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Processo: 008.416/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/04/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP por impugnação total de despesas.(Proc 72031.001273/2014-29, Convênio 0616/2009)

Data de autuação
22/04/2015 - 11:47:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.814/2018-1 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:55:50
Processo: 027.813/2018-5 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:55:50
Processo: 027.812/2018-9 - Apensado desde 25/10/2018 - 17:55:49

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/04/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 22/04/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 21:30:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Jorge Abissamra
ORLEANS & CARBONARI EVENTOS LTDA

Interessados
-----

Representante legais
GUILHERME MEREU SILVA
JOHN MAYKON MACHADO ALHO
LUCAS BAPTISTA LINO
MAGDA MARILDA VITORATTE ROCHA
MAISA TONIN LEAO LAPERUTA
MARCINO TROVAO JUNIOR
MARCO ANTONIO COLENCI
MATEUS DE ALMEIDA MARTIN
RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 202.751,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 21:30:02Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/02/2019 - 10:18:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 075//2019 - AGU/PSU//BAURU) juntado ao processo por Sec-SP
28/01/2019 - 10:49:43Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 00192/2019-AGU/PRU3CAP/avp) juntado ao processo por Sec-SP
03/01/2019 - 13:21:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 13:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 10:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2895/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2895/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/10/2018 - 17:55:50Processo 027.814/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
25/10/2018 - 17:55:50Processo 027.813/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
25/10/2018 - 17:55:49Processo 027.812/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
15/08/2018 - 17:45:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 17:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/10/2017 - 10:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2017 - 17:35:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/09/2017 - 10:23:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/09/2017 - 10:09:44Juntada comunicação Ofício 2355/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/09/2017 - 10:09:21Juntada comunicação Ofício 2356/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/09/2017 - 11:21:31Juntada comunicação Ofício 2357/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2017 - 10:28:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2017 - 10:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2017 - 10:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/09/2017 - 18:56:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/09/2017 - 18:55:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/09/2017 - 10:05:03Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:04:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8522/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:04:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:49:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
04/05/2017 - 18:15:44Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
04/05/2017 - 18:15:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/09/2016 - 18:12:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/09/2016 - 17:57:19Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/09/2016 - 17:57:18Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/04/2016 - 13:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2016 - 18:10:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/04/2016 - 15:10:26Juntada comunicação Edital 0058/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/04/2016 - 18:25:38Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/03/2016 - 11:50:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/03/2016 - 17:15:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/02/2016 - 08:43:12Juntada comunicação Ofício 0310/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/02/2016 - 13:50:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2015 - 13:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 11:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/10/2015 - 10:55:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2015 - 12:02:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:58Cadastrada representação legal 20343/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:58Cadastrada representação legal 20342/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:58Cadastrada representação legal 20341/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:58Cadastrada representação legal 20340/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:57Cadastrada representação legal 20339/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:57Cadastrada representação legal 20338/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:57Cadastrada representação legal 20337/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:57Cadastrada representação legal 20336/2015 por SECEX-SP
02/10/2015 - 12:00:57Cadastrada representação legal 20335/2015 por SECEX-SP
30/09/2015 - 08:30:04Juntada comunicação Ofício 2809/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/09/2015 - 13:17:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2015 - 13:16:53Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.758.949-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D1 - Motivo: Erro na juntada
28/09/2015 - 13:16:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 15:16:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2015 - 10:20:56Juntada comunicação Ofício 2625/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2015 - 10:20:56Juntada comunicação Ofício 2624/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/09/2015 - 16:20:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2015 - 16:19:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2015 - 15:30:26Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/06/2015 - 15:22:30Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 15:13:09Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
22/04/2015 - 11:50:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP