| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/04/2024 - 17:27:50 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 23/04/2024 - 14:42:43 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 14:28:08 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 14:27:29 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 14:26:53 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/03/2024 - 07:44:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9229/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
| 20/03/2024 - 11:34:18 | Juntada comunicação Ofício 9229/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2024 - 19:36:10 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/03/2024 - 19:36:01 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/02/2024 - 13:44:39 | Processo 007.721/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/02/2024 - 13:44:38 | Processo 007.720/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/02/2024 - 13:44:37 | Processo 007.719/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/02/2024 - 13:44:35 | Processo 007.718/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/02/2024 - 13:44:34 | Processo 007.707/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/02/2024 - 13:44:33 | Processo 007.703/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/02/2024 - 15:19:48 | Peça No. 117 do tipo Despacho de expediente (doc 75.349.704-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/02/2024 - 15:15:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2023 - 15:42:02 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 17/04/2023 - 14:06:06 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/01/2023 - 16:03:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 19/04/2022 - 13:11:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13841/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2022 - 14:52:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13841/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVANIR COSTA DE ALMEIDA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 11/04/2022 - 14:21:00 | Juntada comunicação Ofício 13841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2022 - 11:09:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 22/03/2022 - 13:06:11 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/03/2022 - 13:05:18 | Peça No. 110 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.541.846-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/03/2022 - 10:07:12 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/03/2022 - 10:06:30 | Peça No. 110 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.527.388-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/03/2022 - 19:56:17 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2022 - 19:22:01 | Peça No. 110 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.508.888-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/03/2022 - 18:56:35 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 07/03/2022 - 21:05:03 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 07/03/2022 - 14:26:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3698/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2022 - 14:50:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3697/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2022 - 14:41:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3699/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2022 - 06:05:50 | Juntada comunicação Ofício 3697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2022 - 06:05:44 | Juntada comunicação Ofício 3698/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2022 - 06:05:39 | Juntada comunicação Ofício 3699/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2022 - 13:52:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3707/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/02/2022 - 12:56:30 | Juntada comunicação Ofício 3707/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2022 - 12:50:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2022 - 10:38:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2022 - 08:06:35 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/02/2022 - 08:06:34 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/02/2022 por meio do Acórdão 210/2022-PL, referente ao Recurso 008.239/2016-9/R002 | |
| 02/02/2022 - 14:32:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 28/01/2022 - 19:10:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/02/2022, às 14h30. | |
| 18/01/2022 - 18:45:06 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 18/01/2022 - 18:45:05 | Exame de mérito do recurso 008.239/2016-9/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/12/2021 - 21:42:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/12/2021 - 21:42:47 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/12/2021 - 21:42:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.239/2016-9/R002 (Proposta: Dar provimento). | |
| 18/08/2021 - 09:50:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 22/04/2021 - 15:50:17 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur | |
| 23/02/2021 - 18:06:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 23/02/2021 - 18:05:58 | Peça No. 92 do tipo Termo (doc 67.177.801-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/02/2021 - 08:24:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/02/2021 - 15:18:08 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 11/02/2021 - 15:18:05 | Despacho oficializado. | |
| 09/02/2021 - 16:31:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 09/02/2021 - 16:31:28 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 008.239/2016-9/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/02/2021 - 16:31:28 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2021 - 16:31:19 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.239/2016-9/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 11/01/2021 - 19:01:22 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 008.239/2016-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:01:18 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2020 - 19:43:49 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/10/2020 - 19:43:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2020 contra o acórdão 2005/2018-PL | |
| 14/10/2020 - 14:27:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49578/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/10/2020 - 13:51:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49587/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2020 - 20:30:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49579/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 49587/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 49579/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 49578/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2020 - 17:11:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49583/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2020 - 14:12:48 | Juntada comunicação Ofício 49583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 11:05:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49584/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL | |
| 25/09/2020 - 10:19:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49585/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 25/09/2020 - 10:00:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49582/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social | |
| 25/09/2020 - 09:31:25 | Juntada comunicação Ofício 49584/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 09:00:40 | Juntada comunicação Ofício 49585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 09:00:34 | Juntada comunicação Ofício 49582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2020 - 13:18:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2020 - 13:04:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2020 - 13:01:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/09/2020 - 12:19:34 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/09/2020 - 12:19:31 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/09/2020 por meio do Acórdão 2411/2020-PL, referente ao Recurso 008.239/2016-9/R001 | |
| 09/09/2020 - 14:34:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/09/2020 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/09/2020, às 14h30. | |
| 29/07/2019 - 14:37:45 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 29/07/2019 - 14:37:43 | Exame de mérito do recurso 008.239/2016-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/03/2019 - 17:13:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC | |
| 12/02/2019 - 15:14:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/02/2019 - 13:58:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/02/2019 - 13:58:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 008.239/2016-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 01/11/2018 - 16:03:58 | Processo enviado de SECEX-SC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/11/2018 - 15:58:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/11/2018 - 15:57:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 01/11/2018 - 15:56:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 25/10/2018 - 19:14:21 | Processo enviado de MIN-AC para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC) | |
| 25/10/2018 - 19:14:21 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 10/10/2018 - 18:03:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0525/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 05/10/2018 - 08:14:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 05/10/2018 - 08:14:46 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 008.239/2016-9/R001 (por sorteio) | |
| 05/10/2018 - 08:14:45 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 008.239/2016-9/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 03/10/2018 - 13:04:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0516/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 01/10/2018 - 10:30:57 | Processo enviado de SECEX-SC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/10/2018 - 10:30:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 28/09/2018 - 12:51:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0519/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 28/09/2018 - 12:51:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0518/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 28/09/2018 - 12:51:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0517/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 27/09/2018 - 13:17:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 26/09/2018 contra o acórdão 2005/2018-PL | |
| 25/09/2018 - 15:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0514/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 24/09/2018 - 11:23:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0515/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 24/09/2018 - 11:23:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0513/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 20/09/2018 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0525/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0517/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0518/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0519/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 18/09/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0516/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/09/2018 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 0514/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/09/2018 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 0515/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/09/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0513/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 05/09/2018 - 11:49:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 03/09/2018 - 15:24:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 03/09/2018 - 15:23:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 03/09/2018 - 15:22:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 03/09/2018 - 15:21:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 03/09/2018 - 15:20:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 31/08/2018 - 10:36:49 | Processo enviado de Seses para SECEX-SC/Secex-SC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SC) | |
| 30/08/2018 - 18:00:04 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/08/2018 - 17:59:59 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2005/2018-PL | |
| 29/08/2018 - 14:29:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/08/2018 - 10:02:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30. | |
| 27/07/2018 - 18:05:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML | |
| 27/07/2018 - 18:05:31 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 25/07/2018 - 17:23:53 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstra débito Srs Mailton e Pedro Paulo) juntado ao processo por PROC-RML | |
| 11/06/2018 - 12:58:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 11/06/2018 - 11:00:21 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SC | |
| 11/06/2018 - 11:00:21 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 14/05/2018 - 19:20:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 14/05/2018 - 14:15:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 14/05/2018 - 01:39:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 17/04/2018 - 12:28:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para Secex-SC/D2 por SECEX-SC | |
| 05/10/2017 - 09:07:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 31/10/2016 - 17:57:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 06/10/2016 - 10:38:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 29/09/2016 - 15:52:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 27/09/2016 - 13:44:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 27/09/2016 - 13:44:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 14/09/2016 - 16:37:00 | Juntada comunicação Ofício 0793/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/09/2016 - 16:26:40 | Juntada comunicação Ofício 0795/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 14/09/2016 - 16:21:34 | Juntada comunicação Ofício 0797/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 12/09/2016 - 18:02:55 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 01/09/2016 - 16:35:11 | Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-VR por SECEX-SC | |
| 01/09/2016 - 14:29:03 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-ASC por SECEX-SC | |
| 31/08/2016 - 13:47:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 12/08/2016 - 15:34:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 29/03/2016 - 11:40:57 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SECEX-SC | |
| 29/03/2016 - 11:27:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 29/03/2016 - 11:27:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 29/03/2016 - 11:27:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 29/03/2016 - 11:27:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 29/03/2016 - 11:27:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC | |
