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Processo: 008.276/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/04/2017

Assunto do processo
Programas PSB/PSE no exercício de 2007

Data de autuação
17/04/2017 - 14:07:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.697/2018-2 - Apensado desde 15/10/2018 - 12:00:39

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 23/08/2018 - 12:31:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracanã - PA

Responsáveis
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 524.108,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/12/2018 - 17:42:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1476/2018-TCU/SECEX-PI.
22/11/2018 - 11:34:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1476/2018-TCU/SECEX-PI.
31/10/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1476/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
24/10/2018 - 11:36:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
15/10/2018 - 12:00:39Processo 029.697/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
23/08/2018 - 12:23:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
14/08/2018 - 08:52:41Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
08/08/2018 - 12:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/07/2018 - 15:48:49Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
04/07/2018 - 15:48:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
04/07/2018 - 09:50:04Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
02/07/2018 - 18:01:34Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
15/06/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0746/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0739/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0744/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0741/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/05/2018 - 19:50:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
18/05/2018 - 10:10:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
18/05/2018 - 08:28:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:28:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 4559/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 14:54:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/05/2018 - 09:52:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/05/2018, às 15h.
05/02/2018 - 17:40:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
05/02/2018 - 17:40:29Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/01/2018 - 18:07:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/01/2018 - 17:55:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
23/01/2018 - 17:55:31Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
19/01/2018 - 16:06:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
19/01/2018 - 15:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
13/12/2017 - 12:09:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/12/2017 - 13:11:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
14/09/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1173/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/09/2017 - 10:13:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
11/08/2017 - 14:45:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
21/06/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0599/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/06/2017 - 17:58:22Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
24/05/2017 - 16:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
24/05/2017 - 16:11:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 18:51:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
02/05/2017 - 12:21:15Enviado por SECEX-PA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
17/04/2017 - 14:33:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2017 - 14:14:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA