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Processo: 000.818/1997-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/1997

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE LUIS FABIAN GODOI E SILVA

Data de autuação
04/02/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.397/2003-1 - Apensado desde 24/04/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/09/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 12/09/2008
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 04/02/1997 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/05/2012 - 15:09:03

Unidade jurisdicionada
LBA/RO - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (EXTINTA)

Responsáveis
HELIO PINTO BRANDAO
Luís Fabian Godói E Silva

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 358.760,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2012 - 08:03:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
11/05/2012 - 14:03:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
02/05/2012 - 08:57:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-5
29/08/2011 - 11:09:55Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
08/08/2011 - 18:26:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
05/08/2011 - 14:13:19Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/08/2011 - 18:25:50
23/06/2009 - 17:42:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2009 - 17:42:03
15/06/2009 - 16:53:13Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.075.806-6
Assunto: -----
24/04/2006 - 17:17:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/04/2006 - 11:00:07
24/04/2006 - 15:51:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 1.849.281-1
Assunto: OFICIO DE CITACAO
24/04/2006 - 15:51:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 1.849.282-8
Assunto: -----
24/04/2006 - 15:51:57Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 1.849.280-4
Assunto: -----
10/12/2003 - 16:53:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/12/2003 - 14:44:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2003
24/07/2003 - 17:42:38Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/07/2003 - 18:06:22
17/07/2003 - 17:36:51Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2003 - 13:08:50Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2003 - 12:59:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2003 - 10:06:42
05/05/2003 - 17:55:49Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/05/2003 - 10:54:00
30/04/2003 - 17:36:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/05/2003 - 17:11:03
30/04/2003 - 16:19:30Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2003 - 14:55:17Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2001 - 13:04:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.603.364-5
Assunto: OF. 805, DE 29.11.2001.
01/01/2001 - 00:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/01/2001 - 00:00:00
30/06/2000 - 11:02:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2003
30/06/2000 - 10:59:44Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.452.573-9
Assunto: OFÍCIO 254/00, SECEX-7, DE 27/06/00
23/05/2000 - 14:48:26Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/05/2000 - 15:58:45
09/02/2000 - 11:30:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/02/2000 - 15:12:43
28/01/2000 - 14:31:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/01/2000 - 15:10:09
28/01/2000 - 10:55:28Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2000 - 14:29:15
11/05/1999 - 08:49:50Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 13/01/2000
15/12/1998 - 17:02:25Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 15/12/1998
15/12/1998 - 17:02:05Ação
Descrição: Reabertura
13/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 12/11/1997 - 12:00:00
16/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 16/09/1997 - 12:00:00
12/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 12/08/1997 - 12:00:00
11/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 11/08/1997 - 12:00:00
09/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/1997
07/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 07/04/1997 - 12:00:00
03/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Aceite em: 03/04/1997 - 12:00:00
17/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 17/03/1997 - 12:00:00
04/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Aceite em: 04/02/1997 - 12:00:00
04/02/1997 - 12:00:00Processo autuado por SECEX-5