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Processo: 008.297/2018-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/03/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial nº 37367.000334/2017-91 instaurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - no âmbito da Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro - Norte, em razão do prejuízo
causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (Processo Administrativo Disciplinar - PAD n9 37367.006170/2008-53).

Data de autuação
13/03/2018 - 14:54:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.892/2021-1 - Apensado desde 12/05/2021 - 15:12:20
Processo: 012.891/2021-5 - Apensado desde 12/05/2021 - 15:12:15

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 13:36:28

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ELIANA SILVA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.481.833,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 13:36:28Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/10/2021 - 21:43:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 29206/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 21:43:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 29206/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 21:43:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 29206/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 21:43:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 29206/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 16:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 14:14:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/08/2021 - 10:55:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 44683/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 10:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 44683/2021-TCU/Seproc.
13/08/2021 - 12:12:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 44683/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
13/08/2021 - 12:09:38Juntada comunicação Ofício 44683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 18:03:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 18:02:42Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
23/07/2021 - 18:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 18:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 06:18:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/07/2021 - 15:50:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 29206/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
02/07/2021 - 13:12:01Juntada comunicação Ofício 29206/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 15:12:20Processo 012.892/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/05/2021 - 15:12:15Processo 012.891/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/05/2021 - 18:29:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/04/2021 - 12:10:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/04/2021 - 09:36:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/03/2021 - 18:49:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0172/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 11:58:26Peça nº 68 do tipo Edital (doc 67.244.301-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 08/03/2021.
05/03/2021 - 14:24:25Juntada comunicação Edital 0172/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 20:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2021 - 15:41:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 64762/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:05:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64759/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:22:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 64759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 09:43:37Juntada comunicação Ofício 64762/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2020 - 20:46:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 64760/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
17/12/2020 - 17:39:29Juntada comunicação Ofício 64760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 02:53:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 11:30:18Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2020 - 11:30:14Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/11/2020 por meio do Acórdão 3096/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/11/2020 - 14:30:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/11/2020 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/11/2020, às 14h30.
29/06/2020 - 10:30:28Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
29/06/2020 - 10:30:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/11/2019 - 10:09:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/11/2019 - 18:41:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/11/2019 - 18:41:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
21/11/2019 - 22:42:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 10:21:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/10/2019 - 12:08:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/10/2019 - 01:32:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9066/2019-TCU/Secex-TCE.
23/10/2019 - 03:54:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9069/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 23:32:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9070/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 23:30:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9068/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 14:26:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9067/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 14:23:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9065/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 11:44:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0157/2019-TCU/Secex-TCE.
11/10/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 9070/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 9069/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 9068/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 9067/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 9066/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 9065/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 08:09:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0157/2019-TCU/Secex-TCE.
27/09/2019 - 08:56:06Peça nº 34 do tipo Edital (doc 62.677.663-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 182, de 27/09/2019.
26/09/2019 - 18:03:38Juntada comunicação Edital 0157/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/09/2019 - 12:42:05Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2019 - 12:23:02Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.648.660-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
20/09/2019 - 12:18:48Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2019 - 15:43:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2018 - 14:17:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2902/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 14:17:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2901/2018-TCU/Secex-TCE.
17/12/2018 - 08:09:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2901/2018-TCU/Secex-TCE.
12/12/2018 - 19:08:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2902/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2901/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2902/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 13:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2018 - 12:59:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1698/2018-TCU/Secex-TCE.
07/11/2018 - 12:59:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1698/2018-TCU/Secex-TCE.
11/10/2018 - 06:10:35Juntada comunicação Ofício 1698/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/09/2018 - 17:37:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 10:23:34Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
03/09/2018 - 10:23:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/08/2018 - 14:33:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
30/08/2018 - 14:33:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/08/2018 - 22:30:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2018 - 02:42:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 19:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2018 - 19:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2018 - 15:36:47Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 11:48:06Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Secex-TCE/SA
13/03/2018 - 15:44:39Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:39:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:38:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:36:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:35:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:04:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:04:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:04:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:04:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:04:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:04:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 15:04:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ