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Processo: 008.261/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/04/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO FERREIRA DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 93479/2000 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 2034.023255/2004-91 )

Data de autuação
25/04/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.157/2007-6 - Apensado desde 18/02/2008 - 00:00:00
Processo: 025.156/2007-9 - Apensado desde 18/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/04/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 15:31:51

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 46.451,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 11:49:18Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 15:31:51
13/08/2008 - 11:02:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.033.260-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2023/2006-2ªC
07/03/2008 - 15:12:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.901.523-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 41/2008, ENCAMINHA CIENTE
18/02/2008 - 07:14:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/10/2007 - 14:07:50Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 09:30:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/09/2007 - 09:30:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2007 - 19:02:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/09/2007
10/08/2007 - 17:15:15Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 42.781.599-7
Assunto: OFÍCIO N° 0653/2007
10/08/2007 - 15:37:59Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.781.485-3
Assunto: OFÍCIO N° 1560/2007
01/08/2007 - 11:15:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/08/2007 - 11:41:02
31/07/2007 - 14:11:30Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2007 - 10:08:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 31/07/2007 - 11:29:48
30/05/2007 - 17:43:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/06/2007 - 13:48:58
29/05/2007 - 17:14:45Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2006 - 16:40:26Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2006 - 18:39:07
25/10/2006 - 14:38:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2006 - 15:00:21
25/10/2006 - 11:33:37Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2006 - 16:34:29Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 16:10:46Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 09:03:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2006
06/07/2006 - 08:52:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.524.943-5
Assunto: OFICIO Nº3087/06
23/06/2006 - 11:04:13Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 15:27:03Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2006 - 09:33:48Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2006 - 15:47:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/04/2006 - 15:47:19