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Processo: 008.234/2006-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 826005/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001318/2005-39 )

Data de autuação
24/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.859/2007-2 - Apensado desde 14/12/2007 - 00:00:00
Processo: 010.858/2007-5 - Apensado desde 14/12/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 06/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 06/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 29/07/2008 a 06/08/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/07/2008 a 29/07/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 19/04/2006 a 16/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/03/2015 - 10:33:52

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Isaac Lemos Peixoto Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Nazaré - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.055,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2015 - 10:30:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
27/03/2015 - 16:00:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 31/03/2015 - 10:30:02
20/08/2010 - 13:45:54Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.971.915-0
Assunto: -----
08/02/2010 - 18:28:41Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/02/2010 - 16:41:54
18/06/2009 - 10:34:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/04/2009 - 16:12:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.749-2
Assunto: TCE PM NAZARÉ CIT
08/04/2009 - 15:39:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.478.748-5
Assunto: 008-234-06 TCE PM NAZARÉ IRR
29/11/2008 - 14:34:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/11/2008 - 16:51:14Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.890.729-2
Assunto: Acórdão Nº 2506/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro GUILHERME PALMEIRA
12/11/2008 - 16:51:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento por Relação
Aceite em: 17/11/2008 - 16:14:43
12/11/2008 - 10:01:30Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 14:46:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/11/2008 - 15:23:52
29/10/2008 - 18:11:23Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/10/2008 - 18:33:01
24/10/2008 - 16:20:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/10/2008 - 18:10:55
24/10/2008 - 16:20:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2008 - 16:20:08
23/10/2008 - 16:19:26Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 15:54:58Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/10/2008 - 13:41:41
13/08/2008 - 11:24:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/08/2008 - 14:09:27
06/08/2008 - 18:15:01Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/08/2008 - 16:08:35
06/08/2008 - 18:14:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2008 - 18:15:01
28/07/2008 - 17:34:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/07/2008 - 18:13:08
28/07/2008 - 17:34:04Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/07/2008 - 17:34:06
17/07/2008 - 10:47:52Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2008 - 11:48:20
15/07/2008 - 16:16:12Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 16:15:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/07/2008 - 17:47:01
25/06/2008 - 13:46:57Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/06/2008 - 19:41:27
25/06/2008 - 11:11:07Ação
Descrição: Reabertura
19/06/2008 - 14:56:46Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.985.284-6
Assunto: REFERENTE
19/06/2008 - 14:55:14Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.945.025-7
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº260/2007
30/05/2008 - 07:02:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.685-1
Assunto: REFERENTE
02/02/2008 - 09:26:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.885.357-8
Assunto: REFERENTE
31/12/2007 - 16:29:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.075-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº2125/07, ENCAMINHA CIENTE
14/12/2007 - 04:27:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/07/2007 - 13:40:47Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/12/2007
27/04/2007 - 11:09:35Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 18:23:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2007 - 18:22:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/03/2007 - 15:16:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/03/2007 - 17:15:25
13/02/2007 - 17:44:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/02/2007 - 17:44:13
13/02/2007 - 12:50:03Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 11:02:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/01/2007 - 10:03:32
23/01/2007 - 11:02:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2007 - 11:02:44
19/01/2007 - 11:07:02Ação
Descrição: Apreciação
16/01/2007 - 09:00:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2007 - 16:06:34
15/01/2007 - 10:55:10Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 18:14:48Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 15:52:56Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2006 - 21:24:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2006
10/06/2006 - 16:12:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.508.534-7
Assunto: OFICIO Nº0830/06
29/05/2006 - 10:52:28Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 18:49:09Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 18:16:02Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 08:01:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/04/2006 - 08:01:29