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Processo: 008.184/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARILTON FERREIRA DOS SANTOS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 93023/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022624/200428 ).


Data de autuação
23/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.546/2010-9 - Apensado desde 05/01/2011 - 16:39:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2013 - 15:50:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Responsáveis
Marilton Ferreira dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 363.155,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2016 - 14:04:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
25/01/2016 - 13:47:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
04/11/2013 - 17:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 18:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/10/2013 - 16:55:14Juntada comunicação Ofício 1771/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2013 - 14:51:45Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
28/01/2012 - 10:42:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
06/04/2011 - 10:57:49Processo encerrado.Despacho de expediente
06/04/2011 - 10:29:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 21:04:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/01/2011 - 16:39:43Processo 029.546/2010-9 foi apensado a este processo
27/10/2010 - 15:37:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
22/10/2010 - 14:47:13Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
15/10/2010 - 13:13:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
14/10/2010 - 14:06:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/09/2010 - 15:16:18Ação
Descrição: Notificação
23/09/2010 - 15:16:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.083.398-2
Assunto: -----
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
16/09/2010 - 14:33:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 13:46:12
15/09/2010 - 16:24:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2010 - 14:33:38
15/09/2010 - 16:24:18Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2010 - 16:24:18Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.987.509-2
Assunto: Voto Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
15/09/2010 - 16:24:17Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.987.493-4
Assunto: Relatório Ministro AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
15/09/2010 - 16:24:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.987.511-5
Assunto: Acórdão Nº 5305/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
16/08/2010 - 14:02:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2010 - 15:08:07
03/08/2010 - 11:01:07Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.878.959-8
Assunto: -----
22/07/2010 - 15:32:35Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/07/2010 - 18:14:04
15/07/2010 - 18:53:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/07/2010 - 14:12:15
10/02/2010 - 12:25:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.549.460-0
Assunto: -----
10/02/2010 - 11:44:23Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 16:18:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2009
08/09/2009 - 16:18:20Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.263.471-9
Assunto: -----
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
17/08/2009 - 17:31:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2009 - 14:47:19
17/08/2009 - 17:31:42Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2009 - 17:31:42Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.238.453-9
Assunto: Despacho do Gab. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
18/06/2008 - 13:22:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2008 - 15:39:05
18/06/2008 - 12:18:24Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 17:37:51Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2008 - 18:44:12
11/06/2008 - 11:37:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2008 - 16:36:11
10/06/2008 - 17:02:33Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.978.248-8
Assunto: 008.184_05-3 tce mpm Coração de Maria irr + multa
04/06/2008 - 12:23:19Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 17:14:19Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 15:46:36Peça
Função: Portaria de fiscalização
Documento nº: 42.959.984-0
Assunto: 239_2008 Coração de Maria Reinaldo + Rosangela
23/05/2008 - 15:45:00Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.959.955-0
Assunto: 008.184_05-3 tce mpm Coração de Maria out
12/05/2008 - 15:35:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.947.646-2
Assunto: Of. 003/2008 do Banco do Brasil, ag. Coração de Maria. Atendimento parcial ao Ofício nº 0065/2008.
05/05/2008 - 12:12:47Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2008 - 18:04:26Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 06:32:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.904.890-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0065/2008
01/03/2008 - 16:58:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.898.282-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0065/08
08/02/2008 - 11:57:53Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.886.313-3
Assunto: OFÍCIO N°: 0065/2008
08/02/2008 - 08:42:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/04/2008
15/01/2008 - 11:20:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 18/01/2008 - 13:06:50
08/11/2007 - 15:03:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/11/2007 - 14:27:28
07/11/2007 - 15:25:16Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 17:21:33Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/11/2007 - 15:28:35
26/10/2007 - 15:18:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/10/2007 - 15:24:47
26/10/2007 - 10:22:30Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2007 - 12:05:41Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2007 - 14:54:43Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 15:58:01Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2007 - 09:38:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.743.155-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1330/07
06/06/2007 - 16:17:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.731.480-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1248/07
02/06/2007 - 12:06:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.728.686-5
Assunto: OFICIO Nº1330/07
08/05/2007 - 09:42:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2007
08/05/2007 - 09:31:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.707.520-9
Assunto: OFICIO Nº1248/07
30/04/2007 - 11:06:15Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 17:49:31Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2007 - 18:31:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.743-5
Assunto: FRANCISCO CHAGAS-SECRETARIO GERAL, ATEND. OF. 1003/2007
15/02/2007 - 07:36:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.661.558-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3650/06
08/02/2007 - 08:51:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.656.102-4
Assunto: OFICIO Nº1003/07
08/02/2007 - 08:49:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.656.101-7
Assunto: OFICIO Nº1004/07
08/02/2007 - 07:54:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
12/12/2006 - 15:27:52Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2006 - 17:36:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.584.519-4
Assunto: -----
14/11/2006 - 07:59:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.608.898-9
Assunto: OFICIO Nº3651/06
14/11/2006 - 07:52:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.608.897-2
Assunto: OFICIO Nº3650/06
14/11/2006 - 07:32:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2006
07/11/2006 - 10:11:43Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 14:46:51Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 18:14:56Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2006 - 15:08:11Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.693-8
Assunto: -----
18/05/2006 - 07:18:54Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.494.500-0
Assunto: OFICIO Nº0607/06
15/05/2006 - 17:40:09Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.664-8
Assunto: -----
11/04/2006 - 08:30:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2006
11/04/2006 - 08:01:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.472.333-2
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-216
06/04/2006 - 14:28:23Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.470.638-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Marilton Ferreira dos Santos
03/04/2006 - 11:42:01Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 17:34:16Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2005 - 17:49:09Processo autuado em 23/05/2005 17:49:09
11/05/2005 - 15:26:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 15:26:25