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Processo: 008.363/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 682/2002-MI, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 478415, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Execução de obras de dragagem do Rio dos Macacos, construção de muro de contenção de encostas, recuperação de estradas vicinais, limpeza de bueiros e de rede de águas pluviais. (nº da TCE no sistema: 2769/2020).

Data de autuação
08/03/2021 - 19:25:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/12/2022 - 17:17:20

Unidade jurisdicionada
MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional (Extinto)

Responsáveis
André Luiz Ceciliano
ONIX SERVICOS LTDA

Interessados
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Representante legais
IGOR CARNEIRO DE MATOS
KLEBER CARVALHO DE MIRANDA
MATEUS SENA LARA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2022 - 17:17:20Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
06/12/2022 - 14:37:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/12/2022 - 14:36:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/12/2022 - 14:26:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 58572/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 14:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 58571/2022-TCU/Seproc.
23/11/2022 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 58571/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 58572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2022 - 09:29:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 58573/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
21/11/2022 - 09:28:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 58574/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
21/11/2022 - 09:26:27Juntada comunicação Ofício 58573/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2022 - 16:11:17Juntada comunicação Ofício 58574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 10:15:18Cadastrada representação legal 20480/2022 (representante KLEBER CARVALHO DE MIRANDA) por SecexTCE
04/11/2022 - 10:11:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 10:10:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 07:46:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7146/2022-2C
01/11/2022 - 10:38:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/10/2022 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30.
07/10/2022 - 16:19:13Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
07/10/2022 - 16:19:12Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/06/2022 - 16:17:57Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/06/2022 - 16:17:57Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/06/2022 - 16:17:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/02/2022 - 11:38:00Documento Novos elementos/informações adicionais (RELATÓRIO Administração Municipal) juntado ao processo por SecexTCE
07/02/2022 - 11:37:58Documento Novos elementos/informações adicionais (MEMORIAL) juntado ao processo por SecexTCE
19/11/2021 - 16:46:59Associados documentos à representação legal 18948/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por SecexTCE
19/11/2021 - 16:46:59Cadastrada representação legal 19194/2021 (representante IGOR CARNEIRO DE MATOS) por SecexTCE
19/11/2021 - 16:45:57Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 16:45:16Cadastrada representação legal 18948/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por SecexTCE
28/05/2021 - 11:57:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
28/05/2021 - 11:57:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/05/2021 - 11:57:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
11/03/2021 - 11:42:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2021 - 11:42:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
08/03/2021 - 19:26:03Processo enviado para definição de relatoria em lote