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Processo: 008.165/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PAULO NEY MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO - CONVÊNIO 675/99 FUNASA - PR-25140.003259/2004-71 MS

Data de autuação
16/04/2008 - 10:56:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.344/2013-6 - Apensado desde 15/10/2014 - 16:04:26
Processo: 034.341/2013-7 - Apensado desde 20/10/2014 - 15:38:38
Processo: 034.342/2013-3 - Apensado desde 15/10/2014 - 16:04:25
Processo: 034.343/2013-0 - Apensado desde 15/10/2014 - 16:04:26

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/04/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/07/2019 - 16:29:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Responsáveis
Agostinho Inácio de Loiola
Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais
EPEC- ESTUDOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Paulo Andre de Andrade Gomes
Paulo Ney Martins
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Interessados
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Representante legais
AYLA FRANCISCA MOURA SALDANHA
Francisco Regis dos Santos Albuquerque
MARIA VALDENIZA DA COSTA DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.849,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2021 - 22:53:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 0050/2021/CORATAP-CA/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por SEC-CE
29/07/2019 - 16:29:03Processo enviado de Sec-CE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/07/2019 - 16:15:21Cadastrada representação legal 14551/2019 (representante MARIA VALDENIZA DA COSTA DIAS) por Sec-CE
26/07/2019 - 16:30:56Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
26/07/2019 - 15:28:29Processo enviado de ISC para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
14/09/2016 - 11:25:23Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
29/10/2014 - 14:10:30Processo encerrado.Despacho de expediente
20/10/2014 - 15:38:38Processo 034.341/2013-7 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 16:04:26Processo 034.344/2013-6 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 16:04:26Processo 034.343/2013-0 foi apensado a este processo
15/10/2014 - 16:04:25Processo 034.342/2013-3 foi apensado a este processo
26/12/2013 - 14:36:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2013 - 14:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2013 - 14:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2013 - 11:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2013 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2128/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/11/2013 - 15:43:35Cadastrada representação legal 33642/2013 por SECEX-CE
25/09/2013 - 15:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2013 - 18:04:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2013 - 06:15:55Juntada comunicação Ofício 1551/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/07/2013 - 09:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2013 - 09:21:00Juntada comunicação Ofício 0491/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2013 - 14:34:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2013 - 14:34:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2013 - 15:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2013 - 13:26:13Juntada comunicação Ofício 0508/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2013 - 13:23:34Juntada comunicação Ofício 0509/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2013 - 08:18:05Juntada comunicação Ofício 0492/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/04/2013 - 14:45:28Cadastrada representação legal 11305/2013 por SECEX-CE
08/04/2013 - 14:41:11Cadastrada representação legal 11301/2013 por SECEX-CE
21/03/2013 - 14:26:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/03/2013 por meio do Acórdão 1195/2013-2C
09/02/2010 - 18:00:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2010 - 15:52:09
09/02/2010 - 18:00:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/02/2010 - 18:00:57
07/05/2009 - 15:45:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/05/2009 - 10:03:27
05/05/2009 - 09:19:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2009 - 15:05:54
30/04/2009 - 11:46:10Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 11:42:45Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 16:55:50Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2008 - 16:57:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2008
20/08/2008 - 10:20:32Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 12:14:16Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 16:14:55Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 10:56:58Processo autuado em 16/04/2008 10:56:58
16/04/2008 - 10:56:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2008 - 10:56:54