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Processo: 008.391/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério
da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso n°
TC/PAC 0585/2011, celebrado com a Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão/MA.

Data de autuação
20/04/2015 - 17:44:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/04/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 11/06/2021 - 18:23:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão - MA

Responsáveis
Conceição de Maria Cutrim Campos

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
AIDA LOBATO FRAZAO
Emmanuel Almeida Cruz
Tadeu de Jesus e Silva Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 297.134,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2021 - 18:23:03Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:11:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/11/2020 - 06:22:48Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/11/2020 - 06:22:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/10/2020 - 14:49:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 52946/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 52946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 08:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 52947/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
30/09/2020 - 07:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 52948/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
29/09/2020 - 15:06:03Juntada comunicação Ofício 52948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 15:05:56Juntada comunicação Ofício 52947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 14:11:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 12:42:28Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/09/2020 por meio do Acórdão 9828/2020-1C
22/09/2020 - 15:12:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/09/2020 - 19:21:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/09/2020, às 15h.
05/04/2020 - 20:15:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
05/04/2020 - 20:15:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/03/2020 - 11:35:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/03/2020 - 18:59:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/03/2020 - 18:59:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/03/2020 - 15:23:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1263/2017-TCU/Sec-CE.
21/01/2020 - 09:41:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 09:40:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/01/2020 - 23:10:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14019/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 14019/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 14:37:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 08:23:35Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/11/2019 - 08:23:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2019 por meio do Acórdão 14127/2019-1C, referente ao Recurso 008.391/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/11/2019 - 17:00:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/11/2019
26/11/2019 - 15:02:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/11/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/11/2019, às 15h.
28/06/2019 - 17:28:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
28/06/2019 - 17:28:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
05/04/2019 - 16:08:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/04/2019 - 15:29:25Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/não definida.
29/01/2019 - 17:34:19Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:34:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
12/12/2017 - 18:20:17Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 008.391/2015-7/R001
12/12/2017 - 18:20:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/12/2017 contra o acórdão 10536/2017-1C
07/12/2017 - 19:20:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/12/2017 - 18:18:47Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:18:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
24/11/2017 - 13:13:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/11/2017 - 07:25:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/11/2017 - 07:25:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10536/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:08:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 14:58:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:31:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h.
15/09/2017 - 17:29:54Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
15/09/2017 - 17:29:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/09/2017 - 10:19:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/09/2017 - 16:09:44Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
04/09/2017 - 16:09:44Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/09/2017 - 14:29:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2017 - 13:56:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2017 - 13:51:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2017 - 16:15:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2017 - 17:31:37Cadastrada representação legal 16054/2017 por SECEX-CE
20/07/2017 - 17:31:36Cadastrada representação legal 16053/2017 por SECEX-CE
20/07/2017 - 17:31:36Cadastrada representação legal 16052/2017 por SECEX-CE
20/07/2017 - 17:22:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/07/2017 - 13:28:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2017 - 06:01:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1263/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2017 - 09:09:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/06/2017 - 14:55:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 11:50:46Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:20:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/04/2017 - 17:45:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/03/2017 - 11:43:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
27/04/2015 - 16:48:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2015 - 18:00:17Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
20/04/2015 - 17:57:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA