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Processo: 008.182/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO FERREIRA DA SILVA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/1999(MP 1784/98, ATUAL MP 2.178-36/01) - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.041914/2001-28 )


Data de autuação
23/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.316/2007-6 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00
Processo: 014.317/2007-3 - Apensado desde 05/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/02/2010 - 13:53:12

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.734,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/06/2010 - 13:24:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.824.369-4
Assunto: REFERENTE
09/02/2010 - 16:18:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 13:53:12
22/12/2007 - 13:02:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.050-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2053/07, ENCAMINHA CIENTE
05/12/2007 - 06:32:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/07/2007 - 13:39:02Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/12/2007
31/05/2007 - 10:30:07Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 18:22:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2007 - 18:22:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2007 - 20:58:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2007
26/04/2007 - 19:59:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.700.460-5
Assunto: OFICIO Nº1225/07
19/04/2007 - 16:05:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/04/2007 - 16:03:16
17/04/2007 - 15:47:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2007 - 15:47:57
17/04/2007 - 13:05:49Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 13:34:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2007 - 14:42:04
09/03/2007 - 10:53:07Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:31:58Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2006 - 13:43:36
14/11/2006 - 13:41:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2006 - 15:37:29
14/11/2006 - 11:08:03Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2006 - 19:47:11Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 11:22:58Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2006 - 15:51:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.543.438-1
Assunto: OFÍCIO N° 1065/06
30/06/2006 - 07:51:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
30/06/2006 - 07:27:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.521.664-2
Assunto: OFICIO Nº3070/06
13/06/2006 - 09:21:43Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2006 - 08:26:43Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 16:18:58Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 14:32:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 14:32:15