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Processo: 008.212/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Adair Nunes da Silva (ex-Presidente da Fundação Delmiro Gouveia). Impugnação total de despesas referentes ao convênio 750894/2010 (Siafi 750894) firmado com o Ministério do Turismo. "2º Festival Calabar de cultura"

Data de autuação
16/04/2015 - 15:24:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.491/2019-3 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:08:53
Processo: 030.488/2019-2 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:08:36

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 23/09/2015 a 27/12/2018
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/04/2015 a 23/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2021 - 20:08:27

Unidade jurisdicionada
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Responsáveis
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.346,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 20:08:27Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/03/2021 - 18:54:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:11:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/10/2020 - 21:33:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/10/2019 - 13:17:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 12:44:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
19/09/2019 - 12:40:26Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
19/09/2019 - 10:08:53Processo 030.491/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 10:08:36Processo 030.488/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
05/09/2019 - 16:07:17Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 23:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 23:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 23:14:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 23:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 12:20:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 12:20:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/08/2019 - 13:01:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0092/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 10:51:24Peça nº 50 do tipo Edital (doc 61.855.066-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 09/07/2019.
08/07/2019 - 17:33:42Juntada comunicação Edital 0092/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 13:45:44Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 13:45:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/11/2018 - 16:06:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2677/2018-TCU/SECEX-SP.
09/11/2018 - 15:32:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2677/2018-TCU/SECEX-SP.
24/10/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2677/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/09/2018 - 12:46:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:28:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1986/2018-TCU/SECEX-SP.
10/08/2018 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 1986/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:08:22Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.864.584-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
03/08/2018 - 12:05:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2018 - 13:26:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1165/2018-TCU/SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:57:59Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
25/06/2018 - 15:57:46Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP.
14/06/2018 - 09:28:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/05/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1164/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1165/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1167/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2018 - 13:18:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2018 - 13:17:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2018 - 13:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/05/2018 - 12:26:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
11/05/2018 - 08:24:48Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/05/2018 - 08:24:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3537/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:24:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:53:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
04/12/2017 - 19:59:48Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
04/12/2017 - 19:59:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/02/2017 - 15:08:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/02/2017 - 19:49:25Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/02/2017 - 19:49:24Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/02/2017 - 13:08:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
04/11/2016 - 13:34:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/10/2016 - 13:07:21Juntada comunicação Edital 0125/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2016 - 17:09:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/10/2016 - 17:54:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/09/2016 - 11:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 15:20:21Juntada comunicação Ofício 2052/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2016 - 10:56:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/08/2016 - 10:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/07/2016 - 10:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/07/2016 - 10:13:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/07/2016 - 17:26:38Juntada comunicação Ofício 1707/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/07/2016 - 17:26:37Juntada comunicação Ofício 1706/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/07/2016 - 13:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2016 - 09:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/06/2016 - 10:08:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA
30/06/2016 - 10:08:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/06/2016 - 19:10:57Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-SP
28/06/2016 - 19:10:56Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/06/2016 - 14:22:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2016 - 10:35:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/03/2016 - 10:29:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/02/2016 - 10:15:41Juntada comunicação Ofício 0286/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/02/2016 - 18:38:22Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/10/2015 - 16:03:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D2 por SECEX-SP
23/09/2015 - 10:49:35Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-JM por SECEX-SP
12/06/2015 - 14:40:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
11/06/2015 - 15:13:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
29/04/2015 - 12:24:33Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados
16/04/2015 - 15:27:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL