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Processo: 008.302/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/03/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO/BA, POR MEIO DO PNAE/2005 E DO CONVÊNIO Nº 804255/06, TENDO COMO OBJETO CUSTEAR AS DESPESAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/2005.

Data de autuação
25/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.119/2011-7 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:48:48
Processo: 013.118/2011-0 - Apensado desde 05/08/2011 - 12:48:20

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 25/03/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/11/2013 - 11:34:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedrão - BA

Responsáveis
José Luiz Araújo dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Gileno Couto dos Santos
Jones Couto dos Santos
João Paulo da Silva Maia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.894,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/08/2013 - 15:04:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
12/07/2013 - 16:55:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2013 - 16:34:09Cadastrada representação legal 22956/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 16:34:09Cadastrada representação legal 22955/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 16:34:08Cadastrada representação legal 22954/2013 por SECEX-BA
12/07/2013 - 16:30:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
12/04/2012 - 12:15:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2011 - 13:19:18Processo encerrado.Despacho de expediente
16/08/2011 - 13:18:06Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/08/2011 - 12:48:48Processo 013.119/2011-7 foi apensado a este processo
05/08/2011 - 12:48:20Processo 013.118/2011-0 foi apensado a este processo
28/07/2011 - 12:04:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/07/2011 - 17:41:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 12:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
09/06/2011 - 12:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
11/05/2011 - 17:18:25Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
05/05/2011 - 17:18:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2011 - 14:21:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:45:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/03/2011 - 15:12:45Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
17/03/2011 - 08:46:49Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 19:27:16Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 19:27:13Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1611/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/02/2011 - 14:42:24Aceite realizado por PATRICIA MARIA CARNEIRO DE SANT ANNA
09/02/2011 - 18:12:42Enviado por PROC-G para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
09/02/2011 - 18:12:42Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/01/2011 - 14:15:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/01/2011 - 11:31:54Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
06/01/2011 - 11:31:53Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
08/09/2010 - 12:27:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 45.001.036-9
Assunto: -----
Destinatário: José Luiz Araújo dos Santos
08/09/2010 - 12:26:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
08/09/2010 - 12:26:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 45.000.880-9
Assunto: -----
Destinatário: José Luiz Araújo dos Santos
19/08/2010 - 10:23:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2010 - 15:42:38
19/08/2010 - 10:23:26Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.927.484-0
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
16/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 13:30:59Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 26/04/2010 - 12:00:42
14/04/2010 - 09:54:56Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 09:45:59Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.672.223-8
Assunto: -----
06/04/2010 - 15:36:28Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 15:27:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.651.287-7
Assunto: -----
25/03/2010 - 17:43:48Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.484.377-5
Assunto: TCE
25/03/2010 - 17:21:04Processo autuado em 25/03/2010 17:21:04
25/03/2010 - 17:20:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/03/2010 - 17:20:48