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Processo: 008.193/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DOTINO SOUZA COSTA - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 40481/98 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022529/2004-24 ).


Data de autuação
23/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.529/2008-5 - Apensado desde 19/05/2009 - 00:00:00
Processo: 003.528/2008-8 - Apensado desde 19/05/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/05/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 20:01:43

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dotino Souza Costa

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Guajeru - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.545,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2010 - 10:59:11Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.877-2
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:28:33Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.970.875-8
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:28:59Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.267-5
Assunto: -----
16/08/2010 - 13:54:17Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 15:03:42
08/03/2010 - 17:03:43Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.121-2
Assunto: -----
07/05/2009 - 16:41:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/04/2009 - 14:28:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.051.766-3
Assunto: REERENTE AO OFÍCIO Nº 293/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
03/04/2009 - 09:22:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.995.151-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/12/2008 - 11:53:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.899.460-5
Assunto: -----
Destinatário: Dotino Souza Costa
10/12/2008 - 11:53:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.899.464-3
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
02/10/2008 - 16:50:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/10/2008 - 11:55:03
01/10/2008 - 17:16:06Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2008 - 16:00:10Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.406.456-2
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; VOTO-MIN-ASC-2008-9-26
01/10/2008 - 16:00:10Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.406.457-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI; RELATORIO-MIN-ASC-2008-9-26
01/10/2008 - 16:00:09Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.406.455-5
Assunto: Acórdão Nº 2177/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/10/2008 - 16:00:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2008 - 18:54:21
26/09/2008 - 16:00:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/09/2008 - 16:46:27
26/09/2008 - 14:49:23Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/09/2008 - 15:59:54
22/09/2008 - 16:27:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2008 - 11:07:11
18/09/2008 - 16:07:34Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 17:05:52Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/09/2008 - 15:18:39
09/09/2008 - 19:38:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/09/2008 - 15:48:31
27/08/2008 - 12:43:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.049.778-4
Assunto: -----
27/08/2008 - 12:41:19Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2008 - 12:40:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/08/2008 - 14:00:28
24/07/2008 - 11:02:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/07/2008 - 10:06:41
24/07/2008 - 08:36:28Ação
Descrição: Reabertura
23/07/2008 - 14:26:40Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.016.213-2
Assunto: REFERENTE
23/07/2008 - 14:25:07Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.016.212-5
Assunto: REFERENTE
21/07/2008 - 16:22:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.950.344-1
Assunto: -----
18/07/2008 - 09:25:02Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.950.296-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº2.101/2007-TCU-1ª CÂMARA
08/07/2008 - 08:49:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/06/2008 - 13:58:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.986.269-2
Assunto: REFERENTE
04/03/2008 - 10:31:15Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2008 - 06:06:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/02/2008 - 06:05:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/11/2007 - 15:10:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.853.222-0
Assunto: OFICIO Nº 2016/2007
28/11/2007 - 15:01:04Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas arts. 57 e 58
Documento nº: 42.853.212-1
Assunto: OFICIO Nº 2015/2007
14/11/2007 - 14:11:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/11/2007 - 15:09:56
13/11/2007 - 12:02:38Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 14:57:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/10/2007 - 16:12:45
29/10/2007 - 14:36:10Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2007 - 14:36:12
26/10/2007 - 14:40:15Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 16:37:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/10/2007 - 10:14:35
01/10/2007 - 15:09:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 03/10/2007 - 15:23:50
28/09/2007 - 12:55:27Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 19:00:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/09/2007
10/08/2007 - 16:50:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.781.577-5
Assunto: OFÍCIO N° 0653/2007
10/08/2007 - 16:07:02Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.781.530-0
Assunto: OFÍCIO N° 1558/2007
24/07/2007 - 19:01:49Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/07/2007 - 14:45:38
24/07/2007 - 09:53:46Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 09:24:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2007 - 14:57:09
14/05/2007 - 16:11:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2007 - 13:41:24
11/05/2007 - 16:30:49Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 16:38:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/11/2006 - 14:34:57
07/11/2006 - 13:00:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2006 - 15:09:42
07/11/2006 - 10:49:06Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 17:41:44Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 14:22:29Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 15:16:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.425.494-2
Assunto: -----
01/02/2006 - 10:17:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.435.360-7
Assunto: ENC. OF. 0038/2006
07/12/2005 - 13:24:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.220-5
Assunto: -----
11/11/2005 - 19:09:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.452.386-2
Assunto: OFICIO Nº1638/05
27/10/2005 - 14:14:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/07/2006
26/10/2005 - 20:51:27Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.442.992-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-581
26/10/2005 - 12:33:24Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.442.599-9
Assunto: -----
20/09/2005 - 10:17:20Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 15:33:20Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2005 - 12:27:41Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 14:46:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2005
19/08/2005 - 08:34:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.408.643-5
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-382
12/08/2005 - 09:47:02Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.405.653-7
Assunto: -----
05/08/2005 - 10:03:18Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 10:42:36Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 17:35:06Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2005 - 06:53:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.392.778-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-305
11/05/2005 - 15:20:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 15:20:07
04/03/2000 - 10:28:58Ação
Descrição: Apreciação