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Processo: 008.345/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/03/2010
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 26/03/2010 a 26/03/2010

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA /RO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3709/2002 FNS (SIAFI 471779) (PROC.ORIG. )

Data de autuação
26/03/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.873/2008-1 - Apensado desde 05/04/2010 - 00:00:00
Processo: 025.377/2014-0 - Apensado desde 26/06/2015 - 20:58:24
Processo: 025.378/2014-7 - Apensado desde 26/06/2015 - 20:58:06
Processo: 025.374/2014-1 - Apensado desde 26/06/2015 - 20:59:14
Processo: 025.372/2014-9 - Apensado desde 26/06/2015 - 20:59:48
Processo: 025.375/2014-8 - Apensado desde 26/06/2015 - 20:58:54
Processo: 025.376/2014-4 - Apensado desde 26/06/2015 - 20:58:38
Processo: 025.373/2014-5 - Apensado desde 26/06/2015 - 20:59:33

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/03/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 22/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2018 - 19:00:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO

Responsáveis
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Darci José Vedoin
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Marcelino Hellmann

Interessados
Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.824,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2018 - 19:00:09Processo enviado de SECEX-RO para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
17/08/2015 - 12:17:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
28/07/2015 - 13:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/07/2015 - 17:25:38Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/06/2015 - 20:59:48Processo 025.372/2014-9 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 20:59:33Processo 025.373/2014-5 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 20:59:14Processo 025.374/2014-1 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 20:58:54Processo 025.375/2014-8 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 20:58:38Processo 025.376/2014-4 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 20:58:24Processo 025.377/2014-0 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 20:58:06Processo 025.378/2014-7 foi apensado a este processo
20/02/2015 - 20:15:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
01/08/2014 - 17:49:55Enviado por Selog para providências externas na Secex-RO/SA
01/08/2014 - 17:49:08Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-RO por Selog
01/08/2014 - 17:46:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
01/08/2014 - 17:44:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
01/08/2014 - 17:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/08/2014 - 17:08:20Documento Diversos juntado ao processo por Selog
14/07/2014 - 09:36:50Juntada comunicação Edital 0025/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
10/06/2014 - 10:02:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
09/06/2014 - 17:32:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
25/04/2014 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0754/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
14/04/2014 - 16:30:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
11/04/2014 - 15:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/04/2014 - 17:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/04/2014 - 17:32:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 14:22:02Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
09/04/2014 - 08:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/04/2014 - 14:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/04/2014 - 14:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
26/03/2014 - 14:33:41Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/D1
26/03/2014 - 14:32:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
24/03/2014 - 09:18:00Enviado por Selog para providências externas na GABPRES/SA
24/03/2014 - 06:09:01Juntada comunicação Ofício 0509/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 0510/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 0511/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 0516/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 0517/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 0488/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 0489/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 0490/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 0491/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
24/03/2014 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0492/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
21/03/2014 - 15:29:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
21/03/2014 - 15:28:14Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 51.148.990-5) desentranhada do processo por Selog - Motivo: Erro na juntada
21/03/2014 - 15:26:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
13/03/2014 - 12:41:19Enviado por MIN-JJ para providências externas na Selog
13/03/2014 - 12:41:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 703/2014-2C, referente ao Recurso 008.345/2010-4/R001
28/01/2014 - 15:43:28Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
28/01/2014 - 15:43:18Exame de admissibilidade do recurso 008.345/2010-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/10/2013 - 11:18:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/10/2013 - 09:25:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
24/10/2013 - 09:25:50Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
22/10/2013 - 13:11:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
22/10/2013 - 13:11:28Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 008.345/2010-4/R001 (por sorteio)
22/10/2013 - 13:11:23Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 008.345/2010-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/10/2013 - 10:43:33Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
03/10/2013 - 10:40:13Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 18/09/2013 contra o acórdão 4255/2013-2C
01/10/2013 - 15:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/09/2013 - 09:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 09:54:08Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 09:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 09:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
24/09/2013 - 09:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/09/2013 - 10:38:00Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
16/09/2013 - 12:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/09/2013 - 10:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/09/2013 - 10:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/09/2013 - 10:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/09/2013 - 10:15:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/09/2013 - 10:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
06/09/2013 - 10:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
20/08/2013 - 17:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/08/2013 - 17:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/08/2013 - 17:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/08/2013 - 17:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/08/2013 - 10:00:21Juntada comunicação Ofício 1573/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
07/08/2013 - 10:00:20Juntada comunicação Ofício 1575/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
07/08/2013 - 10:00:19Juntada comunicação Ofício 1574/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
07/08/2013 - 10:00:16Juntada comunicação Ofício 1576/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
07/08/2013 - 10:00:09Juntada comunicação Ofício 1584/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2013 - 14:33:17Enviado por GABPRES para providências externas na Selog/D1
06/08/2013 - 14:32:34Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
06/08/2013 - 10:00:12Juntada comunicação Ofício 1583/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2013 - 10:00:12Juntada comunicação Ofício 1582/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2013 - 10:00:08Juntada comunicação Ofício 1609/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2013 - 10:00:07Juntada comunicação Ofício 1581/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2013 - 10:00:06Juntada comunicação Ofício 1607/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/08/2013 - 10:00:02Juntada comunicação Ofício 1610/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
05/08/2013 - 14:01:03Enviado por Selog para providências externas na GABPRE/SA
05/08/2013 - 11:25:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
24/07/2013 - 19:31:20Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
24/07/2013 - 17:51:49Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
24/07/2013 - 17:51:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4255/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2013 - 10:30:15Cadastrada representação legal 17155/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:30:15Cadastrada representação legal 17154/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:30:15Cadastrada representação legal 17153/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:30:14Cadastrada representação legal 17152/2013 por Selog
16/01/2013 - 15:10:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
25/10/2012 - 16:48:19Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
25/10/2012 - 16:48:16Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
15/10/2012 - 18:14:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/10/2012 - 17:49:04Enviado para parecer do MP por SECEX-4
15/10/2012 - 17:49:02Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
23/07/2012 - 15:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/07/2012 - 10:48:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 17:09:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 17:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:31:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:31:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:31:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/06/2012 - 10:31:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 16:08:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 16:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 16:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 16:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 15:59:54Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 15:59:54Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 15:59:54Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 15:59:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
04/06/2012 - 11:37:50Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
24/10/2011 - 17:56:06Peça No. 7 desentranhada por SECEX4/D4
24/10/2011 - 17:53:50Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARILDA DE FATIMA GONCALVES
14/01/2011 - 15:39:03Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 14:48:41Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
26/03/2010 - 12:39:26Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/03/2010 - 12:39:26
26/03/2010 - 12:39:26Processo autuado em 26/03/2010 12:39:26