Data/Hora |
Histórico |
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24/07/2017 - 11:04:26 | Enviado por ISC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
05/06/2017 - 13:22:28 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged | |
29/08/2016 - 10:13:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/08/2016 - 10:13:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
21/07/2016 - 16:48:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
11/07/2016 - 13:59:43 | Juntada comunicação Ofício 1958/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
08/07/2016 - 15:09:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
08/07/2016 - 12:10:55 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
08/07/2016 - 12:10:53 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2016 por meio do Acórdão 1689/2016-PL | |
06/07/2016 - 14:40:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
04/07/2016 - 10:40:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2016, às 14h30. | |
09/06/2016 - 14:53:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF | |
09/06/2016 - 14:53:29 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
17/05/2016 - 13:19:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
06/05/2016 - 10:13:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
14/04/2016 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0767/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
04/04/2016 - 10:47:43 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
01/04/2016 - 19:03:24 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
01/04/2016 - 19:03:23 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
31/03/2016 - 13:39:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/03/2016 - 13:37:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/03/2016 - 13:28:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Francisco Luiz do Lago Viegas por SECEX-RJ | |
19/08/2015 - 12:59:49 | Removido sobrestamento de processo | |
06/08/2015 - 13:56:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
03/08/2015 - 18:52:46 | Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, em parcelamento | |
03/06/2015 - 13:39:29 | Processo 031.209/2014-9 foi apensado a este processo | |
03/06/2015 - 10:47:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
03/06/2015 - 10:44:05 | Peça No. 155 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.021.930-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2015 - 10:14:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/06/2015 - 10:13:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
05/05/2015 - 16:35:06 | Processo 031.213/2014-6 foi apensado a este processo | |
13/10/2014 - 11:25:01 | Processo 032.948/2013-1 foi apensado a este processo | |
07/10/2014 - 13:21:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
02/10/2014 - 11:39:28 | Juntada comunicação Ofício 2730/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
30/09/2014 - 09:58:35 | Excluída representação legal 28979/2013 por SECEX-RJ | |
30/09/2014 - 09:56:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/09/2014 - 09:53:54 | Cadastrada representação legal 16480/2014 por SECEX-RJ | |
28/08/2014 - 10:12:42 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/07/2014 - 15:55:05 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/05/2014 - 09:44:50 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/05/2014 - 21:26:05 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/04/2014 - 10:45:11 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/04/2014 - 10:45:10 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/04/2014 - 10:45:09 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/04/2014 - 10:43:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/04/2014 - 10:43:21 | Peça No. 143 do tipo Despacho de expediente (doc 50.931.188-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
02/04/2014 - 10:42:33 | Peça No. 144 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 50.991.361-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
02/04/2014 - 10:42:21 | Peça No. 145 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 51.083.553-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
02/04/2014 - 10:42:07 | Peça No. 146 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 51.166.265-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
27/03/2014 - 10:34:45 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
26/02/2014 - 14:22:35 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
03/02/2014 - 14:27:21 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/01/2014 - 13:35:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/01/2014 - 13:32:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/01/2014 - 12:40:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
08/01/2014 - 14:55:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
07/01/2014 - 05:40:05 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
20/12/2013 - 11:20:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
20/12/2013 - 11:20:53 | Juntada comunicação Ofício 2903/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
20/12/2013 - 09:23:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
20/12/2013 - 09:23:42 | Juntada comunicação Ofício 2905/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/12/2013 - 10:32:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/12/2013 - 10:07:48 | Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.834.664-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
13/12/2013 - 09:37:39 | Peça No. 135 do tipo Despacho de expediente (doc 50.834.667-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
02/12/2013 - 13:48:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/12/2013 - 13:47:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/12/2013 - 13:45:28 | Peça No. 134 do tipo Despacho de expediente (doc 50.834.655-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
02/12/2013 - 13:44:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/11/2013 - 19:29:44 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ | |
08/10/2013 - 15:34:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
05/10/2013 - 13:09:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
30/09/2013 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 2156/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
27/09/2013 - 09:34:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
26/09/2013 - 11:17:28 | Juntada comunicação Ofício 2155/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
25/09/2013 - 17:03:03 | Juntada comunicação Ofício 2154/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 19:05:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
23/09/2013 - 07:46:42 | Cadastrada representação legal 28980/2013 por SECEX-RJ | |
23/09/2013 - 07:44:06 | Cadastrada representação legal 28979/2013 por SECEX-RJ | |
20/09/2013 - 10:52:53 | Enviado por Seses para providências externas na SAProc-RJ | |
19/09/2013 - 23:04:54 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
19/09/2013 - 23:04:48 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2538/2013-PL, referente ao Recurso 008.170/2002-3/R001 | |
10/09/2013 - 12:06:56 | Juntada comunicação Ofício 2052/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
26/03/2013 - 14:42:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
26/03/2013 - 14:42:21 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.170/2002-3/R001 da SERUR concluído. | |
05/12/2012 - 16:48:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
04/12/2012 - 17:56:15 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
04/12/2012 - 17:53:47 | Cadastrada representação legal 13461/2012 por SECEX-RJ | |
04/12/2012 - 17:33:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
29/11/2012 - 17:36:12 | Expedida a comunicação Ofício 2603/2012 por unidade SECEX-RJ | |
17/09/2012 - 11:53:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
17/09/2012 - 11:53:35 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ | |
17/09/2012 - 11:53:33 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/08/2012 - 13:25:43 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RJ/SA | |
06/08/2012 - 12:17:03 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
06/08/2012 - 12:16:43 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
06/08/2012 - 12:14:22 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 008.170/2002-3/R001 | |
06/08/2012 - 12:14:21 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 14/01/2011 contra o acórdão 3084/2010-PL | |
03/08/2012 - 18:58:40 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
03/08/2012 - 18:58:40 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
31/07/2012 - 19:06:28 | Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-RC por MIN-RC | |
11/07/2012 - 19:22:03 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-RC | |
10/07/2012 - 19:41:02 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
10/07/2012 - 19:27:00 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VC por SEC-RJ/D3 | |
26/06/2012 - 11:30:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
26/06/2012 - 11:30:30 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/03/2012 - 16:13:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/03/2012 - 13:56:55 | Processo reaberto. | |
28/06/2011 - 16:00:08 | Documento Procuração juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS | |
28/06/2011 - 15:59:42 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS | |
05/05/2011 - 12:34:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROBSON DA SILVA CHAGAS | |
02/05/2011 - 20:29:01 | Processo encerrado. | |
28/04/2011 - 16:22:41 | Aceite realizado por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
27/04/2011 - 12:48:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL | |
31/03/2011 - 14:30:50 | Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas | |
31/03/2011 - 14:30:49 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 30/03/2011 por meio do Acórdão 725/2011-PL | |
21/03/2011 - 17:00:15 | Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO | |
16/03/2011 - 14:20:47 | Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator | |
16/03/2011 - 14:20:46 | Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
15/03/2011 - 16:23:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
03/03/2011 - 15:33:13 | Enviado por MIN-AN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
03/03/2011 - 15:33:13 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
24/02/2011 - 16:42:48 | Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO | |
23/02/2011 - 15:15:02 | Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas | |
23/02/2011 - 15:14:29 | Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS | |
23/02/2011 - 15:10:56 | Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS | |
23/02/2011 - 10:07:50 | Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
22/02/2011 - 18:05:37 | Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas | |
22/02/2011 - 15:45:45 | Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA | |
22/02/2011 - 14:09:49 | Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator | |
18/02/2011 - 18:57:20 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
10/02/2011 - 09:08:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
09/02/2011 - 11:42:04 | Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
09/02/2011 - 10:25:44 | Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
28/01/2011 - 18:53:34 | Enviado por SERUR para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas | |
18/01/2011 - 11:58:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
29/12/2010 - 15:18:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA | |
29/12/2010 - 15:18:42 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA | |
29/12/2010 - 15:18:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA | |
29/12/2010 - 15:18:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA | |
23/12/2010 - 20:18:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA | |
23/12/2010 - 19:16:06 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA | |
23/12/2010 - 19:16:06 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA | |
21/12/2010 - 17:58:52 | Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
21/12/2010 - 17:58:51 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
21/12/2010 - 16:42:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA | |
29/11/2010 - 13:02:44 | Aceite realizado por SECEX-RJ | |
22/11/2010 - 18:43:56 | Enviado por Seses para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas | |
18/11/2010 - 16:09:58 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 22/11/2010 - 18:40:19 | |
18/11/2010 - 16:09:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/09/2010 - 12:13:18 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 08/09/2010 - 16:07:47 | |
03/09/2010 - 12:13:16 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 03/09/2010 - 12:13:18 | |
07/05/2010 - 17:25:29 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 11/05/2010 - 16:46:51 | |
04/05/2010 - 17:05:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/01/2009 - 16:37:00 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 28/01/2009 - 11:29:12 | |
27/01/2009 - 16:36:57 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 27/01/2009 - 16:36:59 | |
15/01/2009 - 12:31:57 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para instrução Aceite em: 15/01/2009 - 15:28:41 | |
05/01/2009 - 10:24:05 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 06/01/2009 - 10:47:59 | |
28/11/2008 - 14:28:21 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 02/12/2008 - 09:34:31 | |
14/11/2008 - 16:54:04 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 18/11/2008 - 16:07:15 | |
12/11/2008 - 16:17:41 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para instrução Aceite em: 13/11/2008 - 11:59:58 | |
31/10/2008 - 13:02:31 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 31/10/2008 - 15:41:28 | |
17/10/2008 - 15:07:14 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 23/10/2008 - 08:38:40 | |
25/09/2008 - 13:50:08 | Ação Descrição: Notificação Término em: 15/10/2008 | |
01/09/2008 - 12:37:18 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 03/09/2008 - 10:43:27 | |
27/08/2008 - 18:43:09 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 28/08/2008 - 11:04:16 | |
27/08/2008 - 16:28:57 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/04/2008 - 13:33:36 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para despacho Aceite em: 11/04/2008 - 12:03:54 | |
17/03/2008 - 14:39:02 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 07/04/2008 - 13:31:49 | |
02/08/2007 - 18:09:09 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 03/08/2007 - 11:54:57 | |
02/08/2007 - 11:15:59 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 02/08/2007 - 17:47:52 | |
02/08/2007 - 11:15:57 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 02/08/2007 - 11:15:59 | |
31/07/2007 - 11:28:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/04/2007 - 10:40:06 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 10/04/2007 - 15:40:51 | |
09/04/2007 - 10:34:55 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/12/2006 - 20:02:27 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 13/12/2006 | |
06/12/2006 - 16:06:41 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para inclusão de peça Aceite em: 08/12/2006 - 19:59:41 | |
07/08/2006 - 14:51:33 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 09/08/2006 - 12:10:58 | |
18/07/2006 - 09:49:30 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 08/12/2006 | |
30/06/2006 - 09:20:59 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/04/2006 - 17:21:58 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Realização de Citação Aceite em: 26/04/2006 - 10:16:26 | |
19/04/2006 - 14:38:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/03/2006 - 16:01:41 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para despacho Aceite em: 21/03/2006 - 10:04:38 | |
26/07/2005 - 15:32:59 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 27/07/2005 - 09:04:49 | |
21/07/2005 - 16:07:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/07/2005 - 14:26:02 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para instrução Aceite em: 18/07/2005 - 18:21:38 | |
06/07/2005 - 18:34:21 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 07/07/2005 - 15:20:30 | |
29/06/2005 - 15:14:30 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 04/07/2005 - 13:16:39 | |
09/06/2005 - 10:12:47 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 10/06/2005 - 11:35:25 | |
08/06/2005 - 18:07:05 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/05/2005 - 14:11:10 | Tramitação Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR Motivo: Para despacho Aceite em: 18/05/2005 - 15:07:16 | |
30/04/2005 - 15:18:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
26/04/2005 - 16:44:26 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 27/04/2005 - 16:25:00 | |
18/04/2005 - 18:36:19 | Ação Descrição: Reabertura | |
03/09/2004 - 15:25:30 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Empréstimo Aceite em: 08/09/2004 - 17:21:11 | |
03/09/2004 - 11:54:05 | Tramitação Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 03/09/2004 - 11:54:06 | |
12/04/2004 - 18:45:14 | Tramitação Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 12/04/2004 - 18:45:14 | |
14/10/2002 - 12:03:12 | Ação Descrição: Encerramento de processo | |
25/09/2002 - 15:45:46 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 30/09/2002 - 15:53:11 | |
19/09/2002 - 10:00:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/08/2002 - 11:03:33 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 28/08/2002 - 09:21:01 | |
20/08/2002 - 11:01:56 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/08/2002 - 15:28:29 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de arquivamento Aceite em: 19/08/2002 - 15:27:02 | |
09/08/2002 - 15:14:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/06/2002 - 10:51:49 | Processo autuado em 06/06/2002 10:51:49 | |
06/06/2002 - 10:51:08 | Tramitação Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 06/06/2002 - 10:51:08 | |