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Processo: 008.364/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSE CARLOS NOBRE FREIRE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 739387/2010, SIAFI/SICONV Nº 739387/2010-MINISTÉRIO DO TURISMO, PROCESSO 72031.008540/2013-16 OFÍCIO Nº 400/2015-AECI/MTur

Data de autuação
20/04/2015 - 14:37:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.973/2017-0 - Apensado desde 26/05/2017 - 09:35:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/04/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/08/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 08/02/2017 - 09:44:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe - CE

Responsáveis
JOSE CARLOS NOBRE FREIRE

Interessados
Ministério do Turismo
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
Alyssa Castelo Branco Alencar Andrade
Lyanna Magalhães Castelo Branco
Tiago Ribeiro Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 148.095,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2018 - 14:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02044/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU-CCF-JSPC) juntado ao processo por SECEX-SC
19/06/2017 - 08:58:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/05/2017 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 0303/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/05/2017 - 09:35:49Processo 002.973/2017-0 foi apensado a este processo
08/02/2017 - 09:42:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
06/02/2017 - 17:38:21Pronunciamento da SECEX-SC concluído
06/02/2017 - 16:18:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
06/02/2017 - 16:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
24/01/2017 - 11:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/01/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/01/2017 - 17:37:32Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 56.818.050-3) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 17:30:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
04/01/2017 - 17:24:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
04/01/2017 - 17:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/12/2016 - 10:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/12/2016 - 11:18:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/12/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1078/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
30/11/2016 - 15:09:15Juntada comunicação Ofício 1077/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
25/11/2016 - 13:51:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
25/11/2016 - 10:25:14Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
25/11/2016 - 10:25:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12773/2016-2C, referente ao Recurso 008.364/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 16:03:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:48:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
07/11/2016 - 17:14:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
04/11/2016 - 09:47:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
07/10/2016 - 15:00:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
21/09/2016 - 19:22:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
21/09/2016 - 19:21:52Exame de mérito do recurso 008.364/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/09/2016 - 12:00:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/09/2016 - 11:10:56Enviado para parecer do MP por Serur
08/09/2016 - 11:10:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.364/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
01/09/2016 - 16:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/08/2016 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0652/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
18/08/2016 - 17:44:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
17/08/2016 - 09:12:58Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
16/08/2016 - 18:19:26Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SC/ASS
16/08/2016 - 18:19:26Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
10/08/2016 - 11:24:05Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
10/08/2016 - 11:24:02Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 008.364/2015-0/R001 (por sorteio)
10/08/2016 - 11:24:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.364/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
05/08/2016 - 14:50:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
03/08/2016 - 17:58:49Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
03/08/2016 - 17:56:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
03/08/2016 - 17:55:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 02/08/2016 contra o acórdão 7855/2016-2C
03/08/2016 - 17:48:02Cadastrada representação legal 14736/2016 por SECEX-SC
03/08/2016 - 17:48:02Cadastrada representação legal 14735/2016 por SECEX-SC
03/08/2016 - 17:48:02Cadastrada representação legal 14734/2016 por SECEX-SC
03/08/2016 - 17:48:02Cadastrada representação legal 14733/2016 por SECEX-SC
03/08/2016 - 17:30:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
01/08/2016 - 16:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/07/2016 - 15:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/07/2016 - 15:43:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/07/2016 - 13:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/07/2016 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0490/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0491/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/07/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0489/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/07/2016 - 09:49:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
04/07/2016 - 09:48:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/07/2016 - 16:57:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/07/2016 - 16:57:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7855/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 17:18:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/06/2016
28/06/2016 - 16:20:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
05/04/2016 - 15:40:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
05/04/2016 - 15:40:15Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/03/2016 - 14:47:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/03/2016 - 14:38:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
03/03/2016 - 14:38:14Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
01/02/2016 - 12:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
20/01/2016 - 15:22:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
18/01/2016 - 10:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
29/12/2015 - 16:30:36Juntada comunicação Ofício 1248/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/12/2015 - 10:42:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
23/12/2015 - 14:20:22Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
10/11/2015 - 18:11:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-SC por SECEX-SC
10/11/2015 - 16:07:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
11/06/2015 - 16:11:58Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
22/04/2015 - 10:30:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE