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Processo: 008.190/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 55002/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005095/2004-06 ).


Data de autuação
23/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.971/2008-6 - Apensado desde 26/07/2008 - 00:00:00
Processo: 002.970/2008-9 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 26/07/2010 - 19:13:21

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Belmonte - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.092,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2010 - 17:52:33Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/07/2010 - 19:13:21
22/07/2010 - 17:52:30Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2010 - 17:52:32
15/07/2010 - 14:55:55Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 15/07/2010 - 20:36:15
15/07/2010 - 14:55:52Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2010 - 14:55:54
14/07/2010 - 16:37:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.817.425-7
Assunto: (MESA DE TRABALHO DOCUMENTO 44.936.069-7)
19/02/2010 - 13:13:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/03/2010 - 11:11:31
04/03/2009 - 12:18:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.991.835-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2223/2007- 2ª C
04/08/2008 - 16:09:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.025.665-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 858/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
24/07/2008 - 15:52:15Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.018.181-2
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0325/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
21/07/2008 - 11:09:41Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.013.825-0
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 858-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/07/2008 - 17:17:28Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/02/2008 - 12:44:47Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 03:07:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/02/2008 - 03:06:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/11/2007 - 06:26:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.853.700-3
Assunto: ENCAMINHA O EDITAL Nº2036/2007
28/11/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/02/2008
21/11/2007 - 15:59:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/11/2007 - 13:02:38
20/11/2007 - 09:43:09Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 14:27:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/11/2007 - 14:13:34
07/11/2007 - 15:36:45Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 15:26:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/11/2007 - 15:43:08
29/10/2007 - 16:15:34Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 15:14:44Ação
Descrição: Reabertura
29/10/2007 - 15:06:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/10/2007 - 10:58:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.813.826-2
Assunto: Notificação Em Contas - Edital; 1818-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: FORTUNATO RAFAEL ROCCHIGIANI NETO
13/09/2007 - 08:50:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/10/2007
13/09/2007 - 08:29:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.798.527-0
Assunto: OFICIO Nº1697/07
22/08/2007 - 10:29:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/08/2007 - 18:06:35
21/08/2007 - 10:35:59Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 09:42:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/08/2007 - 13:52:55
16/05/2007 - 10:31:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2007 - 13:40:55
16/05/2007 - 10:31:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2007 - 10:31:42
11/05/2007 - 10:45:22Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 07:36:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/04/2007 - 15:32:49
17/04/2007 - 15:09:47Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 18:27:18Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 11:46:42Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2006 - 07:55:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.618.954-9
Assunto: ENCAMINHO EDITAL Nº3756/06
30/11/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
17/11/2006 - 17:24:39Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 11:39:19Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 08:15:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.577.055-7
Assunto: OFICIO Nº3417/06
08/09/2006 - 18:14:24Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 16:11:43Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 10:01:10Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 14:20:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 14:20:23