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Processo: 000.082/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0385/11, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 669568, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. (nº da TCE no sistema: 2427/2019).

Data de autuação
05/01/2022 - 19:28:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/09/2025 - 14:30:55

Unidade jurisdicionada
Suest/RR - Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima

Responsáveis
Prefeitura Municipal de Cantá - RR
Roseny Cruz Araújo

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2025 - 16:03:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2025 - 14:28:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/08/2025 - 12:32:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20912/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 19:46:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5565/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 19:43:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5537/2025-TCU/Seproc.
13/06/2025 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 20912/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2025 - 19:04:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 18:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5565/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 5565/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2025 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 5537/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2025 - 10:40:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 5539/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde
28/02/2025 - 18:29:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5540/2025-TCU/Seproc.
28/02/2025 - 15:27:22Juntada comunicação Ofício 5539/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2025 - 12:26:27Juntada comunicação Ofício 5540/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2025 - 15:59:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2025 - 14:40:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2025 - 18:14:34Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/02/2025 - 18:14:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2025 por meio do Acórdão 936/2025-1C
06/02/2025 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/02/2025, às 15h.
27/01/2025 - 13:49:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 28/01/2025, às 15h.
23/01/2025 - 19:02:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2025, às 15h.
03/12/2024 - 10:02:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2024, às 15h
28/11/2024 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2024, às 15h.
25/11/2024 - 18:50:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
25/11/2024 - 18:50:18Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/11/2024 - 18:21:42Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/11/2024 - 18:21:41Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/11/2024 - 18:21:41Pronunciamento da AudTCE concluído
31/10/2024 - 09:22:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
31/10/2024 - 09:22:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
26/09/2024 - 12:06:42Registrada ciência de comunicação do Edital 1154/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 11:57:15Peça nº 195 do tipo Edital (doc 76.719.374-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 26/09/2024.
25/09/2024 - 14:49:37Juntada comunicação Edital 1154/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 16:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2024 - 18:36:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23625/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 23625/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2024 - 18:26:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
20/05/2024 - 15:01:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13205/2024-TCU/Seproc.
16/04/2024 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 13205/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 18:11:37Pronunciamento da AudTCE concluído
14/03/2024 - 17:03:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
08/03/2024 - 08:15:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
08/03/2024 - 08:15:48Despacho oficializado.
08/02/2024 - 16:55:39Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
08/02/2024 - 16:55:38Pronunciamento da AudTCE concluído
18/01/2024 - 15:23:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
18/01/2024 - 15:23:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
20/12/2023 - 10:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 56386/2023-TCU/Seproc.
14/12/2023 - 13:47:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 56385/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 15:18:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 56386/2023-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 56385/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2023 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 56386/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 10:45:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2023 - 10:43:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 15:33:46Processo enviado de MIN-BZ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/10/2023 - 15:33:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
04/10/2023 - 15:33:27Despacho oficializado.
04/09/2023 - 17:09:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
04/09/2023 - 17:09:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
03/07/2023 - 22:15:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/07/2023 - 22:15:05Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/não definida.
03/07/2023 - 20:19:00Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
26/01/2023 - 18:07:50Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/01/2023 - 18:07:50Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/01/2023 - 18:07:49Pronunciamento da AudTCE concluído
19/01/2023 - 10:22:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
19/01/2023 - 10:22:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/01/2023 - 16:53:22Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
06/12/2022 - 14:24:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 56798/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 56798/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2022 - 16:35:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 06:30:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
25/10/2022 - 06:29:58Despacho oficializado.
23/06/2022 - 16:00:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
23/06/2022 - 16:00:07Pronunciamento da SecexTCE concluído
06/01/2022 - 17:05:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
06/01/2022 - 17:05:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 17:05:01Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
05/01/2022 - 19:29:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/01/2022 - 19:29:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/01/2022 - 19:29:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.181-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga CMCS
05/01/2022 - 19:28:45Processo enviado para definição de relatoria em lote
05/01/2022 - 19:28:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.163-6
Assunto: Parecer do controle interno
05/01/2022 - 19:28:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.162-9
Assunto: Certificado do controle interno
05/01/2022 - 19:28:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.161-2
Assunto: Relatório do controle interno
05/01/2022 - 19:28:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.160-5
Assunto: Checklist do controle interno
05/01/2022 - 19:28:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.164-3
Assunto: Pronunciamento do supervisor
05/01/2022 - 19:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.155-1
Assunto: Guia de Revisão de Tomada de Contas Especial
05/01/2022 - 19:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.154-4
Assunto: Despacho de expediente
05/01/2022 - 19:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.159-9
Assunto: Parecer de auditoria interna
05/01/2022 - 19:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.158-2
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
05/01/2022 - 19:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.157-5
Assunto: Relatório do tomador de contas
05/01/2022 - 19:28:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.156-8
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
05/01/2022 - 19:28:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.147-6
Assunto: Oficio Procuradoria da Republica
05/01/2022 - 19:28:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.151-3
Assunto: Suspensão de inadimplência
05/01/2022 - 19:28:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.150-6
Assunto: Registro da inadimplência
05/01/2022 - 19:28:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.149-0
Assunto: Registro da inadimplência
05/01/2022 - 19:28:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.148-3
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
05/01/2022 - 19:28:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.153-7
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.152-0
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.143-8
Assunto: Relatório final
05/01/2022 - 19:28:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.142-1
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
05/01/2022 - 19:28:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.141-4
Assunto: Relatório final
05/01/2022 - 19:28:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.146-9
Assunto: Nota técnica 92/2020 COTCE
05/01/2022 - 19:28:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.145-2
Assunto: Oficio 499/2020
05/01/2022 - 19:28:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.144-5
Assunto: Despacho do controle interno
05/01/2022 - 19:28:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.135-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.134-6
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
05/01/2022 - 19:28:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.139-1
Assunto: Oficio solicitando inscrição em apurados
05/01/2022 - 19:28:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.138-4
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.137-7
Assunto: Oficio
05/01/2022 - 19:28:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.136-0
Assunto: Devolução de Notificação
05/01/2022 - 19:28:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.140-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
05/01/2022 - 19:28:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.127-8
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
05/01/2022 - 19:28:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.131-5
Assunto: RATCE
05/01/2022 - 19:28:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.130-8
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
05/01/2022 - 19:28:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.129-2
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
05/01/2022 - 19:28:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.128-5
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.133-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
05/01/2022 - 19:28:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.132-2
Assunto: Devolução de Notificação
05/01/2022 - 19:28:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.123-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.122-3
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.121-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.126-1
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
05/01/2022 - 19:28:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.125-4
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.124-7
Assunto: Parecer financeiro
05/01/2022 - 19:28:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.115-5
Assunto: Baixa de responsabilidade em apuração
05/01/2022 - 19:28:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.114-8
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.119-3
Assunto: Parecer financeiro
05/01/2022 - 19:28:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.118-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/01/2022 - 19:28:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.117-9
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
05/01/2022 - 19:28:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.116-2
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
05/01/2022 - 19:28:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.120-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.107-0
Assunto: Ofício 63/2017 - Carlos José
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.106-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.111-7
Assunto: Parecer financeiro
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.110-0
Assunto: Despacho MPF
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.109-4
Assunto: Oficio 102/2017 - Carlos José
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.108-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.113-1
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.112-4
Assunto: Termo de aprovação/reprovação de prestação de contas
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.099-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.098-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.103-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.102-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.101-8
Assunto: Oficio 4429/2016 - Respondendo defesa empresa
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.100-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.105-6
Assunto: Oficio 33/2017 - Carlos José
05/01/2022 - 19:28:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.104-9
Assunto: Ofício 759/2016 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.091-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.090-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.095-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.094-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.093-6
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.092-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.097-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.096-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.083-7
Assunto: Ofício 160/2016 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.082-0
Assunto: Oficio respondendo PR
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.087-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.086-8
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.085-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.084-4
Assunto: Oficio 189/2016 à CGU
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.089-9
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
05/01/2022 - 19:28:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.088-2
Assunto: Parecer financeiro
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.075-2
Assunto: Oficio 959/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.074-5
Assunto: Ofício 789/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.079-0
Assunto: Oficio 1024/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.078-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.077-6
Assunto: Parecer financeiro
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.076-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.081-3
Assunto: Oficio Procuradoria da Republica
05/01/2022 - 19:28:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.080-6
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.066-0
Assunto: Ofício 427/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.065-3
Assunto: Relatório de supervisão financeira
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.064-6
Assunto: Oficio 234/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.071-4
Assunto: Ofício 689/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.070-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.069-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.068-4
Assunto: Oficio 501/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.073-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.072-1
Assunto: Ofício 733/2015 - Roseny
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.058-5
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.057-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.056-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.055-4
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.062-2
Assunto: Oficio Procuradoria da Republica
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.061-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.060-8
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.059-2
Assunto: Oficio
05/01/2022 - 19:28:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.063-9
Assunto: Oficio respondendo PR
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.044-8
Assunto: Conciliação bancária
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.043-1
Assunto: Relação de pagamentos
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.048-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.047-9
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.046-2
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.045-5
Assunto: Relatório técnico de prestação de contas
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.054-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.053-0
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.050-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/01/2022 - 19:28:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.049-3
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.036-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.035-6
Assunto: Acórdão
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.033-2
Assunto: Representação TCU
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.032-5
Assunto: Ofício TCU
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.040-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.039-4
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.038-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.037-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.042-4
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
05/01/2022 - 19:28:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.041-7
Assunto: Ofício enviando PC parcial
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.023-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.022-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.021-9
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.020-2
Assunto: Ofício 995/2012
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.027-1
Assunto: Demonstrativo de débito
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.026-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.025-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.024-0
Assunto: Parecer financeiro
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.031-8
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.030-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.029-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:28:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.028-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.011-0
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.010-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.009-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.015-8
Assunto: Conciliação bancária
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.014-1
Assunto: Relação de pagamentos
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.013-4
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.012-7
Assunto: Ofício enviando PC parcial
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.019-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.018-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.017-2
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
05/01/2022 - 19:28:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.016-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
05/01/2022 - 19:28:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.007-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
05/01/2022 - 19:28:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.005-9
Assunto: Plano de trabalho aprovado
05/01/2022 - 19:28:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.004-2
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
05/01/2022 - 19:28:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.003-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
05/01/2022 - 19:28:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.009.008-0
Assunto: Parecer jurídico