Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.816/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2014

Assunto do processo
TCE nº 23034.001122/2013-54, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados por meio do Convênio nº 701186/2010 (SIAFI 661223), celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá-MA.

Data de autuação
17/01/2014 - 15:48:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 17/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 19:50:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
-----

Representante legais
Benevenuto Marques Serejo Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 464.808,24
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2017 - 10:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 09:57:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 15:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2017 - 15:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2017 - 15:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2017 - 12:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 2990/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 2992/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 2986/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 2988/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 11:25:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/09/2017 - 17:54:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/09/2017 - 16:53:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
28/09/2017 - 16:53:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 8702/2017-2C, referente ao Recurso 000.816/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2017 - 16:10:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:29:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
26/05/2017 - 19:03:29Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/05/2017 - 19:03:24Exame de mérito do recurso 000.816/2014-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 12:41:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2017 - 12:02:43Enviado para parecer do MP por Serur
31/03/2017 - 12:02:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.816/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
23/12/2016 - 16:11:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Serur
19/12/2016 - 17:03:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Serur
24/11/2016 - 06:15:33Juntada comunicação Ofício 0119/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
18/11/2016 - 17:53:45Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
26/10/2016 - 15:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
26/10/2016 - 15:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
11/10/2016 - 17:14:10Juntada comunicação Ofício 0115/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
11/10/2016 - 16:32:34Juntada comunicação Ofício 0114/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
04/10/2016 - 17:45:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/09/2016 - 14:39:23Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
08/09/2016 - 14:39:22Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
05/09/2016 - 13:16:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
05/09/2016 - 13:16:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.816/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
02/08/2016 - 16:16:18Cadastrada representação legal 14613/2016 por Serur
02/08/2016 - 16:04:01Cadastrada representação legal 14612/2016 por Serur
02/08/2016 - 16:02:24Cadastrada representação legal 14611/2016 por Serur
02/08/2016 - 14:16:45Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
27/07/2016 - 13:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
01/07/2016 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0084/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
27/06/2016 - 15:07:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.816/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
05/01/2016 - 16:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 16:34:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2015 - 11:52:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2015 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3651/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2015 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 3652/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2015 - 09:35:51Juntada comunicação Ofício 3650/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2015 - 19:48:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
25/11/2015 - 11:32:20Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
25/11/2015 - 11:32:19Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/11/2015 - 13:48:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
20/11/2015 - 13:48:00Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 000.816/2014-0/R001 (por sorteio)
20/11/2015 - 13:47:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.816/2014-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/11/2015 - 13:22:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
12/11/2015 - 19:20:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/10/2015 contra o acórdão 4642/2015-2C
12/11/2015 - 19:19:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2015 - 19:19:16Cadastrada representação legal 23105/2015 por SECEX-MA
12/11/2015 - 19:13:34Peça No. 34 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 54.047.374-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2015 - 15:55:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2015 - 15:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 16:02:01Juntada comunicação Ofício 2932/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2015 - 15:50:37Juntada comunicação Ofício 2931/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2015 - 10:36:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2015 - 13:35:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 13:34:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 13:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 09:09:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 09:49:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 14:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/09/2015 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 2736/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 06:09:52Juntada comunicação Ofício 2734/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 16:48:04Juntada comunicação Ofício 2735/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:09:20Juntada comunicação Ofício 2692/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:13:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 15:02:10Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 15:01:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4642/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:40:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
19/06/2015 - 10:46:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
19/06/2015 - 10:46:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
22/05/2015 - 17:53:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
22/05/2015 - 15:47:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/05/2015 - 15:47:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/01/2015 - 13:44:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2014 - 18:21:40Juntada comunicação Ofício 3237/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2014 - 15:31:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2594/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2014 - 15:10:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/08/2014 - 17:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:05:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:51:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:49:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 15:49:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA