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Processo: 008.372/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/04/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Bloco de Assistência Farmacêutica Básica (nº da TCE no sistema: 102/2024).

Data de autuação
26/04/2024 - 11:26:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/04/2024

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 26/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/08/2024 - 10:29:33

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
José Nilton Marreiros Ferraz

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2024 - 14:20:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 33121/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 14:20:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 33121/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 10:29:33Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/08/2024 - 14:04:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 33120/2024-TCU/Seproc.
08/08/2024 - 14:04:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 33120/2024-TCU/Seproc.
08/08/2024 - 14:04:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 33120/2024-TCU/Seproc.
25/07/2024 - 11:34:57Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/07/2024 - 11:34:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/07/2024 - 19:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33121/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
24/07/2024 - 08:02:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 33120/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
23/07/2024 - 18:51:34Juntada comunicação Ofício 33121/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2024 - 18:50:59Juntada comunicação Ofício 33120/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2024 - 08:43:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 4893/2024-2C
16/07/2024 - 10:35:24Processo enviado de MIN-AAA para MINS-MBC/não definida.
16/07/2024 - 10:34:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2024, às 10h30.
04/07/2024 - 17:21:56Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
04/07/2024 - 17:21:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/06/2024 - 15:43:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/06/2024 - 15:43:55Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/06/2024 - 15:43:55Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
21/05/2024 - 15:00:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/05/2024 - 15:00:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
26/04/2024 - 17:57:36Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
26/04/2024 - 17:57:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2024 - 17:57:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
26/04/2024 - 11:26:05Processo enviado para definição de relatoria em lote