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Processo: 008.336/2024-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 614654, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 614654, função null, que teve como objeto URBANIZACAO ASSENTAMENTOS PRECARIOS APOSSADOS BOA ESPERANCA (nº da TCE no sistema: 2183/2023).

Data de autuação
26/04/2024 - 10:13:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 26/04/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 26/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/09/2025 - 14:10:39

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira
MONICA GOMES AGUIAR
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Interessados
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Representante legais
ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2025 - 17:37:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33451/2025-TCU/Seproc.
24/09/2025 - 11:49:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33451/2025-TCU/Seproc.
05/09/2025 - 18:44:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33452/2025-TCU/Seproc.
18/08/2025 - 11:00:33Juntada comunicação Ofício 33451/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2025 - 11:00:24Juntada comunicação Ofício 33452/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2025 - 18:24:31Peça No. 160 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.685.097-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/08/2025 - 18:22:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2025 - 16:54:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2025 - 16:53:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/07/2025 - 11:23:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15331/2025-TCU/Seproc.
12/06/2025 - 17:11:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15329/2025-TCU/Seproc.
12/06/2025 - 17:04:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15333/2025-TCU/Seproc.
29/05/2025 - 20:41:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15334/2025-TCU/Seproc.
15/05/2025 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 15329/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 15331/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 15333/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 15334/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2025 - 13:49:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2025 - 13:47:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2025 - 16:08:02Pronunciamento da AudTCE concluído
10/03/2025 - 12:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/03/2025 - 12:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/03/2025 - 11:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/03/2025 - 11:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/03/2025 - 11:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
10/03/2025 - 11:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
28/02/2025 - 16:55:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
28/02/2025 - 16:54:37Documento Despacho de expediente (Despacho de Conclusão) juntado ao processo por Seproc
24/02/2025 - 14:26:49Cadastrada representação legal 18462/2025 (representante ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO) por AudTCE
24/02/2025 - 12:11:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 54199/2024-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 12:11:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 54199/2024-TCU/Seproc.
20/02/2025 - 16:37:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2025 - 10:52:06Pronunciamento da AudTCE concluído
06/02/2025 - 09:01:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
06/02/2025 - 09:01:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/12/2024 - 17:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 54199/2024-TCU/Seproc.
05/12/2024 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 54199/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2024 - 09:21:12Pronunciamento da AudTCE concluído
26/04/2024 - 17:50:04Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
26/04/2024 - 17:49:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2024 - 17:49:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
26/04/2024 - 10:13:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2024 - 10:13:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
26/04/2024 - 10:13:21Processo enviado para definição de relatoria em lote