| Data/Hora |
Histórico |
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| 26/04/2024 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 17462/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2024 - 18:17:51 | Juntada comunicação Ofício 17458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/04/2024 - 12:08:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17459/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/04/2024 - 09:12:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17455/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 24/04/2024 - 08:41:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17457/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo em nome de Marcone de Lima Borba | |
| 24/04/2024 - 08:14:38 | Juntada comunicação Ofício 17459/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2024 - 19:00:28 | Juntada comunicação Ofício 17455/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2024 - 18:56:14 | Juntada comunicação Ofício 17456/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2024 - 18:52:34 | Juntada comunicação Ofício 17457/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/04/2024 - 11:56:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2024 - 11:54:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2024 - 03:26:05 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/04/2024 - 03:26:03 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2024 por meio do Acórdão 617/2024-PL, referente ao Recurso 008.427/2016-0/R002 | |
| 03/04/2024 - 14:36:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/03/2024 - 19:10:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2024, às 14h30. | |
| 27/02/2024 - 15:57:08 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
| 27/02/2024 - 15:57:07 | Exame de mérito do recurso 008.427/2016-0/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/02/2024 - 21:06:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/02/2024 - 21:06:03 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 06/02/2024 - 21:06:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 008.427/2016-0/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 04/09/2023 - 14:50:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21154/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2023 - 18:44:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21154/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2023 - 16:09:34 | Juntada comunicação Ofício 21154/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2023 - 20:13:59 | Registrada a revogação da representação legal 3093/2023 (representante ROBERIO TOLEDO PESSOA) por AudTCE | |
| 15/05/2023 - 14:30:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2023 - 11:07:36 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 09/05/2023 - 18:54:59 | Processo enviado de MIN-JGO para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 09/05/2023 - 18:54:27 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 09/05/2023 - 18:54:24 | Despacho oficializado. | |
| 05/05/2023 - 13:43:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos | |
| 05/05/2023 - 13:42:59 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 008.427/2016-0/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 05/05/2023 - 13:42:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/05/2023 - 13:42:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 008.427/2016-0/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 10/04/2023 - 11:14:29 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por - | |
| 14/03/2023 - 19:21:06 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/03/2023 - 19:20:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/03/2023 contra o acórdão 2949/2019-2C | |
| 14/03/2023 - 19:00:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/03/2023 - 19:00:35 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 14/03/2023 - 19:00:19 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 14/03/2023 - 14:39:36 | Cadastrada representação legal 3093/2023 (representante ROBERIO TOLEDO PESSOA) por Seproc | |
| 14/03/2023 - 14:39:35 | Cadastrada representação legal 3092/2023 (representante EMILIO DUARTE DE SOUZA E SILVA) por Seproc | |
| 04/09/2020 - 12:42:18 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 31/07/2020 - 14:10:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/06/2020 - 16:24:39 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2020 - 15:14:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2020 - 15:12:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/05/2020 - 10:04:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21214/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 20/05/2020 - 22:02:13 | Juntada comunicação Ofício 21214/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2020 - 15:18:12 | Processo 015.929/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 07/05/2020 - 15:17:43 | Processo 015.928/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 07/05/2020 - 15:17:20 | Processo 015.917/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 07/05/2020 - 15:16:55 | Processo 015.916/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 17/12/2019 - 12:36:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 12:35:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 12:31:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2019 - 12:31:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2019 - 15:01:33 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 16/12/2019 - 14:59:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 12/12/2019 - 14:36:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9156/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2019 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 9156/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/10/2019 - 03:02:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8454/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/10/2019 - 20:12:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8453/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/10/2019 - 20:12:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8455/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/09/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 8455/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/09/2019 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 8454/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/09/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 8453/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 11:31:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8456/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/09/2019 - 13:16:18 | Juntada comunicação Ofício 8456/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 16:08:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/09/2019 - 16:05:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/05/2019 - 18:21:15 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 08/05/2019 - 18:20:40 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 30/04/2019 - 17:39:39 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/04/2019 - 17:39:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 2949/2019-2C, referente ao Recurso 008.427/2016-0/R001 | |
| 30/04/2019 - 16:00:41 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/04/2019 - 19:02:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h. | |
| 08/04/2019 - 19:33:30 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 20/02/2019 - 12:41:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0024/2018-TCU/Sec-AM. | |
| 01/10/2018 - 18:04:50 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 01/10/2018 - 18:04:43 | Exame de mérito do recurso 008.427/2016-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/08/2018 - 13:23:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 17/08/2018 - 10:33:07 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 17/08/2018 - 10:33:06 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 008.427/2016-0/R001 da Serur concluído. | |
| 30/04/2018 - 14:37:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 06/02/2018 - 13:54:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 05/02/2018 - 11:46:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 25/01/2018 - 16:52:48 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA | |
| 22/01/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0023/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/01/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0024/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/01/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0022/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/01/2018 - 18:08:12 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 10/01/2018 - 18:08:12 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 13/12/2017 - 19:43:40 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC | |
| 13/12/2017 - 19:12:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seses | |
| 11/12/2017 - 18:08:04 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 11/12/2017 - 16:50:20 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
| 11/12/2017 - 16:50:20 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 10/10/2017 - 09:55:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 10/10/2017 - 09:55:53 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 008.427/2016-0/R001 (por sorteio) | |
| 10/10/2017 - 09:55:50 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 008.427/2016-0/R001 da Serur concluído. | |
| 28/09/2017 - 18:49:10 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA | |
| 28/09/2017 - 14:24:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 28/09/2017 contra o acórdão 7616/2017-2C | |
| 21/09/2017 - 11:27:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 21/09/2017 - 11:27:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 21/09/2017 - 11:27:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/09/2017 - 11:21:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/09/2017 - 11:02:15 | Cadastrada representação legal 20874/2017 por SECEX-AM | |
| 18/09/2017 - 11:00:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 04/09/2017 - 06:04:25 | Juntada comunicação Ofício 2039/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 2038/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 2041/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 06:04:08 | Juntada comunicação Ofício 2040/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/08/2017 - 11:12:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 25/08/2017 - 10:21:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 24/08/2017 - 11:53:23 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 24/08/2017 - 11:53:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7616/2017-2C | |
| 22/08/2017 - 15:55:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/08/2017 - 11:15:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/08/2017 - 08:03:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h. | |
| 15/08/2017 - 14:34:21 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h | |
| 11/08/2017 - 07:44:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h. | |
| 08/08/2017 - 06:04:26 | Juntada comunicação Ofício 1799/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 10:24:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 07/07/2017 - 14:28:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
| 07/07/2017 - 14:28:22 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 30/06/2017 - 13:21:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/06/2017 - 18:04:49 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 29/06/2017 - 18:04:48 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 27/06/2017 - 18:16:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 21/06/2017 - 11:40:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 31/05/2017 - 15:40:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 31/05/2017 - 15:40:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 31/05/2017 - 15:40:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 16/05/2017 - 06:05:22 | Juntada comunicação Ofício 0897/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 06:05:18 | Juntada comunicação Ofício 0896/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/05/2017 - 06:05:13 | Juntada comunicação Ofício 0895/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/05/2017 - 15:50:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 03/05/2017 - 15:58:18 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 03/05/2017 - 15:58:17 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 03/05/2017 - 11:00:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-AM | |
| 03/05/2017 - 11:00:32 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 28/04/2017 - 16:58:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/04/2017 - 16:57:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 12/04/2017 - 11:14:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 03/04/2017 - 12:03:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 29/03/2017 - 11:35:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/03/2017 - 14:38:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 22/03/2017 - 06:05:17 | Juntada comunicação Ofício 0407/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 22/03/2017 - 06:05:12 | Juntada comunicação Ofício 0406/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 16/03/2017 - 11:24:08 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-AM/D1 por SECEX-AM | |
| 07/03/2017 - 11:44:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 07/03/2017 - 11:44:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 17/02/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0243/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0242/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 13/02/2017 - 13:28:41 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 31/10/2016 - 09:24:30 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 31/03/2016 - 12:25:51 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 31/03/2016 - 11:40:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 31/03/2016 - 11:39:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:38:36 | Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 55.148.568-4) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2016 - 11:38:23 | Peça No. 7 do tipo Despacho de expediente (doc 55.202.652-7) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2016 - 11:37:58 | Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 55.148.563-9) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2016 - 11:37:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:37:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 31/03/2016 - 11:37:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:36:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:35:06 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 55.148.554-7) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2016 - 11:34:46 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 55.148.563-9) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2016 - 11:34:23 | Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 55.148.568-4) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2016 - 11:34:06 | Peça No. 7 do tipo Despacho de expediente (doc 55.202.465-3) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/03/2016 - 11:33:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 31/03/2016 - 11:33:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:33:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:33:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:32:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 31/03/2016 - 11:32:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
