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Processo: 008.298/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO GONÇALVES/BA, POR CONTA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, NO EXERCÍCIO DE 2002.

Data de autuação
25/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.027/2014-2 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:58:35
Processo: 011.028/2014-9 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:58:36
Processo: 011.187/2011-5 - Apensado desde 06/06/2011 - 12:45:18

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 11/10/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 25/03/2010 a 11/10/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 18:02:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Antônio Gonçalves - BA

Responsáveis
Luis Gonzaga Amorim Cardoso

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Djalma de Freitas Cardoso Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.145,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 18:02:01Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
11/12/2014 - 13:45:13Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 13:44:12Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2014 - 12:13:22Enviado por Segest para providências externas na Secex-BA/SA
03/10/2014 - 10:01:04Enviado por SECEX-BA para providências externas na Segest/Ass
01/10/2014 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 2132/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 07:58:36Processo 011.028/2014-9 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:58:35Processo 011.027/2014-2 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:02:23Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
02/05/2014 - 17:13:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2014 - 16:48:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
02/05/2014 - 16:46:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2014 - 12:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/12/2013 - 12:02:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:50:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1859/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1860/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/10/2013 - 12:03:37Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
11/10/2013 - 11:08:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:08:02Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7045/2013-1C, referente ao Recurso 008.298/2010-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2013 - 11:13:30Associados documentos à representação legal 21687/2013 por SECEX-BA
09/07/2013 - 08:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/07/2013 - 12:12:49Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM
08/07/2013 - 12:11:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
04/07/2013 - 09:33:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
04/07/2013 - 09:30:25Cadastrada representação legal 21687/2013 por SECEX-BA
21/05/2013 - 09:17:22Juntada comunicação Ofício 0239/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/03/2013 - 10:19:44Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-BA
07/03/2013 - 10:19:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/02/2012 - 16:40:57Enviado por SECEX-BA para providências externas na MIN-JM
14/02/2012 - 16:32:51Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 008.298/2010-6/R001
14/02/2012 - 16:32:49Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 26/01/2012 contra o acórdão 10055/2011-1C
03/02/2012 - 18:30:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2012 - 17:44:59Pronunciamento da SECEX-BA concluído
24/01/2012 - 16:14:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2012 - 16:14:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2012 - 16:14:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
23/01/2012 - 09:40:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2011 - 16:03:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-BA
29/12/2011 - 16:03:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
01/12/2011 - 11:06:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 10055/2011-1C
18/11/2011 - 18:01:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
14/11/2011 - 18:33:27Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
10/11/2011 - 15:43:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/11/2011 - 13:29:55Pronunciamento da SERUR concluído
20/10/2011 - 11:14:01Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/10/2011 - 11:14:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/10/2011 - 17:30:54Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
11/10/2011 - 17:29:16Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
11/10/2011 - 12:12:09Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
11/10/2011 - 09:20:53Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
03/10/2011 - 10:40:10Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/09/2011 - 10:32:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/09/2011 - 10:31:34Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/07/2011 - 11:24:25Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/07/2011 por meio do Acórdão 5732/2011-1C
27/06/2011 - 18:23:01Aceite realizado por PATRICIA MARIA CARNEIRO DE SANT ANNA
24/06/2011 - 16:20:03Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
24/06/2011 - 16:20:03Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
21/06/2011 - 15:53:32Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
15/06/2011 - 15:32:25Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/06/2011 - 15:32:22Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
06/06/2011 - 13:36:59Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
06/06/2011 - 12:45:18Processo 011.187/2011-5 foi apensado a este processo
11/05/2011 - 08:30:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 18:52:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 18:13:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 20:53:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/03/2011 - 16:23:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/02/2011 - 11:01:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/01/2011 - 20:01:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/12/2010 - 18:57:54Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
15/12/2010 - 09:54:48Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 09:54:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
27/10/2010 - 09:45:49Aceite realizado por MINS-WDO
22/10/2010 - 15:28:42Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
22/10/2010 - 15:28:42Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
26/04/2010 - 16:49:16Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 16:54:45Processo autuado em 25/03/2010 16:54:45
25/03/2010 - 16:54:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2010 - 16:54:40