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Processo: 008.329/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE - CONVÊNIO 168/97-MMA/SRH - IRREGULARIDADES NO TC-005.537/2002-7-TCU

Data de autuação
09/06/2004 - 18:24:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.470/2012-1 - Apensado desde 17/09/2012 - 13:54:04
Processo: 015.471/2012-8 - Apensado desde 17/09/2012 - 13:54:50
Processo: 015.469/2012-3 - Apensado desde 17/09/2012 - 13:53:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/10/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 24/09/2009 a 06/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 30/07/2008 a 24/09/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 30/07/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/06/2004 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:37:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
Eduardo Florentino Ribeiro
José Torres de Ávila
LBM ENGENHARIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME
Paulo Cesar Sarquis Queiroz

Interessados
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 199.569,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2017 - 17:08:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/12/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2891/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:37:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
24/03/2015 - 18:21:53Processo encerrado.
06/01/2015 - 16:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2014 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 3179/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/12/2014 - 13:00:46Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
18/12/2014 - 12:52:07Processo reaberto.
18/12/2014 - 11:46:56Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
04/12/2014 - 11:17:25Enviado por ISC para providências externas na Secex-CE/SA
22/09/2014 - 09:57:12Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
26/02/2013 - 17:16:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/01/2013 - 17:45:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/01/2013 - 13:25:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2013 - 12:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/01/2013 - 12:22:32Processo encerrado.
16/01/2013 - 17:19:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2012 - 16:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/11/2012 - 17:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:40:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:40:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 19:40:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2012 - 18:03:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2012 - 16:07:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 14:58:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2012 - 13:54:50Processo 015.471/2012-8 foi apensado a este processo
17/09/2012 - 13:54:04Processo 015.470/2012-1 foi apensado a este processo
17/09/2012 - 13:53:17Processo 015.469/2012-3 foi apensado a este processo
14/09/2012 - 19:02:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2012 - 16:55:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 16:49:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 16:37:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 14:59:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2012 - 14:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2012 - 14:37:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2012 - 13:43:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 17:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2012 - 19:05:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2011 - 13:18:16Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10386/2011-1C
01/04/2011 - 14:41:20Documento Diversos juntado ao processo por SERGIO BORGES
24/03/2011 - 17:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SERGIO BORGES
14/03/2011 - 15:27:45Aceite realizado por SERGIO BORGES
11/03/2011 - 10:44:12Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
11/03/2011 - 10:42:15Documento Termo juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
10/03/2011 - 18:53:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/03/2011 - 13:47:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
08/02/2011 - 12:46:53Aceite realizado por IDELFONSO MARTINS BEZERRA
03/02/2011 - 18:55:10Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 18:55:09Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 401/2011-1C
02/02/2011 - 15:40:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES
01/02/2011 - 18:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
25/01/2011 - 11:01:37Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
18/01/2011 - 19:19:36Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 19:19:35Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/12/2010 - 16:22:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
29/11/2010 - 17:09:27Enviado por SECEX-CE para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
29/11/2010 - 17:09:24Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
21/10/2010 - 15:19:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/11/2010 - 16:05:16
21/10/2010 - 14:33:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2010 - 15:19:35
21/10/2010 - 14:33:04Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2010 - 19:04:33Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2010 - 10:32:37
17/09/2010 - 18:58:08Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 18:40:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/08/2010 - 13:40:01
09/08/2010 - 18:40:57Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2010 - 10:45:08Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/07/2010 - 16:10:35
15/07/2010 - 14:49:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/07/2010 - 10:44:10
10/06/2010 - 08:02:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/06/2010
31/05/2010 - 19:13:02Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/06/2010 - 15:01:51
31/05/2010 - 15:55:14Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 15:55:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/05/2010 - 19:13:01
06/10/2009 - 11:09:20Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 06/10/2009 - 15:23:50
06/10/2009 - 11:09:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/10/2009 - 11:09:20
25/09/2009 - 14:14:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2009 - 14:28:23
22/09/2009 - 18:31:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/09/2009 - 14:14:49
09/10/2008 - 14:11:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2008 - 14:13:15
08/10/2008 - 19:08:16Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 19:07:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2008 - 12:41:44
06/08/2008 - 09:31:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/08/2008 - 09:28:46
30/07/2008 - 18:36:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/07/2008 - 12:36:07
30/07/2008 - 18:36:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 18:36:17
24/07/2008 - 08:53:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/07/2008 - 16:25:33
24/06/2008 - 14:05:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/06/2008 - 09:27:03
25/04/2008 - 15:33:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/06/2008
09/04/2008 - 10:29:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2008 - 13:58:42
08/04/2008 - 10:58:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/04/2008 - 17:00:00
08/04/2008 - 10:58:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/04/2008 - 10:58:43
08/04/2008 - 09:34:59Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 17:14:45Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/02/2008 - 14:37:56
18/02/2008 - 16:11:51Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 17:41:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/02/2008 - 17:14:44
24/01/2008 - 11:34:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2008 - 15:09:19
22/01/2008 - 18:54:51Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 18:48:14Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 11:22:23Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 18:44:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2007
09/03/2007 - 18:51:43Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2007 - 08:53:51Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 18:13:28Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 08:08:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2006
19/07/2006 - 20:57:24Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 17:46:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/07/2006 - 17:10:10
04/07/2006 - 17:23:00Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/07/2006 - 14:29:39
03/07/2006 - 16:39:17Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 15:59:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/11/2005 - 18:32:05
21/11/2005 - 15:29:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/11/2005 - 15:14:50
18/11/2005 - 18:47:44Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2005 - 18:35:36Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 17:14:04Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 18:33:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2004
04/08/2004 - 18:37:21Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2004 - 18:35:55Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2004 - 14:34:06Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 18:24:13Processo autuado em 09/06/2004 18:24:13
09/06/2004 - 18:24:03Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2004 - 18:24:03