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Processo: 008.305/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/04/2017

Assunto do processo
TCE instaurado pela Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de São Gonçalo/RJ, para a execução dos Programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial - processo de TCE informado no Relatório de Tomada de Contas nº 71000.105962/2016-78

Data de autuação
17/04/2017 - 16:08:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.870/2019-1 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:27:51
Processo: 007.869/2019-3 - Apensado desde 15/05/2019 - 20:27:51

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:15:36

Unidade jurisdicionada
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 827.784,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:15:36Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2020 - 17:33:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
21/08/2019 - 20:41:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0955/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0955/2019-TCU/Seproc.
07/08/2019 - 17:41:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/08/2019 - 16:57:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/08/2019 - 16:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0955/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 20:27:51Processo 007.870/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 20:27:51Processo 007.869/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 15:38:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
27/03/2019 - 11:41:23Processo enviado de Sec-PI para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/03/2019 - 11:39:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/03/2019 - 11:38:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/03/2019 - 11:25:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
27/03/2019 - 11:17:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
27/03/2019 - 11:01:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
19/03/2019 - 16:51:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-PI.
28/01/2019 - 11:52:07Peça nº 51 do tipo Edital (doc 60.797.061-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 18, de 28/01/2019.
25/01/2019 - 11:22:31Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
16/01/2019 - 19:54:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PIDespacho de expediente
26/11/2018 - 17:41:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1454/2018-TCU/SECEX-PI.
06/11/2018 - 20:57:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1454/2018-TCU/SECEX-PI.
22/10/2018 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1454/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/09/2018 - 17:27:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1221/2018-TCU/SECEX-PI.
17/09/2018 - 17:55:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1220/2018-TCU/SECEX-PI.
17/09/2018 - 17:01:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1224/2018-TCU/SECEX-PI.
17/09/2018 - 17:01:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1220/2018-TCU/SECEX-PI.
17/09/2018 - 17:01:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1223/2018-TCU/SECEX-PI.
04/09/2018 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 1224/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 1220/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 1221/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/09/2018 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 1223/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/08/2018 - 12:05:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
14/08/2018 - 12:56:38Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
14/08/2018 - 07:47:20Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/08/2018 - 07:47:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7201/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2018 - 15:57:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:10:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h.
18/06/2018 - 15:40:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
18/06/2018 - 15:40:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/06/2018 - 14:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/06/2018 - 14:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/06/2018 - 14:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/06/2018 - 14:26:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/06/2018 - 14:25:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/06/2018 - 14:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/06/2018 - 14:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/06/2018 - 14:24:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
28/05/2018 - 18:44:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/05/2018 - 18:31:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
28/05/2018 - 18:31:52Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
24/02/2018 - 11:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/02/2018 - 11:07:21Juntada comunicação Edital 0004/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/02/2018 - 19:01:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/01/2018 - 11:38:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
31/01/2018 - 11:38:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
02/01/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1644/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1643/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
02/01/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1638/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
14/12/2017 - 18:43:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
12/12/2017 - 11:01:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/09/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1187/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
31/08/2017 - 19:22:27Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
16/08/2017 - 13:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/06/2017 - 16:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:40:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D1 para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
15/05/2017 - 19:23:54Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
11/05/2017 - 11:20:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
09/05/2017 - 15:38:14Enviado por SECEX-RJ para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
17/04/2017 - 17:22:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2017 - 16:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2017 - 16:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2017 - 16:48:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
17/04/2017 - 16:48:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ