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Processo: 008.291/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Echaporã por impugnação de despesas.(Proc. 72031.005480/2014-52; Conv. 704543/2009))

Data de autuação
17/04/2015 - 15:34:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.583/2017-7 - Apensado desde 15/12/2017 - 15:27:39
Processo: 023.584/2017-3 - Apensado desde 15/12/2017 - 15:28:18
Processo: 023.581/2017-4 - Apensado desde 15/12/2017 - 15:26:55

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 17/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 04/09/2017 - 15:49:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Echaporã - SP

Responsáveis
OSVALDO BEDUSQUE
USINA DE PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.607,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2017 - 15:28:18Processo 023.584/2017-3 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 15:27:39Processo 023.583/2017-7 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 15:26:55Processo 023.581/2017-4 foi apensado a este processo
21/08/2017 - 15:57:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2017 - 15:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2017 - 15:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/08/2017 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/07/2017 - 09:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/06/2017 - 16:24:05Juntada comunicação Edital 0030/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/05/2017 - 13:23:41Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/03/2017 - 10:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2017 - 16:21:35Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2017 - 15:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 15:18:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 14:03:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/02/2017 - 18:32:03Juntada comunicação Ofício 0230/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2017 - 10:34:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/02/2017 - 15:45:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/12/2016 - 10:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2016 - 17:58:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2016 - 15:46:24Juntada comunicação Ofício 3297/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2016 - 15:46:23Juntada comunicação Ofício 3295/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2016 - 15:46:23Juntada comunicação Ofício 3294/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2016 - 12:11:01Juntada comunicação Ofício 3296/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2016 - 15:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 14:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 14:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 17:02:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/11/2016 - 09:08:04Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/11/2016 - 09:07:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 6866/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:17:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:54:47Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
20/09/2016 - 13:04:20Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
20/09/2016 - 13:03:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/09/2016 - 17:08:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/09/2016 - 16:40:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
12/09/2016 - 16:40:34Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
24/05/2016 - 17:47:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2016 - 11:43:34Juntada comunicação Edital 0078/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/05/2016 - 12:01:48Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/05/2016 - 11:44:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/05/2016 - 11:59:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 15:11:44Juntada comunicação Ofício 0859/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/04/2016 - 10:37:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
12/04/2016 - 10:11:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/04/2016 - 10:07:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/03/2016 - 10:51:27Juntada comunicação Ofício 0708/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/03/2016 - 10:42:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/02/2016 - 10:14:20Juntada comunicação Ofício 0261/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/02/2016 - 10:14:20Juntada comunicação Ofício 0260/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/02/2016 - 09:44:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
11/02/2016 - 17:29:10Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/02/2016 - 11:23:51Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
04/02/2016 - 11:23:50Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/12/2015 - 17:42:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
17/12/2015 - 17:42:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/11/2015 - 18:36:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/11/2015 - 18:19:05Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/11/2015 - 18:19:05Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/09/2015 - 11:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2015 - 09:10:39Juntada comunicação Ofício 2610/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/09/2015 - 16:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/09/2015 - 14:38:23Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/06/2015 - 14:39:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 14:54:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
17/04/2015 - 15:36:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP