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Processo: 825.048/1997-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/1997

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELA CINVE-MF CONTRA O SR. PAULO ROBERTO B ARBOSA EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DA META FÍSICA, REFE RENTE AOS RECURSOS REPASSADOS ATRAVÉS DA PRT. 876/93 MBES

Data de autuação
15/04/1997 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.170/2002-0 - Apensado desde 04/03/2008 - 00:00:00
Processo: 012.172/2002-4 - Apensado desde 04/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/01/2002

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/01/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 05/02/1999 a 03/01/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 15/04/1997 a 05/02/1999

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/04/2008 - 10:19:13

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Paulo Roberto Barbosa

Interessados
Prefeitura Municipal de São João da Baliza - RR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2008 - 18:25:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/04/2008 - 10:19:13
18/02/2008 - 14:09:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.255.750-3
Assunto: -----
18/02/2008 - 14:09:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.255.749-7
Assunto: RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS A QUANTIA DE CR$ 89.342.676,00. ATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DE 11.10.93
18/02/2008 - 14:09:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.255.748-0
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA
18/02/2008 - 14:09:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.255.747-3
Assunto: REQUER JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO
18/02/2008 - 14:09:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 3.255.746-6
Assunto: REQUER NOVO PRAZO PARA APRESENTAR SUA DEFESA.
18/02/2008 - 14:09:46Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.255.745-9
Assunto: -----
31/07/2002 - 16:46:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/07/2002 - 12:43:25Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2002 - 17:20:41Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2002 - 18:21:30Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2002 - 16:06:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.653.024-3
Assunto: OFÍCIO 067/02-DT
01/04/2002 - 15:55:28Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/04/2002 - 18:40:54
19/03/2002 - 14:32:46Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 10:29:38Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/04/2002 - 15:54:31
13/08/2001 - 16:19:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2001 - 12:35:52
24/05/2001 - 10:55:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2001 - 14:55:03
17/01/2001 - 11:23:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.500.035-8
Assunto: REQUERIMENTO S/N
15/12/2000 - 11:16:47Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.493.721-1
Assunto: OFÍCIO 267/00-DT
05/12/2000 - 12:28:34Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 18:52:44
28/11/2000 - 13:44:54Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/12/2000 - 12:13:51
31/10/2000 - 14:46:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/11/2000 - 14:24:48
27/07/2000 - 08:38:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2000 - 15:07:27
22/05/2000 - 15:35:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.441.786-7
Assunto: OFÍCIO 045/00-DT-RR-COMUNICAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO
06/04/2000 - 11:16:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.429.826-8
Assunto: OFÍCIO 004/001ªDT-COMUNICAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO
20/01/2000 - 11:35:35Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 24/01/2000 - 12:35:11
20/12/1999 - 16:23:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/01/2000 - 10:17:28
10/12/1999 - 14:56:03Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.407.904-1
Assunto: -----
16/08/1999 - 14:37:54Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/08/1999 - 13:15:50
13/07/1999 - 10:47:24Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/07/1999 - 09:53:59
05/02/1999 - 12:34:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/06/1999 - 18:10:30
03/02/1999 - 16:15:36Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/02/1999 - 12:30:23
16/11/1998 - 16:43:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.332.635-1
Assunto: -----
26/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2000
26/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.255.753-4
Assunto: COMUNICACAO/REJEICAO DE DEFESA
18/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.255.752-7
Assunto: -----
03/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/1998
03/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.255.751-0
Assunto: COMUNICACAO/REJEICAO DE DEFESA
11/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 11/05/1998 - 12:00:00
07/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 07/05/1998 - 12:00:00
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
02/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 02/03/1998 - 12:00:00
10/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/1997
14/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 14/07/1997 - 12:00:00
02/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 02/07/1997 - 12:00:00
15/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Aceite em: 15/04/1997 - 12:00:00