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Processo: 008.287/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/03/2010

Assunto do processo
COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS - MA NA GESTÃO DO EX-PREFEITO SR. ALDENIR SANTANA NEVES. APRESENTA RELATÓRIO DE ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2005 REPROVADA PELO TCE-MA.

Data de autuação
25/03/2010 - 16:16:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 12:02:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS - MA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2015 - 12:02:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
22/11/2012 - 19:39:28Processo encerrado.Despacho de expediente
20/11/2012 - 12:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 10:43:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2012 - 18:04:15Expedida a comunicação Ofício 2984/2012 por unidade SECEX-MA
11/09/2012 - 11:05:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 10:16:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 18:23:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
04/04/2012 - 18:23:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 1587/2012-1C
26/03/2012 - 11:42:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/03/2012 - 11:42:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
30/07/2010 - 10:42:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/08/2010
07/05/2010 - 10:30:44Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 09:24:16Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 16:16:06Processo autuado em 25/03/2010 16:16:06
25/03/2010 - 16:15:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2010 - 16:15:59