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Processo: 008.225/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS - - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1866/94-PNAE/FAE - ECERCÍCIOS 1997 E 1998 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.019725/2003-31 ).


Data de autuação
24/05/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.332/2007-3 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00
Processo: 031.331/2007-6 - Apensado desde 13/12/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/07/2007 a 19/10/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/05/2005 a 04/07/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 16/03/2011 - 15:56:06

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Evandro Pires Mascarenhas

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Conceição da Feira - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 274.479,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2010 - 18:25:40Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 16/03/2011 - 15:56:06
25/05/2009 - 20:09:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.536-4
Assunto: REFERENTE
17/10/2008 - 16:09:20Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.863.832-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1241/2008-TCU-SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE
06/10/2008 - 09:14:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2008 - 08:57:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.675.405-8
Assunto: -----
Destinatário: Daniel Silva Balaban
06/10/2008 - 08:56:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.675.406-5
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
07/01/2008 - 10:43:59Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2007 - 13:46:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/12/2007 - 13:45:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2007 - 16:56:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.863.245-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA TOMAR AS MEDIDAD NECESSÁRIAS PARA TORNAR EFETIVA A PROIBIÇÃO DE CARLOS EVANDRO PIRES MASCARENHAS, DE CONTRATAR OU RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS DO PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 5 ANOS.
19/10/2007 - 06:43:02Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/10/2007 - 17:10:49Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.825.192-3
Assunto: OFÍCIO N° 1847-A/ 2007
18/10/2007 - 16:31:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.825.110-7
Assunto: OFÍCIO N° 1847/2007
05/10/2007 - 09:50:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2007 - 12:58:45
02/10/2007 - 15:37:46Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2007 - 15:36:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2007 - 11:55:05
08/08/2007 - 15:49:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2007 - 14:57:52
08/08/2007 - 15:19:30Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2007 - 17:24:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/07/2007 - 13:35:51
16/07/2007 - 16:56:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/07/2007 - 16:04:52
04/07/2007 - 17:20:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2007 - 16:22:04
29/06/2007 - 11:53:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2007 - 13:36:29
27/06/2007 - 12:07:21Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2007 - 13:06:33Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/06/2007 - 13:49:28
12/06/2007 - 17:32:08Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.738.342-7
Assunto: REFERENTE
12/06/2007 - 17:30:56Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.583.070-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1224/07
17/05/2007 - 17:45:49Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.717.807-8
Assunto: REFERENTE
26/04/2007 - 20:57:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/06/2007
26/04/2007 - 20:05:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.700.462-9
Assunto: OFICIO Nº1224/07
19/04/2007 - 16:05:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/04/2007 - 16:16:42
17/04/2007 - 15:48:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2007 - 15:48:13
17/04/2007 - 13:15:25Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 09:58:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/02/2007 - 13:59:00
14/02/2007 - 09:47:52Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2007 - 17:13:00Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/02/2007 - 11:42:30
30/01/2007 - 10:05:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2007 - 15:54:42
29/01/2007 - 17:24:56Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 12:36:13Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:53:23Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2007 - 10:41:19Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 13:46:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
22/06/2006 - 13:41:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.517.435-5
Assunto: OFICIO Nº3054/06
21/06/2006 - 16:27:58Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 13:17:46Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 16:03:18Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2005 - 20:12:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.464.573-1
Assunto: OFICIO Nº1861/05
06/12/2005 - 15:33:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.483-4
Assunto: -----
11/05/2005 - 15:45:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2005 - 15:45:13