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Processo: 008.258/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO ALVES SERRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.036248/2005-30 )

Data de autuação
25/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.132/2010-3 - Apensado desde 27/12/2010 - 19:22:48
Processo: 018.133/2010-0 - Apensado desde 28/10/2010 - 09:54:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/04/2012 - 09:33:15

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Alves Serra
Francisco Guedes Bastos

Interessados
Prefeitura Municipal de Conceição da Feira - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 25.089,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 13:54:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/02/2011 - 18:20:39Processo encerrado.Despacho de expediente
07/02/2011 - 09:55:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOSDespacho de expediente
26/01/2011 - 14:10:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 14:09:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/12/2010 - 19:22:48Processo 018.132/2010-3 foi apensado a este processo
28/10/2010 - 09:54:36Processo 018.133/2010-0 foi apensado a este processo
27/08/2010 - 10:48:56Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.971.177-2
Assunto: -----
23/08/2010 - 14:32:22Peça
Função: Ficha de informações pessoais
Documento nº: 44.969.319-1
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:47:00Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.969.271-2
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:38:35Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.276-7
Assunto: -----
20/08/2010 - 14:31:00Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.969.294-1
Assunto: -----
04/08/2010 - 15:29:55Ação
Descrição: Notificação
04/08/2010 - 15:29:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.713.391-0
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Alves Serra
05/07/2010 - 09:22:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/07/2010 - 09:21:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/05/2010 - 16:12:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.713.740-6
Assunto: -----
Destinatário: Francisco Guedes Bastos
06/05/2010 - 16:04:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.713.589-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
06/05/2010 - 11:09:35Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/03/2010 - 13:10:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/03/2010 - 16:24:04
16/03/2010 - 17:31:05Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 17:31:04Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.556.245-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
16/03/2010 - 17:31:00Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.556.247-7
Assunto: Acórdão Nº 1080/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
16/03/2010 - 17:30:52Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.556.246-0
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
16/03/2010 - 17:30:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 13:10:28
19/11/2009 - 18:37:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2009 - 14:42:43
20/10/2009 - 11:49:22Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.320.746-2
Assunto: 008.258-2006-7 DESPACHO IRREG
19/10/2009 - 17:07:08Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/10/2009 - 12:23:02
16/10/2009 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/10/2009 - 16:38:29
14/10/2009 - 11:33:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/10/2009 - 15:45:10
25/09/2009 - 11:10:40Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2009 - 08:28:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.260.207-7
Assunto: TC-008.258_2006-7 - TCE PM CONCEIÇÃO DA FEIRA - FNDE - PNATE - MÉRITO
27/08/2009 - 08:12:30Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2008
25/01/2008 - 17:18:33Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.881.635-1
Assunto: REFERENTE
13/12/2007 - 14:16:38Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.764.128-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº
22/11/2007 - 13:23:54Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.846.799-7
Assunto: OFICIO Nº 1975/2007
22/11/2007 - 13:17:25Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.846.796-6
Assunto: OFICIO Nº 1976/2007
12/11/2007 - 10:58:09Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 18:14:47Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2007 - 08:33:13Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 13:56:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.772.445-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1472/07
22/07/2007 - 16:19:15Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.769.032-7
Assunto: OFICIO Nº1472/07
20/07/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2007
09/07/2007 - 13:53:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/07/2007 - 11:52:54
09/07/2007 - 11:16:49Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 10:18:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/03/2007 - 15:11:32
28/03/2007 - 09:57:25Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2007 - 14:46:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/02/2007 - 16:05:29
16/02/2007 - 11:30:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/02/2007 - 12:09:10
15/02/2007 - 17:21:17Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 19:12:18Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2007 - 11:11:44Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2006 - 07:29:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2006
15/08/2006 - 07:26:46Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.553.989-5
Assunto: OFICIO Nº1164/06
10/08/2006 - 13:38:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/08/2006 - 13:38:10
02/08/2006 - 16:12:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2006 - 16:12:45
31/07/2006 - 10:52:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/07/2006 - 10:52:05
28/07/2006 - 05:16:19Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.439.146-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3059/06
27/07/2006 - 15:35:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.543.401-5
Assunto: OFÍCIO N°1065/06
27/06/2006 - 12:49:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/08/2006
27/06/2006 - 12:19:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.519.371-4
Assunto: OFICIO Nº3059/06
21/06/2006 - 16:30:53Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 13:11:09Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 11:45:46Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 07:28:18Processo autuado em 25/04/2006 07:28:18
23/04/2006 - 13:16:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2006 - 13:16:19