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Processo: 008.392/2007-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2007

Assunto do processo
TCE - INSTAURADA PELO MDA PARA APURAR IRREGULARIDADES NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR FORÇA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE 1.860-MPAS/SEAS/2001, CELEBRADO COM O ENTÃO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS

Data de autuação
28/03/2007 - 14:34:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.416/2008-7 - Apensado desde 30/04/2009 - 17:38:17

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/06/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 13/02/2008 a 09/06/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/05/2014 - 11:29:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa - PR
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 96.739,85
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2012 - 14:05:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/07/2012 - 14:36:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
09/02/2012 - 11:18:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
22/09/2009 - 14:53:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.462.695-1
Assunto: TCE PM Campina da Lagoa - Construção do Centro de Geração de Renda
13/07/2009 - 14:19:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.031.722-5
Assunto: -----
18/05/2009 - 17:37:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/11/2008 - 16:01:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/04/2009
07/10/2008 - 13:28:12Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/09/2008 - 12:03:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.054.629-1
Assunto: OF. 693/2008 - 25/08/2008 - NOTIFICAÇÃO - PAULO MARCELINO ANDREOLI GONÇALVES
25/07/2008 - 12:47:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.019.963-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 411-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves
30/06/2008 - 12:35:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.997.951-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 328-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Paraná - MPF
30/06/2008 - 12:13:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.997.934-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 327-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves
30/06/2008 - 09:43:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/10/2008
10/06/2008 - 19:18:44Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/06/2008 - 16:13:53
10/06/2008 - 10:16:49Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2008 - 12:20:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/06/2008 - 15:37:48
30/05/2008 - 11:19:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/05/2008 - 12:20:01
30/05/2008 - 11:19:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2008 - 11:19:31
18/04/2008 - 14:32:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2008 - 15:54:47
15/04/2008 - 17:49:50Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/04/2008 - 11:05:53
10/04/2008 - 18:15:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/04/2008 - 14:36:45
01/04/2008 - 15:28:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2008 - 17:13:36
31/03/2008 - 10:33:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.918.762-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 94-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Paulo Marcelino Andreoli Gonçalves
06/03/2008 - 18:18:08Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 16:00:10
04/03/2008 - 14:47:13Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 10:59:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2008 - 13:57:40
14/02/2008 - 15:05:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/02/2008 - 16:35:20
07/02/2008 - 12:04:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/02/2008 - 15:09:56
07/02/2008 - 12:04:27Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/02/2008 - 12:04:29
07/02/2008 - 12:01:54Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 17:37:42Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/10/2007 - 17:37:42
28/09/2007 - 15:22:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2007 - 16:02:45
27/09/2007 - 14:10:44Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 14:08:45Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2007 - 13:23:57Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2007 - 10:16:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2007
16/08/2007 - 10:16:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.784.141-5
Assunto: OF. 604/2007-2 - 14/08/2007
30/07/2007 - 09:58:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.772.267-7
Assunto: OF. 564/2007-2 - 27/07/2007
16/07/2007 - 09:21:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.765.730-6
Assunto: OF. 527/200-1 - 12/07/2007
12/06/2007 - 12:21:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.735.384-0
Assunto: OF. 427/2007-1 - 08/06/2007
18/05/2007 - 09:31:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.717.969-3
Assunto: OF. 257/2007-1 - 17/05/2007
03/05/2007 - 12:12:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/08/2007
03/05/2007 - 12:11:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.703.609-5
Assunto: OF. 257/2007-1 - 27/04/2007
20/04/2007 - 19:15:31Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 19:14:22Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2007 - 14:12:05Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 14:34:28Processo autuado em 28/03/2007 14:34:28
15/03/2007 - 14:33:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2007 - 14:33:00