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Processo: 825.004/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/08/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA CISET/MEC CONTRA O SR. SEBASTIAO PORTELLA PELA NAO APRESENTACAO DAS CONTAS DO CONVENIO 2333/93-FAE-MEC

Data de autuação
03/08/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.588/2001-9 - Apensado desde 26/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/08/1995

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/08/1995

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 03/04/2008 - 16:25:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR

Responsáveis
Sebastião Portella

Interessados
Prefeitura Municipal de Caracaraí - RR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2008 - 19:08:04Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/04/2008 - 16:25:54
22/02/2008 - 19:06:47Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.255.394-9
Assunto: -----
26/07/2002 - 13:28:11Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.722.074-7
Assunto: REQUERIMENTO S/N
25/04/2002 - 19:11:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/04/2002 - 16:05:26Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 24/04/2002 - 19:06:02
12/04/2002 - 10:15:39Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 15/04/2002 - 15:19:22
11/04/2002 - 19:06:04Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 19:03:05Ação
Descrição: Reabertura
05/04/2002 - 12:07:54Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.645.286-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0935/2002-CART/SR/DPF/RR
02/08/2001 - 15:41:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/06/2001 - 17:21:04Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/06/2001 - 08:20:18
19/06/2001 - 10:29:37Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2001 - 09:40:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/06/2001 - 17:45:01
28/05/2001 - 08:43:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/06/2001 - 16:38:01
23/04/2001 - 08:46:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.522.734-2
Assunto: OFÍCIO 044/01-DT
16/03/2001 - 15:42:27Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/03/2001 - 17:34:59
22/02/2001 - 09:37:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/02/2001 - 14:44:33
22/01/2001 - 16:13:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/01/2001 - 11:10:32
18/12/2000 - 16:20:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/01/2001 - 17:01:03
28/11/2000 - 13:45:41Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/12/2000 - 16:13:44
28/11/2000 - 10:10:12Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2000 - 17:38:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/11/2000 - 12:11:51
11/10/2000 - 19:37:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 17/10/2000 - 14:41:10
07/07/2000 - 11:34:07Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.454.341-2
Assunto: OFÍCIO 87/00-DT
29/06/2000 - 18:13:04Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/07/2000 - 17:28:44
27/06/2000 - 12:37:52Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/06/2000 - 18:10:03
25/04/2000 - 15:36:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/05/2000 - 15:45:43
14/03/2000 - 09:30:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/03/2000 - 10:42:20
04/02/1999 - 12:18:55Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 02/03/2000
29/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00
19/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Aceite em: 19/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
09/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 09/02/1998 - 12:00:00
04/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 04/02/1997 - 12:00:00
02/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00
28/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 28/11/1996 - 12:00:00
09/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 09/10/1996 - 12:00:00
31/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 31/05/1996 - 12:00:00
20/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/05/1996 - 12:00:00
07/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 07/12/1995 - 12:00:00
30/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 30/11/1995 - 12:00:00
29/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/11/1995 - 12:00:00
24/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 24/11/1995 - 12:00:00
16/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/11/1995 - 12:00:00
07/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 07/11/1995 - 12:00:00
13/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/10/1995 - 12:00:00
07/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 07/08/1995 - 12:00:00