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Processo: 000.839/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/01/2015

Assunto do processo
Convênio 285/2010 (Siafi/Siconv 733121), celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município de São José do Egito-PE



Data de autuação
20/01/2015 - 12:38:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.663/2017-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 13:14:54

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/11/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 25/04/2018 - 18:33:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José do Egito - PE

Responsáveis
Evandro Perazzo Valadares

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Amaro Alves de Souza Netto
Márcio José Alves de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 293.744,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/05/2018 - 11:56:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/04/2018 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 1021/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/04/2018 - 10:47:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2018 - 13:14:54Processo 032.663/2017-0 foi apensado a este processo
27/11/2017 - 14:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
24/11/2017 - 17:16:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2017 - 11:21:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/11/2017 - 16:23:29Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/11/2017 - 15:38:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/11/2017 - 17:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/10/2017 - 14:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/10/2017 - 13:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/10/2017 - 11:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/10/2017 - 11:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/10/2017 - 11:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2017 - 12:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2249/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2250/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2251/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
25/09/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 2248/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/08/2017 - 15:59:44Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/08/2017 - 18:44:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2017 - 09:43:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/08/2017 - 12:27:15Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/08/2017 - 12:27:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7586/2017-2C, referente ao Recurso 000.839/2015-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:56:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:03:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
18/07/2017 - 15:02:13Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
18/07/2017 - 15:02:08Exame de mérito do recurso 000.839/2015-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/03/2017 - 15:29:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2017 - 14:47:46Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2017 - 14:47:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.839/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
18/01/2017 - 16:59:47Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
18/01/2017 - 16:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
17/01/2017 - 14:11:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 14:08:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 14:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
16/01/2017 - 15:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/12/2016 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 3198/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/12/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3147/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
28/12/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3149/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/12/2016 - 12:23:27Juntada comunicação Ofício 3197/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/12/2016 - 14:55:14Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MG/SA
05/12/2016 - 14:55:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/11/2016 - 14:29:06Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
18/11/2016 - 14:29:02Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 000.839/2015-9/R001 (por sorteio)
18/11/2016 - 14:29:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.839/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
31/10/2016 - 16:09:41Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA
31/10/2016 - 16:03:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 27/10/2016 contra o acórdão 9998/2016-2C
27/10/2016 - 11:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/10/2016 - 15:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/10/2016 - 13:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/10/2016 - 13:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/10/2016 - 10:31:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
20/10/2016 - 15:27:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
20/10/2016 - 15:03:29Cadastrada representação legal 22831/2016 por SECEX-MG
20/10/2016 - 15:03:28Cadastrada representação legal 22830/2016 por SECEX-MG
17/10/2016 - 15:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/10/2016 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2480/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2478/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2477/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2476/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2475/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/10/2016 - 17:44:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2016 - 11:16:29Juntada comunicação Ofício 2479/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/09/2016 - 16:30:52Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
21/09/2016 - 16:08:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
14/09/2016 - 11:01:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
13/09/2016 - 18:42:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
13/09/2016 - 18:42:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 9998/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2016 - 16:07:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:56:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
30/08/2016 - 10:03:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
26/08/2016 - 10:30:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
30/03/2016 - 14:30:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
30/03/2016 - 14:30:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/03/2016 - 18:42:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/03/2016 - 18:36:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
09/03/2016 - 18:36:37Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
03/02/2016 - 16:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/01/2016 - 19:05:47Juntada comunicação Edital 0007/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/12/2015 - 16:52:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/12/2015 - 14:22:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2015 - 14:15:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2015 - 14:14:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
09/12/2015 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 3211/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/12/2015 - 18:27:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/12/2015 - 18:27:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/11/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 3017/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 3016/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/11/2015 - 14:52:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
16/11/2015 - 12:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/11/2015 - 12:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
16/11/2015 - 12:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/11/2015 - 14:12:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/11/2015 - 14:12:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/11/2015 - 13:36:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/11/2015 - 13:36:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/10/2015 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2655/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/10/2015 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2656/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/10/2015 - 09:45:57Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/10/2015 - 11:11:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
02/10/2015 - 16:02:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 18:49:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
25/08/2015 - 16:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 16:07:44Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.437.249-9) desentranhada do processo por Secex-MG/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 15:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/08/2015 - 15:58:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
21/08/2015 - 16:08:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/08/2015 - 19:01:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
14/08/2015 - 16:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/08/2015 - 18:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/08/2015 - 18:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/08/2015 - 18:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/08/2015 - 18:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/08/2015 - 18:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2015 - 19:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2015 - 16:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2015 - 16:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 1848/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/07/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1847/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/07/2015 - 17:09:42Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Secex-MG/D1 por SECEX-MG
14/07/2015 - 12:36:06Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
14/07/2015 - 11:54:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
18/06/2015 - 16:05:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-MG por SECEX-MG
11/06/2015 - 18:01:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
04/05/2015 - 17:36:54Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados
20/01/2015 - 12:39:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
20/01/2015 - 12:39:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE