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Processo: 008.191/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ARIVALDO DE ANDRADE NILO - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 92045/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.005217/2004-56 ).


Data de autuação
23/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.848/2008-0 - Apensado desde 27/11/2008 - 00:00:00
Processo: 022.846/2008-5 - Apensado desde 27/11/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 26/07/2010 - 19:00:12

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Espólio de Arivaldo de Andrade Nilo
José Almeida Souza

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Novo Triunfo - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 33.497,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2010 - 14:53:11Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/07/2010 - 19:00:12
05/07/2010 - 15:07:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/07/2010 - 14:51:56
01/03/2010 - 12:21:18Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/07/2010 - 15:05:18
14/08/2009 - 10:57:53Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.029.705-3
Assunto: REFERENTE
06/08/2009 - 17:36:31Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.029.761-9
Assunto: REFERENTE
13/02/2009 - 16:56:06Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.974.042-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2016/2008-2ªC
11/12/2008 - 13:22:59Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.923.943-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1467/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
27/11/2008 - 13:00:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2008 - 12:45:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.616-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/11/2008 - 12:45:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.607-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/09/2008 - 13:23:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2008
29/08/2008 - 16:45:02Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 15:37:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2008 - 15:36:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/07/2008 - 15:05:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.020.303-3
Assunto: OFÍCIO N°: 0357/2008
24/07/2008 - 16:50:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.018.660-2
Assunto: OF:900/2008
Destinatário: Espólio de Arivaldo de Andrade Nilo
24/07/2008 - 16:34:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.018.656-5
Assunto: OF:899/2008
Destinatário: José Almeida Souza
09/07/2008 - 16:52:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2008 - 12:44:43
08/07/2008 - 10:39:58Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 09:50:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2008 - 17:22:46
14/09/2007 - 17:31:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/09/2007 - 18:59:20
14/09/2007 - 17:08:20Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 13:31:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2007 - 17:37:11
28/06/2007 - 18:39:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/07/2007 - 10:31:12
12/06/2007 - 20:42:15Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/06/2007 - 20:16:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.738.445-5
Assunto: OFICIO Nº1349/07
12/06/2007 - 09:34:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.734.856-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1349-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Espólio de Arivaldo de Andrade Nilo
08/06/2007 - 11:34:31Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 15:14:02Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2007 - 10:58:34Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 10:07:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2007
19/04/2007 - 09:30:59Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.694.382-0
Assunto: OFICIO Nº0299/07
12/02/2007 - 16:45:46Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.660.058-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3718/06
30/11/2006 - 13:27:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.584.491-3
Assunto: -----
24/11/2006 - 16:46:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/02/2007
24/11/2006 - 15:35:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.614.860-7
Assunto: OFICIO Nº3718/06
24/11/2006 - 15:33:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.614.852-2
Assunto: OFICIO Nº3718/06
23/11/2006 - 10:10:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.613.611-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3718-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Espólio de Arivaldo de Andrade Nilo
22/11/2006 - 10:26:12Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2006 - 15:28:47Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2006 - 16:15:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.582.682-7
Assunto: -----
24/10/2006 - 17:10:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/11/2006
24/10/2006 - 16:56:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.597.804-5
Assunto: OFICIO Nº3496/06
09/10/2006 - 16:55:35Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 16:32:40Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 10:06:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.034-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3496-2006-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Espólio de Arivaldo de Andrade Nilo
28/09/2006 - 15:40:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/10/2006 - 14:05:32
12/09/2006 - 15:07:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/09/2006 - 15:19:25
22/08/2006 - 16:14:37Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2006 - 12:51:10
18/08/2006 - 07:33:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2006 - 15:41:17
17/08/2006 - 16:17:25Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 15:08:01Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2006 - 15:37:25Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 21:08:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.355-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-239-A
30/06/2006 - 19:08:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.438.166-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SEDCE3X-BA-2005-631-A
13/06/2006 - 16:26:50Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.509.298-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-631-A
25/04/2006 - 18:34:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2006
25/04/2006 - 18:19:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.478.624-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-239
24/04/2006 - 08:41:29Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.477.161-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Espólio de Arivaldo de Andrade Nilo
04/04/2006 - 18:06:27Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2006 - 18:38:23Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 13:46:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.423.826-3
Assunto: BELA. MARIA CISTINA LADEIA DE SOUZA - JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA - BA , ENC. OF. 81/2006, EM ATEND. AO OFRAD-2005-631
29/03/2006 - 13:28:53Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2006 - 11:57:49Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.423.537-8
Assunto: -----
01/02/2006 - 11:00:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.435.390-4
Assunto: ENC. OFRAD 2006-23. (REITERAÇÃO 01). AO OF. 633/05
31/01/2006 - 15:48:53Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.435.029-3
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Novo Triunfo - BA
16/01/2006 - 19:28:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.391.231-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-631
29/11/2005 - 15:48:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.395.442-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-632
21/11/2005 - 10:09:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/03/2006
21/11/2005 - 08:53:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.454.469-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-631
21/11/2005 - 08:46:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.454.467-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-633
21/11/2005 - 08:39:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.454.466-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-632
17/11/2005 - 15:01:54Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.453.749-4
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Novo Triunfo - BA
17/11/2005 - 15:01:16Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.453.748-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
17/11/2005 - 15:00:31Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.453.745-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
04/11/2005 - 11:11:22Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 11:50:18Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 11:14:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.497-0
Assunto: PJ - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS D COMACA DE ANTAS - BA
13/09/2005 - 09:54:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2005
13/09/2005 - 08:58:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.420.214-9
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-472,
12/09/2005 - 09:46:18Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.419.636-3
Assunto: -----
09/09/2005 - 09:41:37Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 17:14:26Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 14:34:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2005
19/08/2005 - 07:20:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.408.627-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-389
15/08/2005 - 09:34:41Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.406.207-1
Assunto: -----
10/08/2005 - 18:25:33Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 18:09:06Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2005 - 16:58:57Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2005 - 15:03:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 15:03:30