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Processo: 008.318/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O ENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONVÊNIO 150/1999-EMBRATUR
- PR-72100.000408/2005-87 EMBRATUR

Data de autuação
27/03/2007 - 16:55:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.818/2008-2 - Apensado desde 06/03/2009 - 15:54:01

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 13:08:38

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Manoel Moraes Lopes

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Ibaretama - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.219,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2009 - 11:55:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.382.618-2
Assunto: OFÍCIO Nº 511/2009-AGU/PU/DIPAD/CE ENC. INF. REF. ACÓRDÃO 3567/2008-2ª CÂMARA.
25/06/2009 - 15:29:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/03/2009 - 10:07:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.013.950-6
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
23/03/2009 - 12:00:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/06/2009
23/03/2009 - 11:59:56Ação
Descrição: Reabertura
06/03/2009 - 15:55:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/11/2008 - 16:33:24Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 06/03/2009
06/11/2008 - 15:58:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/10/2008 - 16:39:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/10/2008
19/09/2008 - 11:39:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.299.294-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 1245-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Manoel Moraes Lopes
17/09/2008 - 11:16:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/09/2008 - 15:32:51
17/09/2008 - 11:16:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/09/2008 - 11:16:35
16/09/2008 - 17:25:21Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.068.212-8
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA; VOTO-MIN-RC-2008-9-15
16/09/2008 - 17:25:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.068.213-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA; RELATORIO-MIN-RC-2008-9-15
16/09/2008 - 17:25:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.068.211-1
Assunto: Acórdão Nº 3567/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
16/09/2008 - 16:48:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2008 - 16:48:07
16/09/2008 - 13:16:12Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 13:54:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2008 - 13:58:46
11/08/2008 - 12:59:34Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 17:33:46Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/08/2008 - 11:44:56
07/08/2008 - 10:36:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/08/2008 - 15:06:43
07/08/2008 - 10:36:22Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2008 - 10:36:24
05/08/2008 - 14:00:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/08/2008 - 15:20:46
04/08/2008 - 10:18:38Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 18:47:45Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 11:09:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.819.493-0
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 680/2007 ENC POR RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZ
01/10/2007 - 13:41:57Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.810.603-2
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER AO OFÍCIO 680/07-TCU/SECEX-CE
30/08/2007 - 15:36:07Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.792.215-2
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 679/2007-TCU/SECEX-CE ENC POR MANOEL MORAES LOPES
23/08/2007 - 16:16:23Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.788.192-3
Assunto: REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO
23/08/2007 - 16:10:39Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.788.186-2
Assunto: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA ATENDER AO OFÍCIO 679/2007-SECEX-CE
30/07/2007 - 18:18:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2007
26/07/2007 - 12:35:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.771.102-2
Assunto: - OFÍCIO N° 0679/2007 - TCU/SECEX-CE
26/07/2007 - 12:34:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.771.101-5
Assunto: - OFICIO N° 0680/2007 - TCU/SECEX-CE
23/07/2007 - 13:47:52Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2007 - 16:21:15Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2007 - 09:40:44Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 16:55:18Processo autuado em 27/03/2007 16:55:18
27/03/2007 - 16:55:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/03/2007 - 16:55:13