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Processo: 008.402/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 0267091-33, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 636646, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto CONSTRUCAO DE PRACA DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE BREJINHO RN (nº da TCE no sistema: 1848/2020).

Data de autuação
09/03/2021 - 12:27:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/09/2023 - 11:40:51

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
IVETE MATIAS XAVIER
JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES

Interessados
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Representante legais
ALEXANDRE MARIO TEIXEIRA NUNES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2023 - 11:40:51Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/09/2023 - 14:07:10Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/09/2023 - 14:07:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/09/2023 - 13:35:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36926/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 08:55:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 36933/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
24/08/2023 - 06:18:53Juntada comunicação Ofício 36926/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 14:36:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 36932/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
23/08/2023 - 11:35:13Juntada comunicação Ofício 36932/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 15:30:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36931/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDRE MARIO TEIXEIRA NUNES em nome de JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES
21/08/2023 - 15:04:52Juntada comunicação Ofício 36931/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 15:04:15Juntada comunicação Ofício 36933/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2023 - 15:30:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2023 - 15:24:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 12:55:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7528/2023-2C
25/07/2023 - 10:38:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/07/2023 - 19:26:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2023, às 10h30.
12/06/2023 - 17:13:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
12/06/2023 - 17:13:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/05/2023 - 14:50:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
04/05/2023 - 14:50:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/05/2023 - 14:50:19Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
03/05/2023 - 11:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Google Maps 3) juntado ao processo por AudTCE
03/05/2023 - 11:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Google Maps 2) juntado ao processo por AudTCE
03/05/2023 - 11:00:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Google Maps 1) juntado ao processo por AudTCE
16/03/2023 - 15:00:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 38053/2022-TCU/Seproc.
16/03/2023 - 14:19:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 38053/2022-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 17:17:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 38053/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:58:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
11/10/2022 - 17:42:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 38053/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 09:24:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
12/09/2022 - 09:24:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/08/2022 - 10:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 38053/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 13:08:56Cadastrada representação legal 14767/2022 (representante ALEXANDRE MARIO TEIXEIRA NUNES) por SecexTCE
18/08/2022 - 14:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 38055/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 14:15:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38053/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 14:24:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 38054/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 15:08:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38051/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 14:11:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 38052/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 06:20:01Juntada comunicação Ofício 38051/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:19:51Juntada comunicação Ofício 38052/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:19:41Juntada comunicação Ofício 38053/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:19:32Juntada comunicação Ofício 38054/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 06:19:22Juntada comunicação Ofício 38055/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2022 - 10:57:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 10:52:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2022 - 16:44:09Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/05/2021 - 11:45:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
28/05/2021 - 11:45:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/05/2021 - 11:45:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
11/03/2021 - 11:42:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/03/2021 - 11:42:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/03/2021 - 12:28:09Processo enviado para definição de relatoria em lote