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Processo: 008.224/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 24/03/2010

Assunto do processo
BR-104/PE - TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTOS PE-160 E PE-149 NA BR-104

Data de autuação
24/03/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.357/2011-0 - Apensado desde 27/11/2014 - 15:56:47
Processo: 015.150/2009-8 - Apensado desde 15/03/2011 - 11:10:35
Processo: 030.173/2016-7 - Apensado desde 29/11/2016 - 19:58:18
Processo: 019.421/2015-0 - Apensado desde 10/11/2015 - 08:16:17
Processo: 015.202/2016-0 - Apensado desde 14/06/2016 - 17:32:58

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/10/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 03/03/2015 a 15/10/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 03/03/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/11/2011 a 02/01/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 24/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 01/03/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 24/03/2010 a 01/03/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/01/2016
R002 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/01/2016
R003 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/01/2016
R004 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/01/2016
R005 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/01/2016
R006 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/01/2016

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 23/05/2017 - 16:47:15

Unidade jurisdicionada
DER/PE - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Aston Medeiros dos Santos
CONSORCIO DC/GE/QG
Divaldo de Arruda Camara
Euclides Bandeira de Souza Neto
Eugenio Manoel do Nascimento Moraes
Helio Menezes de Alencar
Jeffrey Rodrigues de Carvalho
Luiz Gonzaga Dias
Paulo de Tarso Fernandes da Rocha
Romero Torres Nunes

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
CONSORCIO DC/GE/QG

Representante legais
Carlos Alberto Aquino Oliveira
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jean Guilherme Arnaud Deon
Nayron Sousa Russo
Paulo de Tarso Magalhães Cavalcanti
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2017 - 15:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/05/2017 - 15:25:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/05/2017 - 15:24:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Romero Torres Nunes por SeinfraRodoviaAviação
23/05/2017 - 13:09:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Fernandes da Rocha por SeinfraRodoviaAviação
21/03/2017 - 11:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
16/03/2017 - 11:45:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
21/02/2017 - 10:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
21/02/2017 - 10:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
09/02/2017 - 16:23:28Juntada comunicação Ofício 0038/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
09/02/2017 - 16:21:54Juntada comunicação Ofício 0037/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
30/01/2017 - 17:32:15Pronunciamento da SeinfraRodoviaAeroporto concluído
27/01/2017 - 14:31:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
27/01/2017 - 14:30:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
29/11/2016 - 19:58:18Processo 030.173/2016-7 foi apensado a este processo
28/11/2016 - 18:43:54Autorizado acesso para autoridade legitimada luiz antonio miranda amorim silva conforme processo 030.173/2016-7 por SeinfraRodovias
05/10/2016 - 11:30:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias
05/10/2016 - 11:27:33Peça No. 289 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.399.556-0) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 11:22:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias
05/10/2016 - 11:20:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias
05/10/2016 - 10:58:34Peça No. 288 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.372.342-2) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 10:58:06Peça No. 289 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.372.377-4) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 10:57:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Fernandes da Rocha por SeinfraRodovias
05/10/2016 - 10:53:05Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Fernandes da Rocha por SeinfraRodovias
30/09/2016 - 14:15:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias
30/09/2016 - 14:12:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias
30/08/2016 - 13:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
30/08/2016 - 13:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/07/2016 - 17:20:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Gonzaga Dias por SeinfraRodovias
29/06/2016 - 11:27:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Fernandes da Rocha por SeinfraRodovias
29/06/2016 - 11:25:45Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
29/06/2016 - 11:23:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Aston Medeiros dos Santos por SeinfraRodovias
29/06/2016 - 11:22:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Romero Torres Nunes por SeinfraRodovias
29/06/2016 - 11:20:53Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
23/06/2016 - 10:14:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Euclides Bandeira de Souza Neto por SeinfraRodovias
21/06/2016 - 14:33:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/06/2016 - 13:04:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Helio Menezes de Alencar por SeinfraRodovias
17/06/2016 - 12:31:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
15/06/2016 - 17:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/06/2016 - 17:32:58Processo 015.202/2016-0 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 10:29:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Eugenio Manoel do Nascimento Moraes por SeinfraRodovias
25/05/2016 - 14:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
25/05/2016 - 14:12:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/05/2016 - 13:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/05/2016 - 12:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/05/2016 - 16:11:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/05/2016 - 14:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
09/05/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0321/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/05/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0313/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0320/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0302/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0301/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0300/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0299/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
09/05/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0298/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
05/05/2016 - 11:45:57Juntada comunicação Ofício 0305/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
19/04/2016 - 19:56:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 19:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/04/2016 - 19:48:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
07/04/2016 - 18:03:40Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodovias/SA
07/04/2016 - 12:49:11Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
07/04/2016 - 12:49:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/04/2016 por meio do Acórdão 800/2016-PL, referente aos Recursos 008.224/2010-2/R002, 008.224/2010-2/R001, 008.224/2010-2/R003, 008.224/2010-2/R004, 008.224/2010-2/R005 e 008.224/2010-2/R006
06/04/2016 - 14:32:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/04/2016 - 15:23:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/04/2016, às 14h30.
21/03/2016 - 15:18:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3121/2015 por SeinfraRodovias
21/03/2016 - 15:18:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3122/2015 por SeinfraRodovias
17/03/2016 - 16:07:32Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VR
11/03/2016 - 16:59:24Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VR
19/02/2016 - 11:57:19Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VR
18/02/2016 - 07:48:31Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
17/02/2016 - 14:43:18Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/02/2016 - 12:12:46Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
12/02/2016 - 09:39:57Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
05/02/2016 - 16:42:49Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
05/02/2016 - 16:02:49Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/01/2016 - 14:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
21/01/2016 - 10:33:56Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
21/01/2016 - 10:07:28Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
20/01/2016 - 16:48:50Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
20/01/2016 - 08:49:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
05/01/2016 - 15:21:40Relator do recurso R006 alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
05/01/2016 - 15:21:35Relator do recurso R005 alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
05/01/2016 - 15:21:30Relator do recurso R004 alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
05/01/2016 - 15:21:21Relator do recurso R003 alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
05/01/2016 - 15:21:14Relator do recurso R002 alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
05/01/2016 - 15:21:08Relator do recurso R001 alterado de MIN-BZ para MIN-VR pelo gestor do sistema
29/12/2015 - 16:12:19Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
29/12/2015 - 16:08:31Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
29/12/2015 - 12:49:03Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
29/12/2015 - 10:38:21Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
28/12/2015 - 15:16:24Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
09/12/2015 - 16:38:23Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
09/12/2015 - 16:31:31Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/12/2015 - 17:02:16Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
01/12/2015 - 19:56:55Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
01/12/2015 - 15:27:02Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
10/11/2015 - 08:16:17Processo 019.421/2015-0 foi apensado a este processo
06/11/2015 - 15:03:53Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VR
03/11/2015 - 16:42:10Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
03/11/2015 - 16:15:47Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
27/10/2015 - 16:20:25Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
27/10/2015 - 15:40:44Enviado por MIN-VR para providências externas na SERUR/SA
27/10/2015 - 15:37:18Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-VR
15/10/2015 - 16:33:10Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
15/10/2015 - 16:32:21Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por Seses
15/10/2015 - 16:23:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
09/10/2015 - 07:34:55Enviado para sorteio do relator por Seses
08/10/2015 - 16:24:50Enviado por GABPRES para providências externas na Disup
08/10/2015 - 16:24:49Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
06/10/2015 - 15:35:49Enviado por SERUR para providências externas na GABPRES/SA
06/10/2015 - 15:34:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
06/10/2015 - 15:01:23Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/10/2015 - 14:50:06Enviado por GABPRES para providências externas na SERUR/SA
30/09/2015 - 17:07:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na GABPRES/SA
30/09/2015 - 17:06:56Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
25/09/2015 - 16:00:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
04/09/2015 - 16:13:01Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
04/09/2015 - 16:08:15Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
04/09/2015 - 12:38:42Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/09/2015 - 16:26:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
26/08/2015 - 12:40:28Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
29/07/2015 - 18:15:39Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
29/07/2015 - 13:26:44Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
29/07/2015 - 13:25:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
29/07/2015 - 12:09:37Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
28/07/2015 - 19:31:51Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
01/07/2015 - 13:07:41Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
30/06/2015 - 14:21:14Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
26/06/2015 - 18:02:35Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
05/06/2015 - 16:44:35Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/ASS
05/06/2015 - 16:42:56Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
05/06/2015 - 16:17:48Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
28/05/2015 - 16:12:53Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
27/05/2015 - 16:38:31Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
27/05/2015 - 16:20:46Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
27/05/2015 - 16:04:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/ASS
27/05/2015 - 15:59:53Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
06/05/2015 - 13:15:37Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
04/05/2015 - 11:03:16Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
04/05/2015 - 09:12:00Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
30/04/2015 - 18:19:45Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
30/04/2015 - 18:19:29Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
28/04/2015 - 15:53:05Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
28/04/2015 - 15:47:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
01/04/2015 - 13:10:46Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
31/03/2015 - 15:03:06Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
31/03/2015 - 09:42:12Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
30/03/2015 - 11:35:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
25/03/2015 - 12:54:34Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BZ
17/03/2015 - 17:52:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
16/03/2015 - 14:43:06Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
16/03/2015 - 14:43:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.224/2010-2/R001, 008.224/2010-2/R004, 008.224/2010-2/R005, 008.224/2010-2/R006, 008.224/2010-2/R003, 008.224/2010-2/R002 da SERUR concluído.
04/03/2015 - 12:28:52Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
04/03/2015 - 12:02:34Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
03/03/2015 - 17:07:20Relator alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
20/02/2015 - 10:47:46Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
13/02/2015 - 14:10:09Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
13/02/2015 - 13:56:46Cadastrada representação legal 3122/2015 por SeinfraRodovias
13/02/2015 - 13:56:45Cadastrada representação legal 3121/2015 por SeinfraRodovias
12/02/2015 - 16:15:23Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
09/02/2015 - 11:16:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
23/01/2015 - 12:48:39Unidade responsável técnica alterada de Rod/D1 para SeinfraRodovias/D1 por EXTINTA SecobRodovia
19/01/2015 - 19:34:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
19/01/2015 - 19:33:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/01/2015 - 15:22:21Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/01/2015 - 11:22:16Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
06/01/2015 - 12:21:31Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
16/12/2014 - 16:14:56Documento Certidão associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
16/12/2014 - 15:16:38Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
16/12/2014 - 14:06:30Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
27/11/2014 - 15:56:47Processo 029.357/2011-0 foi apensado a este processo
21/11/2014 - 16:20:59Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
20/11/2014 - 16:00:03Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
19/11/2014 - 17:48:47Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
19/11/2014 - 16:21:43Cadastrada representação legal 20486/2014 por SecobRodovia
28/10/2014 - 16:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/10/2014 - 07:11:06Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
25/09/2014 - 15:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
24/09/2014 - 08:30:37Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
23/09/2014 - 16:45:38Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
25/08/2014 - 10:39:03Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
22/08/2014 - 10:44:17Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
31/07/2014 - 08:42:55Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
28/07/2014 - 11:48:59Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
28/07/2014 - 07:32:10Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
04/07/2014 - 08:28:08Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
02/07/2014 - 14:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
02/07/2014 - 10:01:52Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
01/07/2014 - 12:58:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
01/07/2014 - 12:06:08Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
26/06/2014 - 15:09:18Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
25/06/2014 - 17:39:27Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
25/06/2014 - 17:39:18Pronunciamento da SecobRodovia concluído
05/06/2014 - 14:53:29Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
13/05/2014 - 17:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
13/05/2014 - 12:56:17Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodovia
12/05/2014 - 16:33:35Excluída representação legal 6153/2013 por SecobRodovia
12/05/2014 - 16:33:22Excluída representação legal 5174/2012 por SecobRodovia
12/05/2014 - 16:33:17Excluída representação legal 5174/2012 por SecobRodovia
08/05/2014 - 17:39:36Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
08/05/2014 - 17:36:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
08/05/2014 - 16:44:18Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/05/2014 - 13:22:01Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
06/05/2014 - 13:19:02Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
14/04/2014 - 08:14:43Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
14/04/2014 - 08:11:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
14/04/2014 - 07:56:50Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
09/04/2014 - 14:18:36Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
08/04/2014 - 14:49:05Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
08/04/2014 - 14:46:48Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
18/03/2014 - 08:39:45Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
18/03/2014 - 08:31:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
18/03/2014 - 08:10:53Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
14/03/2014 - 14:10:02Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/03/2014 - 11:34:28Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
12/03/2014 - 11:32:24Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
13/02/2014 - 18:53:07Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
13/02/2014 - 18:41:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
13/02/2014 - 17:57:11Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/02/2014 - 15:31:07Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/02/2014 - 13:30:54Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
03/02/2014 - 19:15:10Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
03/02/2014 - 19:14:25Associados documentos à representação legal 21454/2013 por SecobRodovia
10/01/2014 - 17:02:18Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
10/01/2014 - 17:01:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
10/01/2014 - 16:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
09/01/2014 - 17:23:06Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
09/01/2014 - 10:17:28Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
09/01/2014 - 10:09:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
19/12/2013 - 11:35:01Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
19/12/2013 - 11:31:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
19/12/2013 - 11:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/12/2013 - 17:16:32Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
16/12/2013 - 15:41:51Enviado por SecobRodovia para providências externas na SERUR/SA
16/12/2013 - 15:40:29Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodovia
25/11/2013 - 20:04:43Enviado por SERUR para providências externas na SecobRodovia/SA
25/11/2013 - 20:04:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
25/11/2013 - 20:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
20/11/2013 - 15:49:14Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
19/11/2013 - 19:42:45Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
12/11/2013 - 20:08:21Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodov
24/10/2013 - 12:16:19Enviado por SERUR para providências externas na Rodov/SA
24/10/2013 - 12:13:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
23/10/2013 - 16:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
22/10/2013 - 15:48:37Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
15/10/2013 - 16:10:43Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
14/10/2013 - 18:20:36Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodov
04/10/2013 - 17:02:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
04/10/2013 - 17:02:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
20/09/2013 - 17:45:18Enviado por SERUR para providências externas na Rodov/SA
20/09/2013 - 17:15:00Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
20/09/2013 - 11:12:23Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
17/09/2013 - 19:38:27Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
17/09/2013 - 19:35:40Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodov
13/08/2013 - 17:17:01Enviado por SERUR para providências externas na Rodov/SA
13/08/2013 - 17:16:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
13/08/2013 - 17:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/08/2013 - 18:33:45Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
05/08/2013 - 18:53:58Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
05/08/2013 - 18:52:05Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodov
16/07/2013 - 19:31:52Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodov
11/07/2013 - 12:11:14Enviado por SERUR para providências externas na Rodov/SA
11/07/2013 - 12:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/07/2013 - 11:45:02Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
09/07/2013 - 18:11:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/07/2013 - 18:52:26Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
02/07/2013 - 19:54:41Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodov
02/07/2013 - 19:54:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
02/07/2013 - 19:53:39Cadastrada representação legal 21454/2013 por SecobRodov
13/06/2013 - 16:58:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
07/06/2013 - 16:25:07Enviado por SERUR para providências externas na Rodov/SA
07/06/2013 - 16:23:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
07/06/2013 - 16:09:39Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/06/2013 - 20:43:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
06/06/2013 - 16:16:21Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
05/06/2013 - 20:11:08Enviado por SecobRodov para providências externas na SERUR/SA
27/05/2013 - 15:29:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
22/05/2013 - 14:37:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6152/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 14:37:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13750/2012 por SecobRodov
22/05/2013 - 14:36:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
14/05/2013 - 19:54:06Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecobRodov
06/05/2013 - 17:55:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
29/04/2013 - 14:38:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
19/04/2013 - 18:46:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Rodov/SA
19/04/2013 - 18:46:06Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
19/04/2013 - 11:35:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
12/04/2013 - 20:03:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
08/04/2013 - 12:28:21Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
08/04/2013 - 12:28:12Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 008.224/2010-2/R005 da SERUR concluído.
02/04/2013 - 16:22:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/04/2013 - 10:31:46Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
01/04/2013 - 18:27:26Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
07/03/2013 - 18:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
07/03/2013 - 18:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/03/2013 - 10:02:51Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
05/03/2013 - 18:05:45Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
04/03/2013 - 15:13:51Cadastrada representação legal 6153/2013 por SERUR
04/03/2013 - 15:13:50Associados documentos à representação legal 5174/2012 por SERUR
04/03/2013 - 15:13:50Cadastrada representação legal 6152/2013 por SERUR
04/03/2013 - 15:13:46Associados documentos à representação legal 13748/2012 por SERUR
07/02/2013 - 18:32:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
07/02/2013 - 18:11:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/02/2013 - 16:58:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
01/02/2013 - 11:34:18Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
31/01/2013 - 16:45:25Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
30/01/2013 - 11:43:09Cadastrada representação legal 1568/2013 por SERUR
10/01/2013 - 15:26:37Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
08/01/2013 - 14:03:00Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
07/01/2013 - 18:34:49Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
19/12/2012 - 20:50:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 008.224/2010-2/R006
19/12/2012 - 20:50:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 008.224/2010-2/R005
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 008.224/2010-2/R004
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 008.224/2010-2/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 008.224/2010-2/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 008.224/2010-2/R001
19/12/2012 - 20:49:16Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 008.224/2010-2/R006
19/12/2012 - 20:49:15Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 008.224/2010-2/R005
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 008.224/2010-2/R004
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 008.224/2010-2/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 008.224/2010-2/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 008.224/2010-2/R001
06/12/2012 - 17:04:19Cadastrada representação legal 13750/2012 por SERUR
06/12/2012 - 17:04:15Cadastrada representação legal 13748/2012 por SERUR
06/12/2012 - 09:41:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
29/11/2012 - 14:27:44Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
29/11/2012 - 13:54:53Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
19/10/2012 - 08:11:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 13:02:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 10:56:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 08:31:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
09/10/2012 - 08:43:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
05/10/2012 - 09:18:04Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
04/10/2012 - 12:43:52Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
04/10/2012 - 12:43:49Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
03/10/2012 - 15:37:21Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
03/10/2012 - 15:36:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
03/10/2012 - 13:47:54Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
28/09/2012 - 13:52:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
26/09/2012 - 15:36:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
26/09/2012 - 15:36:53Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 008.224/2010-2/R002, 008.224/2010-2/R005, 008.224/2010-2/R003, 008.224/2010-2/R001, 008.224/2010-2/R004, 008.224/2010-2/R006 (por sorteio)
26/09/2012 - 15:36:46Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.224/2010-2/R001, 008.224/2010-2/R004, 008.224/2010-2/R005, 008.224/2010-2/R006, 008.224/2010-2/R003, 008.224/2010-2/R002 da SERUR concluído.
20/09/2012 - 18:36:15Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R006 por SERUR
20/09/2012 - 18:33:48Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/09/2012 contra o acórdão 1788/2011-PL
20/09/2012 - 17:50:29Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
20/09/2012 - 17:31:44Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 17/08/2012 contra o acórdão 1788/2011-PL
20/09/2012 - 17:28:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
20/09/2012 - 16:30:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/08/2011 contra o acórdão 1788/2011-PL
20/09/2012 - 16:23:43Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/08/2011 contra o acórdão 1788/2011-PL
20/09/2012 - 16:01:31Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/08/2011 contra o acórdão 1788/2011-PL
19/09/2012 - 18:39:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 18:27:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 16:31:17Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 28/07/2011 contra o acórdão 1788/2011-PL
18/09/2012 - 15:09:24Enviado por SECOB-2 para providências externas na SERUR/SA
18/09/2012 - 14:26:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
18/09/2012 - 14:13:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
18/09/2012 - 14:11:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
16/08/2012 - 16:39:56Enviado por Seses para providências externas na SECOB-2/SA
16/08/2012 - 15:54:59Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
16/08/2012 - 15:54:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2012 por meio do Acórdão 2150/2012-PL
20/06/2012 - 19:08:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
26/04/2012 - 11:53:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
19/04/2012 - 18:39:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
18/04/2012 - 14:17:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
11/04/2012 - 10:43:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
10/04/2012 - 15:44:50Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AC
10/04/2012 - 15:43:13Documento Termo juntado ao processo por Aceri
10/04/2012 - 15:15:42Enviado por MIN-AC para providências externas na SMLOG
02/04/2012 - 18:22:19Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECOB-2
02/04/2012 - 18:22:15Pronunciamento da SECOB-2 concluído
28/03/2012 - 17:41:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 16:08:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 16:08:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
08/02/2012 - 12:44:31Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
31/01/2012 - 10:54:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/12/2011 - 16:05:59Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
14/12/2011 - 15:48:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
12/12/2011 - 16:23:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
30/11/2011 - 15:17:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
28/11/2011 - 15:45:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
24/11/2011 - 17:18:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
24/11/2011 - 17:14:49Documento Termo juntado ao processo por Seses
23/11/2011 - 16:40:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
22/11/2011 - 14:25:30Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
18/11/2011 - 17:16:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
09/11/2011 - 11:21:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
07/11/2011 - 16:30:30Documento Termo juntado ao processo por Aceri
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
31/10/2011 - 15:20:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
25/10/2011 - 13:12:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
20/09/2011 - 16:16:23Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
20/09/2011 - 16:15:49Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
19/09/2011 - 17:23:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
19/09/2011 - 17:23:28Documento Procuração juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
19/09/2011 - 17:21:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
16/09/2011 - 14:26:06Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 14:24:42Documento Termo juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
16/09/2011 - 14:18:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
16/09/2011 - 13:50:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FLÁVIO DE MELO GUSMÃO
25/08/2011 - 11:04:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
25/08/2011 - 10:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/08/2011 - 16:56:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
24/08/2011 - 09:26:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
23/08/2011 - 17:10:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
19/08/2011 - 16:45:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
19/08/2011 - 16:26:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
19/08/2011 - 12:35:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
19/08/2011 - 12:35:04Documento Procuração juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
19/08/2011 - 12:25:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
18/08/2011 - 18:53:39Peça No. 74 desentranhada por SECOB-2
17/08/2011 - 16:53:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
17/08/2011 - 11:34:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/08/2011 - 18:06:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/08/2011 - 18:06:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/08/2011 - 14:59:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/08/2011 - 14:59:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/08/2011 - 14:59:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/08/2011 - 14:59:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/08/2011 - 14:59:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/08/2011 - 14:59:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
08/08/2011 - 14:59:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/08/2011 - 15:28:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/08/2011 - 15:28:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/08/2011 - 15:28:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/08/2011 - 15:28:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/08/2011 - 15:28:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/08/2011 - 15:28:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
01/08/2011 - 15:28:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/07/2011 - 19:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/07/2011 - 19:42:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/07/2011 - 19:42:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/07/2011 - 19:42:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
22/07/2011 - 16:15:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
20/07/2011 - 16:17:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROBELIA BRITO ROCHA
07/07/2011 - 15:38:33Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/07/2011 por meio do Acórdão 1788/2011-PL
05/07/2011 - 13:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
05/07/2011 - 12:58:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
04/07/2011 - 12:23:04Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por LILIANE GALVÃO COLARES
30/06/2011 - 15:50:22Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
30/06/2011 - 15:46:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
28/06/2011 - 18:43:26Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/06/2011 - 12:18:07Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/06/2011 - 12:11:14Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/06/2011 - 10:01:18Enviado por MIN-UA para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
21/06/2011 - 10:01:18Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
15/06/2011 - 16:05:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
15/06/2011 - 14:57:07Documento Procuração juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
15/06/2011 - 14:56:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
15/06/2011 - 13:01:41Documento Procuração juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
17/03/2011 - 10:31:50Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
16/03/2011 - 17:34:00Enviado por Aceri para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 17:33:09Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
15/03/2011 - 16:15:07Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
15/03/2011 - 14:13:57Enviado por MIN-UA para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
15/03/2011 - 14:12:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
15/03/2011 - 13:46:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por VITOR FERNANDO FERREIRA
15/03/2011 - 11:10:35Processo 015.150/2009-8 foi apensado a este processo
01/03/2011 - 17:11:52Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-UA por MIN-UA
01/03/2011 - 11:17:11Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
21/02/2011 - 18:37:00Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
21/02/2011 - 18:36:59Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
21/02/2011 - 18:30:22Enviado por JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI para providências internas de SANDER OLIVEIRA DE FREITAS
14/02/2011 - 18:59:33Enviado por JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI para providências internas de JARBAS UBIRATAN SALLES BRANDIZZI
26/01/2011 - 17:53:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUCÍOLA BICALHO VASCONCELOS
21/01/2011 - 14:59:37Documento Procuração juntado ao processo por NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/01/2011 - 14:59:26Documento Procuração juntado ao processo por NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/01/2011 - 14:58:59Documento Procuração juntado ao processo por NADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
06/12/2010 - 15:30:51Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/12/2010 - 14:12:33Enviado por MIN-BZ para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 14:12:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
29/11/2010 - 15:13:48Aceite realizado por MIN-BZ
24/11/2010 - 15:53:45Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-BZ. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 11:49:29Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
05/11/2010 - 14:05:47Aceite realizado por SECOB-2
05/11/2010 - 11:27:21Enviado por MIN-BZ para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 18:57:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
29/10/2010 - 12:42:04Aceite realizado por MIN-BZ
29/10/2010 - 12:30:40Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
28/10/2010 - 16:42:07Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
20/10/2010 - 17:08:35Documento Diversos juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
24/06/2010 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
14/06/2010 - 16:37:32Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2010 - 08:31:46
08/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2010 - 19:22:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 07/06/2010 - 14:58:43
26/04/2010 - 16:39:07Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 19:46:01Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/03/2010 - 19:46:01
24/03/2010 - 19:46:01Processo autuado em 24/03/2010 19:46:01