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Processo: 008.170/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 06/06/2002

Assunto do processo
- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANO 2001
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
06/06/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.209/2014-9 - Apensado desde 03/06/2015 - 13:39:29
Processo: 031.213/2014-6 - Apensado desde 05/05/2015 - 16:35:06
Processo: 032.948/2013-1 - Apensado desde 13/10/2014 - 11:25:01

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 31/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 31/07/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/07/2012 a 31/07/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/02/2011 a 10/07/2012
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 12/11/2008 a 22/02/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 09/03/2007 a 12/11/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/07/2005 a 09/03/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2003 a 13/07/2005
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/06/2002 a 31/12/2002

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 24/07/2017 - 11:04:26

Unidade jurisdicionada
CRA-RJ - Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro

Responsáveis
Abílio Thomaz de Freitas
Adilson de Almeida
COOPERACAO COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Carlos Alberto Dias
Francisco Luiz do Lago Viegas
GILSON BARBOSA PERES
Heidy Padrão do Espírito Santo
Jorge Humberto Moreira Sampaio
RODOLPHO PEIXOTO MADER GONCALVES
Roseane Huckleberry Siqueira Peres
Suely Aparecida de Castro Werneck
Wagner Huckleberry Siqueira
Wallace de Souza Vieira

Interessados
Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro

Representante legais
Anibal Sergio Corrêa de Souza
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: CRA-RJ - Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro
    Período: 01/01/2001 a 31/12/2001

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/07/2017 - 11:04:26Enviado por ISC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
05/06/2017 - 13:22:28Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
29/08/2016 - 10:13:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/08/2016 - 10:13:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/07/2016 - 16:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/07/2016 - 13:59:43Juntada comunicação Ofício 1958/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/07/2016 - 15:09:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/07/2016 - 12:10:55Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
08/07/2016 - 12:10:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1689/2016-PL
06/07/2016 - 14:40:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/07/2016 - 10:40:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30.
09/06/2016 - 14:53:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
09/06/2016 - 14:53:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/05/2016 - 13:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/05/2016 - 10:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/04/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0767/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/04/2016 - 10:47:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/04/2016 - 19:03:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
01/04/2016 - 19:03:23Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
31/03/2016 - 13:39:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2016 - 13:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2016 - 13:28:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Luiz do Lago Viegas por SECEX-RJ
19/08/2015 - 12:59:49Removido sobrestamento de processo
06/08/2015 - 13:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2015 - 18:52:46Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, em parcelamento
03/06/2015 - 13:39:29Processo 031.209/2014-9 foi apensado a este processo
03/06/2015 - 10:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/06/2015 - 10:44:05Peça No. 155 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.021.930-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/06/2015 - 10:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2015 - 10:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/05/2015 - 16:35:06Processo 031.213/2014-6 foi apensado a este processo
13/10/2014 - 11:25:01Processo 032.948/2013-1 foi apensado a este processo
07/10/2014 - 13:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 11:39:28Juntada comunicação Ofício 2730/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/09/2014 - 09:58:35Excluída representação legal 28979/2013 por SECEX-RJ
30/09/2014 - 09:56:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/09/2014 - 09:53:54Cadastrada representação legal 16480/2014 por SECEX-RJ
28/08/2014 - 10:12:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
07/07/2014 - 15:55:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2014 - 09:44:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2014 - 21:26:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2014 - 10:45:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2014 - 10:45:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2014 - 10:45:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2014 - 10:43:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/04/2014 - 10:43:21Peça No. 143 do tipo Despacho de expediente (doc 50.931.188-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/04/2014 - 10:42:33Peça No. 144 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 50.991.361-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/04/2014 - 10:42:21Peça No. 145 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 51.083.553-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/04/2014 - 10:42:07Peça No. 146 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 51.166.265-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
27/03/2014 - 10:34:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
26/02/2014 - 14:22:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2014 - 14:27:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
09/01/2014 - 13:35:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
09/01/2014 - 13:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/01/2014 - 12:40:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2014 - 14:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/01/2014 - 05:40:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 11:20:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 11:20:53Juntada comunicação Ofício 2903/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/12/2013 - 09:23:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
20/12/2013 - 09:23:42Juntada comunicação Ofício 2905/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2013 - 10:32:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/12/2013 - 10:07:48Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.834.664-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/12/2013 - 09:37:39Peça No. 135 do tipo Despacho de expediente (doc 50.834.667-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/12/2013 - 13:48:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/12/2013 - 13:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/12/2013 - 13:45:28Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 50.834.655-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/12/2013 - 13:44:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
28/11/2013 - 19:29:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2013 - 15:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/10/2013 - 13:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 2156/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/09/2013 - 09:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2013 - 11:17:28Juntada comunicação Ofício 2155/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/09/2013 - 17:03:03Juntada comunicação Ofício 2154/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/09/2013 - 19:05:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/09/2013 - 07:46:42Cadastrada representação legal 28980/2013 por SECEX-RJ
23/09/2013 - 07:44:06Cadastrada representação legal 28979/2013 por SECEX-RJ
20/09/2013 - 10:52:53Enviado por Seses para providências externas na SAProc-RJ
19/09/2013 - 23:04:54Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
19/09/2013 - 23:04:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2538/2013-PL, referente ao Recurso 008.170/2002-3/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
10/09/2013 - 12:06:56Juntada comunicação Ofício 2052/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/03/2013 - 14:42:28Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
26/03/2013 - 14:42:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.170/2002-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/12/2012 - 16:48:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/12/2012 - 17:56:15Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
04/12/2012 - 17:53:47Cadastrada representação legal 13461/2012 por SECEX-RJ
04/12/2012 - 17:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/11/2012 - 17:36:12Expedida a comunicação Ofício 2603/2012 por unidade SECEX-RJ
17/09/2012 - 11:53:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 11:53:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
17/09/2012 - 11:53:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
07/08/2012 - 13:25:43Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RJ/SA
06/08/2012 - 12:17:03Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
06/08/2012 - 12:16:43Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
06/08/2012 - 12:14:22Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 008.170/2002-3/R001
06/08/2012 - 12:14:21Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/01/2011 contra o acórdão 3084/2010-PL
03/08/2012 - 18:58:40Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
03/08/2012 - 18:58:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
31/07/2012 - 19:06:28Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-RC por MIN-RC
11/07/2012 - 19:22:03Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-RC
10/07/2012 - 19:41:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
10/07/2012 - 19:27:00Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VC por SEC-RJ/D3
26/06/2012 - 11:30:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2012 - 11:30:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2012 - 16:13:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/03/2012 - 13:56:55Processo reaberto.
28/06/2011 - 16:00:08Documento Procuração juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
28/06/2011 - 15:59:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
05/05/2011 - 12:34:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS
02/05/2011 - 20:29:01Processo encerrado.
28/04/2011 - 16:22:41Aceite realizado por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
27/04/2011 - 12:48:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
31/03/2011 - 14:30:50Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 14:30:49Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 30/03/2011 por meio do Acórdão 725/2011-PL
21/03/2011 - 17:00:15Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
16/03/2011 - 14:20:47Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
16/03/2011 - 14:20:46Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/03/2011 - 16:23:02Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/03/2011 - 15:33:13Enviado por MIN-AN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:33:13Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
24/02/2011 - 16:42:48Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/02/2011 - 15:15:02Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 15:14:29Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
23/02/2011 - 15:10:56Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
23/02/2011 - 10:07:50Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 18:05:37Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:45:45Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/02/2011 - 14:09:49Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
18/02/2011 - 18:57:20Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
10/02/2011 - 09:08:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
09/02/2011 - 11:42:04Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
09/02/2011 - 10:25:44Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 18:53:34Enviado por SERUR para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 11:58:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
29/12/2010 - 15:18:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
29/12/2010 - 15:18:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
29/12/2010 - 15:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
29/12/2010 - 15:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
23/12/2010 - 20:18:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
23/12/2010 - 19:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
23/12/2010 - 19:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
21/12/2010 - 17:58:52Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/12/2010 - 17:58:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/12/2010 - 16:42:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
29/11/2010 - 13:02:44Aceite realizado por SECEX-RJ
22/11/2010 - 18:43:56Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 16:09:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/11/2010 - 18:40:19
18/11/2010 - 16:09:58Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 12:13:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/09/2010 - 16:07:47
03/09/2010 - 12:13:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2010 - 12:13:18
07/05/2010 - 17:25:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2010 - 16:46:51
04/05/2010 - 17:05:09Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 16:37:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/01/2009 - 11:29:12
27/01/2009 - 16:36:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/01/2009 - 16:36:59
15/01/2009 - 12:31:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/01/2009 - 15:28:41
05/01/2009 - 10:24:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/01/2009 - 10:47:59
28/11/2008 - 14:28:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/12/2008 - 09:34:31
14/11/2008 - 16:54:04Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/11/2008 - 16:07:15
12/11/2008 - 16:17:41Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/11/2008 - 11:59:58
31/10/2008 - 13:02:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/10/2008 - 15:41:28
17/10/2008 - 15:07:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/10/2008 - 08:38:40
25/09/2008 - 13:50:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/10/2008
01/09/2008 - 12:37:18Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2008 - 10:43:27
27/08/2008 - 18:43:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/08/2008 - 11:04:16
27/08/2008 - 16:28:57Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 13:33:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/04/2008 - 12:03:54
17/03/2008 - 14:39:02Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/04/2008 - 13:31:49
02/08/2007 - 18:09:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 03/08/2007 - 11:54:57
02/08/2007 - 11:15:59Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/08/2007 - 17:47:52
02/08/2007 - 11:15:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/08/2007 - 11:15:59
31/07/2007 - 11:28:25Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2007 - 10:40:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/04/2007 - 15:40:51
09/04/2007 - 10:34:55Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2006 - 20:02:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2006
06/12/2006 - 16:06:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para inclusão de peça
Aceite em: 08/12/2006 - 19:59:41
07/08/2006 - 14:51:33Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/08/2006 - 12:10:58
18/07/2006 - 09:49:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/12/2006
30/06/2006 - 09:20:59Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 17:21:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 26/04/2006 - 10:16:26
19/04/2006 - 14:38:22Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 16:01:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/03/2006 - 10:04:38
26/07/2005 - 15:32:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/07/2005 - 09:04:49
21/07/2005 - 16:07:31Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2005 - 14:26:02Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/07/2005 - 18:21:38
06/07/2005 - 18:34:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2005 - 15:20:30
29/06/2005 - 15:14:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 04/07/2005 - 13:16:39
09/06/2005 - 10:12:47Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/06/2005 - 11:35:25
08/06/2005 - 18:07:05Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 14:11:10Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/05/2005 - 15:07:16
30/04/2005 - 15:18:53Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 16:44:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/04/2005 - 16:25:00
18/04/2005 - 18:36:19Ação
Descrição: Reabertura
03/09/2004 - 15:25:30Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/09/2004 - 17:21:11
03/09/2004 - 11:54:05Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2004 - 11:54:06
12/04/2004 - 18:45:14Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2004 - 18:45:14
14/10/2002 - 12:03:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/09/2002 - 15:45:46Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/09/2002 - 15:53:11
19/09/2002 - 10:00:46Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 11:03:33Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2002 - 09:21:01
20/08/2002 - 11:01:56Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2002 - 15:28:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 19/08/2002 - 15:27:02
09/08/2002 - 15:14:13Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 10:51:49Processo autuado em 06/06/2002 10:51:49
06/06/2002 - 10:51:08Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/06/2002 - 10:51:08