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Processo: 008.161/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao município de Atalaia do Norte/AM, no exercício de 2010 (Proc. 25000.125890/2016-68)

Data de autuação
12/04/2017 - 12:34:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 12/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 11/12/2018 - 15:59:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO
CLYCIA SOUZA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 349.492,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2018 - 15:59:02Processo encerrado por SECEX-PA/Secex-PA/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/06/2018 - 16:01:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/06/2018 - 15:09:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/06/2018 - 15:31:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/06/2018 - 11:24:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/05/2018 - 15:28:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
28/05/2018 - 16:16:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2018 - 16:53:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2018 - 16:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0638/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0639/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/05/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0640/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/04/2018 - 08:55:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
25/04/2018 - 18:13:24Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
25/04/2018 - 18:13:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3582/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 14:58:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:26:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
28/03/2018 - 13:01:14Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
28/03/2018 - 13:00:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/01/2018 - 10:35:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/01/2018 - 19:40:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
17/01/2018 - 19:40:40Pronunciamento da SECEX-PA concluído
22/05/2017 - 11:21:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D1 para Secex-PA/D1 por SECEX-PA
19/05/2017 - 15:19:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
12/04/2017 - 13:01:54Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 12:37:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
12/04/2017 - 12:35:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
12/04/2017 - 12:35:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM