Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 000.819/2001-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2000

Assunto do processo
TCE CONTRA OS RESPONSAVEIS ACIMA- MOTIVO: COBRANÇAS INDEVIDAS DE PROCEDIMENTOS SIA/SUS

Data de autuação
23/01/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.664/2006-4 - Apensado desde 22/11/2006 - 00:00:00
Processo: 019.665/2006-1 - Apensado desde 22/11/2006 - 00:00:00
Processo: 019.667/2006-6 - Apensado desde 22/11/2006 - 00:00:00
Processo: 019.671/2006-9 - Apensado desde 22/11/2006 - 00:00:00
Processo: 019.641/2006-0 - Apensado desde 30/11/2006 - 00:00:00
Processo: 019.642/2006-7 - Apensado desde 30/11/2006 - 00:00:00
Processo: 019.669/2006-0 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00
Processo: 019.663/2006-7 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00
Processo: 019.673/2006-3 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00
Processo: 019.640/2006-2 - Apensado desde 13/12/2006 - 00:00:00
Processo: 019.640/2006-2 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:22
Processo: 005.792/2015-0 - Apensado desde 21/09/2015 - 14:16:27
Processo: 019.663/2006-7 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:24
Processo: 019.665/2006-1 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:24
Processo: 005.793/2015-7 - Apensado desde 07/01/2016 - 10:16:32
Processo: 005.795/2015-0 - Apensado desde 21/09/2015 - 14:16:28
Processo: 019.669/2006-0 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:25
Processo: 019.667/2006-6 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:24
Processo: 005.791/2015-4 - Apensado desde 21/09/2015 - 14:16:26
Processo: 019.664/2006-4 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:24
Processo: 019.641/2006-0 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:23
Processo: 019.671/2006-9 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:25
Processo: 019.642/2006-7 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:23
Processo: 019.673/2006-3 - Apensado desde 28/05/2015 - 09:02:25
Processo: 005.794/2015-3 - Apensado desde 07/01/2016 - 10:16:33

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/07/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 19/07/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/08/2005 a 19/07/2011
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 24/08/2005 a 24/08/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/02/2004 a 24/08/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 04/04/2001 a 27/02/2004
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 05/12/2000 a 04/04/2001

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/05/2018 - 16:26:21

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS
NEMS/TO - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins

Responsáveis
Carlos Walfredo Reis
Joaquim de Lima Quinta
Max Saldanha Athayde
Maximo da Costa Soares
Raimundo Wilson Ulisses Sampaio
Tulio Neves da Costa

Interessados
ESCR. DE REPRES. DO MS NO TOCANTINS

Representante legais
JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA
PEDRO DONIZETE BIAZOTTO
VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2018 - 16:26:21Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
07/01/2016 - 11:15:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/01/2016 - 10:16:33Processo 005.794/2015-3 foi apensado a este processo
07/01/2016 - 10:16:32Processo 005.793/2015-7 foi apensado a este processo
27/11/2015 - 14:06:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/11/2015 - 13:59:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/11/2015 - 11:51:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2015 - 11:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2015 - 11:48:14Peça No. 143 do tipo Despacho de expediente (doc 54.316.993-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2015 - 11:47:59Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.317.019-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 14:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 14:20:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 14:05:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 14:00:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/11/2015 - 13:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 13:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 13:56:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 13:55:56Peça No. 138 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.316.189-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 13:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 13:07:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 13:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 13:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 13:01:37Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.314.739-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 13:01:13Peça No. 136 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.314.760-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 12:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2015 - 12:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/11/2015 - 10:56:31Pronunciamento da SECEX-TO concluído
19/11/2015 - 12:57:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/11/2015 - 12:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/11/2015 - 12:04:37Pronunciamento da SECEX-TO concluído
03/11/2015 - 18:09:51Processo reaberto.
28/10/2015 - 11:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/10/2015 - 10:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2015 - 14:16:28Processo 005.795/2015-0 foi apensado a este processo
21/09/2015 - 14:16:27Processo 005.792/2015-0 foi apensado a este processo
21/09/2015 - 14:16:26Processo 005.791/2015-4 foi apensado a este processo
26/08/2015 - 10:51:41Processo encerrado.Despacho de expediente
24/08/2015 - 14:06:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/08/2015 - 14:00:05Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 53.412.268-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2015 - 13:59:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2015 - 13:57:42Removido sobrestamento de processo
24/08/2015 - 13:52:40Excluído motivo de sobrestamento: COBRANÇAS EXECUTIVAS JÁ RETORNARAM. - Remover o sobrestamento com base no Memorando-Circular 24/2015- Segecex, de 18/8/2015
23/06/2015 - 15:28:22Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 53.109.265-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 15:28:06Peça No. 127 do tipo Despacho de expediente (doc 53.109.281-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 15:27:35Peça No. 128 do tipo Despacho de expediente (doc 53.109.286-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 15:27:12Peça No. 129 do tipo Despacho de expediente (doc 53.109.293-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 15:26:50Peça No. 130 do tipo Despacho de expediente (doc 53.109.300-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 15:26:34Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 53.109.315-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 15:26:15Peça No. 132 do tipo Despacho de expediente (doc 53.115.559-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/06/2015 - 15:26:00Peça No. 133 do tipo Termo (doc 53.115.564-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2015 - 08:24:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2015 - 08:23:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2015 - 08:21:55Peça No. 132 do tipo Despacho de expediente (doc 53.115.555-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/06/2015 - 08:20:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2015 - 09:34:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2015 - 09:33:53Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 53.109.306-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/06/2015 - 09:31:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2015 - 09:30:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2015 - 09:29:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2015 - 09:28:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2015 - 09:26:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
19/06/2015 - 09:23:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2015 - 12:18:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2015 - 12:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2015 - 12:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2015 - 12:15:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2015 - 12:15:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2015 - 10:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2015 - 08:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2015 - 09:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2015 - 09:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2015 - 15:14:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7901/2015 por SECEX-TO
05/06/2015 - 15:14:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7900/2015 por SECEX-TO
28/05/2015 - 09:02:25Processo 019.673/2006-3 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:25Processo 019.671/2006-9 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:25Processo 019.669/2006-0 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:24Processo 019.667/2006-6 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:24Processo 019.665/2006-1 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:24Processo 019.664/2006-4 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:24Processo 019.663/2006-7 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:23Processo 019.642/2006-7 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:23Processo 019.641/2006-0 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 09:02:22Processo 019.640/2006-2 foi apensado a este processo
27/05/2015 - 09:32:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/05/2015 - 09:28:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/04/2015 - 17:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2015 - 16:17:43Juntada comunicação Ofício 0281/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 16:15:55Juntada comunicação Ofício 0280/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 16:13:45Juntada comunicação Ofício 0278/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/04/2015 - 16:07:59Juntada comunicação Ofício 0277/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/04/2015 - 17:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/04/2015 - 16:56:45Cadastrada representação legal 7936/2015 por SECEX-TO
24/04/2015 - 14:30:23Cadastrada representação legal 7901/2015 por SECEX-TO
24/04/2015 - 14:28:58Cadastrada representação legal 7900/2015 por SECEX-TO
24/04/2015 - 14:20:56Cadastrada representação legal 7899/2015 por SECEX-TO
23/04/2015 - 11:47:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/04/2015 - 13:34:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/03/2015 - 16:15:03Processo 019.671/2006-9 foi desapensado deste processo
31/03/2015 - 16:15:02Processo 019.669/2006-0 foi desapensado deste processo
31/03/2015 - 16:15:02Processo 019.665/2006-1 foi desapensado deste processo
31/03/2015 - 16:15:02Processo 019.664/2006-4 foi desapensado deste processo
31/03/2015 - 16:12:38Incluído motivo de sobrestamento: COBRANÇAS EXECUTIVAS JÁ RETORNARAM.
16/12/2014 - 22:36:38Processo sobrestado. Motivo: AGUARDANDO RETORNO DAS CBEX
16/12/2014 - 22:35:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2014 - 18:28:47Processo 019.667/2006-6 foi desapensado deste processo
16/12/2014 - 02:07:49Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.340.443-9) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/12/2014 - 02:07:39Peça No. 106 do tipo Deliberação originária (doc 52.340.444-6) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/12/2014 - 02:07:20Peça No. 107 do tipo Deliberação originária (doc 52.340.445-3) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/12/2014 - 02:06:58Peça No. 108 do tipo Deliberação originária (doc 52.340.446-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/12/2014 - 02:04:58Processo 019.673/2006-3 foi desapensado deste processo
16/12/2014 - 02:04:57Processo 019.663/2006-7 foi desapensado deste processo
16/12/2014 - 02:04:57Processo 019.642/2006-7 foi desapensado deste processo
16/12/2014 - 02:04:56Processo 019.641/2006-0 foi desapensado deste processo
16/12/2014 - 02:04:56Processo 019.640/2006-2 foi desapensado deste processo
16/12/2014 - 02:00:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2014 - 01:59:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2014 - 01:58:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2014 - 01:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/07/2014 - 14:16:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2014 - 18:03:03Cadastrada representação legal 10424/2014 por SECEX-TO
21/05/2014 - 16:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/06/2013 - 18:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2013 - 17:36:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/06/2013 - 09:31:09Juntada comunicação Edital 0017/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/06/2013 - 07:41:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/06/2013 - 17:25:59Juntada comunicação Edital 0015/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/06/2013 - 17:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2013 - 16:24:11Juntada comunicação Edital 0014/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/06/2013 - 11:18:17Pronunciamento da SECEX-TO concluído
04/06/2013 - 17:21:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/06/2013 - 17:15:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2013 - 15:00:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2013 - 09:43:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/02/2013 - 17:13:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
25/02/2013 - 17:13:27Expedida a comunicação Ofício 0063/2013 por unidade SECEX-TO
30/01/2013 - 16:02:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/01/2013 - 14:48:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/01/2013 - 15:41:06Expedida a comunicação Ofício 0015/2013 por unidade SECEX-TO
15/01/2013 - 16:10:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/01/2013 - 14:25:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2012 - 09:39:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2012 - 09:39:54Expedida a comunicação Ofício 1016/2012 por unidade SECEX-TO
14/11/2012 - 09:35:21Expedida a comunicação Ofício 1015/2012 por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 15:12:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/11/2012 - 15:11:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/08/2012 - 17:07:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
27/07/2012 - 16:43:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
27/06/2012 - 18:46:19Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-TO/SA
27/06/2012 - 18:46:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 4347/2012-2C
12/06/2012 - 15:51:46Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 15:51:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2012 - 14:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2012 - 17:41:35Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-SRCC
04/06/2012 - 17:41:30Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/06/2012 - 12:08:42Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
04/06/2012 - 10:19:17Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/06/2012 - 10:19:13Pronunciamento da SECEX-TO concluídoParecer
30/05/2012 - 16:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2012 - 11:47:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2012 - 11:31:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:08:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:05:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2012 - 14:31:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2012 - 11:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2012 - 11:42:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 17:16:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 17:15:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/05/2012 - 09:34:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 10:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2012 - 14:27:13Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
14/05/2012 - 16:26:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 16:26:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 14:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 14:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 14:01:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 13:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 13:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 13:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/03/2012 - 17:13:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/03/2012 por meio do Acórdão 548/2012-PL
23/02/2012 - 18:54:03Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
23/01/2012 - 15:14:33Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/12/2011 - 11:22:07Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/12/2011 - 11:43:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3146/2011-PL
09/09/2011 - 16:33:18Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
22/08/2011 - 22:13:37Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
25/07/2011 - 10:27:49Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/07/2011 - 15:46:03Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/07/2011 - 16:47:33Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
18/07/2011 - 16:50:39Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
09/05/2011 - 07:28:58Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/05/2011 - 16:08:55Enviado por SECEX-TO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 16:08:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WAGNER MARTINS DE MORAIS
03/05/2011 - 18:15:37Processo reaberto.
03/05/2011 - 18:12:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
24/02/2011 - 14:33:34Documento Procuração juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
24/02/2011 - 14:33:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
07/02/2007 - 14:25:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/10/2006 - 14:44:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/02/2007
31/08/2006 - 17:35:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/09/2006
30/08/2006 - 14:46:52Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 14:40:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 14:36:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 14:30:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 14:22:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 14:17:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 14:11:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 11:51:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 11:43:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/08/2006 - 11:31:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/05/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/08/2006
04/05/2006 - 13:47:49Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/05/2006 - 17:32:35
02/05/2006 - 14:46:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/05/2006 - 18:00:09
02/05/2006 - 11:36:48Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 16:54:12Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2006 - 16:53:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/04/2006 - 16:20:22
14/03/2006 - 17:13:37Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2006 - 17:26:05
13/03/2006 - 17:56:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2006 - 15:49:42
13/03/2006 - 17:54:23Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2005 - 11:17:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2005 - 09:28:25
29/08/2005 - 12:54:58Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 16:46:03Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/08/2005 - 11:44:08
19/08/2005 - 15:57:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/08/2005 - 16:45:47
02/08/2005 - 13:42:50Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/08/2005 - 14:09:35
22/06/2005 - 13:00:32Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/06/2005 - 14:50:16
14/06/2005 - 17:25:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/06/2005 - 17:25:32
14/06/2005 - 08:13:03Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 10:15:15Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 01/06/2005 - 16:16:19
31/05/2005 - 17:22:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 01/06/2005 - 10:04:14
31/05/2005 - 17:21:53Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2005 - 17:21:54
27/04/2005 - 10:52:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 28/04/2005 - 15:54:34
27/04/2005 - 10:51:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2005 - 10:51:48
19/03/2004 - 16:02:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/03/2004 - 16:37:52
19/03/2004 - 15:59:27Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2004 - 14:41:57Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/03/2004 - 15:16:02
10/03/2004 - 19:22:32Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gab. do SPG UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2004 - 17:03:26
02/03/2004 - 10:23:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 10/03/2004 - 16:34:42
01/03/2004 - 15:13:54Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2004 - 18:15:08Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2004 - 17:50:13Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2004 - 09:16:46Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2001 - 10:46:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2001
19/04/2001 - 12:21:59Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/04/2001 - 15:43:17
05/04/2001 - 12:00:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/04/2001 - 15:49:25
23/01/2001 - 11:32:30Processo autuado em 23/01/2001 11:32:30
05/12/2000 - 17:52:57Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 05/12/2000 - 17:52:57