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Processo: 008.209/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2015

Assunto do processo
Convênio MDA 2/2007 (SIAFI 590541)
Objeto: “a realização de evento para potencializar processos de produção e ATER [Assistência Técnica
e Extensão Rural] no âmbito de atuação da Fetraf-Sul/CUT, com a participação de lideranças, técnicos
e delegações regionais da agricultura familiar”

Data de autuação
16/04/2015 - 15:08:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.174/2017-7 - Apensado desde 04/09/2017 - 11:32:43
Processo: 013.171/2017-8 - Apensado desde 04/09/2017 - 11:32:08
Processo: 013.173/2017-0 - Apensado desde 04/09/2017 - 11:32:27

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 07/06/2019 - 17:24:53

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
ADONIRAN SANCHES PERACI
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
RAFAEL ROTT DE CAMPOS VELHO

Representante legais
Claudismar Zupiroli
Geferson Luís Chetsco
MARIA LOIVA DE ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 180.928,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2019 - 17:24:53Processo enviado de Sec-RS para Sec-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
07/06/2019 - 17:22:46Processo enviado de Sec-SC para Sec-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
19/02/2018 - 10:35:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/01/2018 - 13:48:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14968/2015 por SECEX-SC
28/11/2017 - 16:25:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
28/11/2017 - 16:22:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
26/10/2017 - 14:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
11/09/2017 - 14:35:00Juntada comunicação Ofício 0606/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/09/2017 - 11:32:43Processo 013.174/2017-7 foi apensado a este processo
04/09/2017 - 11:32:27Processo 013.173/2017-0 foi apensado a este processo
04/09/2017 - 11:32:08Processo 013.171/2017-8 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 10:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
26/06/2017 - 09:53:33Juntada comunicação Ofício 0397/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
09/06/2017 - 10:41:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-SC/ASS
09/06/2017 - 10:41:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 4184/2017-1C
06/06/2017 - 16:48:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/06/2017
06/06/2017 - 15:05:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/06/2017 - 11:20:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/06/2017, às 15h.
26/05/2017 - 12:12:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
26/05/2017 - 12:12:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 11:54:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/05/2017 - 18:14:16Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
24/05/2017 - 18:14:13Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
24/05/2017 - 09:45:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
22/05/2017 - 15:38:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
19/05/2017 - 15:05:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2017 - 15:04:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2017 - 15:04:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2017 - 15:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2017 - 15:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
24/04/2017 - 11:34:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2017 - 15:59:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2017 - 15:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/04/2017 - 11:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/04/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0197/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/04/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0196/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/04/2017 - 17:04:28Juntada comunicação Ofício 0194/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/04/2017 - 16:55:34Juntada comunicação Ofício 0195/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
31/03/2017 - 14:35:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
30/03/2017 - 15:13:02Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:12:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1860/2017-1C, referente ao Recurso 008.209/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
19/01/2017 - 09:40:01Cadastrada representação legal 1094/2017 por SECEX-SC
19/01/2017 - 09:40:00Cadastrada representação legal 1093/2017 por SECEX-SC
18/11/2016 - 13:01:25Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
18/11/2016 - 13:01:23Exame de mérito do recurso 008.209/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/10/2016 - 13:47:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/10/2016 - 12:55:38Enviado para parecer do MP por Serur
18/10/2016 - 12:55:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.209/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
14/06/2016 - 13:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
09/06/2016 - 17:46:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/06/2016 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0367/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/06/2016 - 10:22:17Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
24/05/2016 - 14:23:29Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SC/ASS
24/05/2016 - 14:23:28Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
16/05/2016 - 13:24:59Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
16/05/2016 - 13:24:53Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 008.209/2015-4/R001 (por sorteio)
16/05/2016 - 13:24:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.209/2015-4/R001 da Serur concluído.Instrução
04/05/2016 - 11:32:13Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 11:37:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 29/04/2016 contra o acórdão 1943/2016-1C
28/04/2016 - 09:46:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adoniram Sanches Peraci por SECEX-SC
27/04/2016 - 15:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/04/2016 - 15:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2016 - 14:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2016 - 14:21:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2016 - 14:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2016 - 14:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2016 - 11:59:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
13/04/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0208/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0207/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0212/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0210/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0209/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0211/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
12/04/2016 - 14:02:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
11/04/2016 - 15:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
11/04/2016 - 15:51:46Juntada comunicação Ofício 0215/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/04/2016 - 11:34:46Juntada comunicação Ofício 0213/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/03/2016 - 12:57:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
21/03/2016 - 11:51:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/03/2016 - 11:51:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/03/2016 por meio do Acórdão 1943/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2016 - 14:58:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2016 - 13:16:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2016, às 15h.
17/12/2015 - 17:42:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
17/12/2015 - 17:42:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/11/2015 - 19:22:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/11/2015 - 18:47:05Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
10/11/2015 - 18:47:04Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
04/11/2015 - 19:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
04/11/2015 - 18:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
01/10/2015 - 17:37:38Pronunciamento da SECEX-SC concluído
01/09/2015 - 17:02:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
03/08/2015 - 17:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
23/07/2015 - 11:14:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
23/07/2015 - 11:10:24Cadastrada representação legal 14970/2015 por SECEX-SC
23/07/2015 - 11:10:24Cadastrada representação legal 14969/2015 por SECEX-SC
23/07/2015 - 11:09:09Cadastrada representação legal 14968/2015 por SECEX-SC
23/07/2015 - 11:09:09Cadastrada representação legal 14967/2015 por SECEX-SC
21/07/2015 - 14:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/07/2015 - 10:05:09Juntada comunicação Ofício 0646/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/07/2015 - 18:19:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/07/2015 - 17:53:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
07/07/2015 - 18:27:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
01/07/2015 - 18:21:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
01/07/2015 - 17:20:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
26/06/2015 - 17:48:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/06/2015 - 16:24:26Juntada comunicação Ofício 0457/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/06/2015 - 16:09:27Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/06/2015 - 15:52:43Juntada comunicação Ofício 0458/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/06/2015 - 13:34:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
17/06/2015 - 13:33:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
17/06/2015 - 13:32:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
08/06/2015 - 15:21:38Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
16/04/2015 - 16:16:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:16:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:16:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:16:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:16:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:15:47Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 52.743.733-4) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 15:15:14Peça No. 13 do tipo TCE - Inicial (doc 52.743.714-3) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 15:14:41Peça No. 14 do tipo TCE - Inicial (doc 52.743.743-3) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 15:14:11Peça No. 15 do tipo TCE - Inicial (doc 52.743.779-2) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 15:13:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:13:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:13:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:13:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:13:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:12:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:12:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:12:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:12:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:10:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:10:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:10:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:10:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:10:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
16/04/2015 - 15:10:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC