:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.588/2018-1 - Apensado desde 01/10/2018 - 16:45:36
Processo: 027.586/2018-9 - Apensado desde 01/10/2018 - 16:45:36
Processo: 027.585/2018-2 - Apensado desde 01/10/2018 - 16:45:36
Processo: 027.589/2018-8 - Apensado desde 01/10/2018 - 16:45:37

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/04/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/07/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/12/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 21:28:10

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARLOS EDUARDO PITTA
Genius Instituto de Tecnologia
MORIS ARDITTI

Interessados
-----

Representante legais
Ivan Henrique Moraes Lima
Yahn Rainer Gnecco Marinho da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.223.636,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/06/2019 - 16:10:01Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 81/2016-AGU/PSU/CAS-GAB) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 21:28:10Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/02/2019 - 12:54:24Cadastrada representação legal 3565/2019 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Sec-SP
03/01/2019 - 13:18:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 13:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 13:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 13:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 13:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2018 - 09:36:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 2536/2015-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 10:04:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2536/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2536/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/10/2018 - 16:45:37Processo 027.589/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
01/10/2018 - 16:45:36Processo 027.588/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
01/10/2018 - 16:45:36Processo 027.586/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
01/10/2018 - 16:45:36Processo 027.585/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
24/04/2018 - 13:50:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/04/2018 - 13:20:28Juntada comunicação Edital 0028/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2018 - 17:42:10Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/03/2018 - 14:21:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2018 - 10:59:09Juntada comunicação Ofício 0260/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/02/2018 - 14:13:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/01/2018 - 17:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2017 - 11:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2017 - 15:37:13Juntada comunicação Ofício 2957/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:16:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2017 - 15:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/11/2017 - 20:01:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/10/2017 - 18:51:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/10/2017 - 15:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2017 - 11:45:04Juntada comunicação Ofício 2579/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2017 - 11:44:43Juntada comunicação Ofício 2584/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2017 - 15:44:00Juntada comunicação Ofício 2586/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2017 - 15:43:27Juntada comunicação Ofício 2585/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2017 - 09:53:58Juntada comunicação Ofício 2587/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/10/2017 - 13:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/10/2017 - 18:15:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
04/10/2017 - 07:20:55Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/10/2017 - 07:20:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/10/2017 por meio do Acórdão 9319/2017-1C, referente ao Recurso 008.155/2015-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2017 - 14:56:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/09/2017 - 07:45:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2017, às 15h.
21/08/2017 - 15:18:35Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/08/2017 - 15:18:31Exame de mérito do recurso 008.155/2015-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/08/2017 - 11:01:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/08/2017 - 11:56:06Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2017 - 11:53:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.155/2015-1/R002 da Serur concluído.Instrução
31/03/2017 - 13:39:55Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
21/03/2017 - 10:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2017 - 10:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/03/2017 - 11:42:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/02/2017 - 15:04:00Juntada comunicação Ofício 0140/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2017 - 14:49:38Juntada comunicação Ofício 0142/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2017 - 14:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/02/2017 - 14:13:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/02/2017 - 10:29:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/02/2017 - 16:22:04Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/02/2017 - 16:53:14Juntada comunicação Ofício 0131/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/02/2017 - 10:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/02/2017 - 18:24:10Juntada comunicação Ofício 0143/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/02/2017 - 18:24:09Juntada comunicação Ofício 0134/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2017 - 13:20:08Juntada comunicação Ofício 0135/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/01/2017 - 14:26:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2017 - 15:33:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
23/01/2017 - 15:32:59Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/12/2016 - 12:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 12:27:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2016 - 16:18:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/12/2016 - 16:18:27Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 008.155/2015-1/R002 (por sorteio)
22/12/2016 - 16:18:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R002 da Serur concluído.
19/12/2016 - 19:25:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
19/12/2016 - 18:42:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 15/12/2016 contra o acórdão 3914/2016-1C
19/12/2016 - 10:33:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 10:16:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2016 - 11:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2016 - 11:37:59Juntada comunicação Ofício 3454/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:37:57Juntada comunicação Ofício 3451/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:37:56Juntada comunicação Ofício 3450/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 11:37:54Juntada comunicação Ofício 3448/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:35:37Juntada comunicação Ofício 3453/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 12:12:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/12/2016 - 16:06:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
30/11/2016 - 13:43:39Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/11/2016 - 13:43:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7434/2016-1C, referente ao Recurso 008.155/2015-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 15:00:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:11:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
21/11/2016 - 16:18:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
18/11/2016 - 08:44:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
19/07/2016 - 10:52:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/07/2016 - 17:10:01Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
13/07/2016 - 17:02:40Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 008.155/2015-1/R001
13/07/2016 - 17:02:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 11/07/2016 contra o acórdão 3914/2016-1C
11/07/2016 - 13:20:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2016 - 15:46:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2016 - 15:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/07/2016 - 19:43:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
27/06/2016 - 15:10:53Juntada comunicação Ofício 1600/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/06/2016 - 15:10:53Juntada comunicação Ofício 1591/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/06/2016 - 15:10:52Juntada comunicação Ofício 1590/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/06/2016 - 15:10:51Juntada comunicação Ofício 1588/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2016 - 16:40:53Juntada comunicação Ofício 1599/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/06/2016 - 11:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2016 - 11:55:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2016 - 11:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2016 - 11:54:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2016 - 14:52:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
15/06/2016 - 18:53:49Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/06/2016 - 18:53:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 3914/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2016 - 15:00:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2016 - 07:55:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/06/2016, às 15h.
05/04/2016 - 14:43:58Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
05/04/2016 - 14:43:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/03/2016 - 13:44:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/03/2016 - 12:37:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/03/2016 - 12:37:35Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/02/2016 - 14:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2016 - 15:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2016 - 14:59:15Juntada comunicação Edital 0021/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/01/2016 - 20:28:18Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/01/2016 - 10:37:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2015 - 18:06:17Juntada comunicação Ofício 3676/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2015 - 10:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/12/2015 - 10:24:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/11/2015 - 14:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/11/2015 - 11:30:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2015 - 14:31:03Juntada comunicação Ofício 3108/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/10/2015 - 12:35:45Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
22/10/2015 - 12:35:45Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
19/10/2015 - 15:01:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 13:40:35Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
14/10/2015 - 13:40:35Pronunciamento da SECEX-SP concluído
14/10/2015 - 13:03:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/10/2015 - 14:50:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/10/2015 - 13:31:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
13/10/2015 - 13:29:41Cadastrada representação legal 21045/2015 por SECEX-SP
23/09/2015 - 10:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/09/2015 - 10:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 14:18:21Juntada comunicação Ofício 2538/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:18:20Juntada comunicação Ofício 2537/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/09/2015 - 14:18:20Juntada comunicação Ofício 2536/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2015 - 14:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 14:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2015 - 14:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2015 - 14:24:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
24/07/2015 - 17:29:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/07/2015 - 12:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2015 - 11:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2015 - 14:32:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/06/2015 - 14:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2015 - 15:13:19Juntada comunicação Ofício 1412/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/05/2015 - 14:46:27Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/05/2015 - 21:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/05/2015 - 21:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/04/2015 - 10:55:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP