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Processo: 008.434/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/03/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 25225.05912/2015-59, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 1424/2004, firmado entre o Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer/PE, que tem por objeto a execução de sistema de esgotamento sanitário.

Data de autuação
31/03/2016 - 12:14:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2016 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 09/08/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 26/12/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 13/08/2024 - 19:53:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - PE

Responsáveis
Flávio Travassos Régis de Albuquerque
Pedro Augusto Pereira Guedes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Ministério da Saúde

Representante legais
Carlos Gilberto Dias Júnior
Marcus Vinícius Alencar Sampaio
PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
Tomás Tavares de Alencar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.727.445,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2024 - 19:53:05Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/04/2024 - 15:22:52Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/04/2024 - 15:22:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/04/2024 - 19:11:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9885/2024-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 08:25:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9888/2024-TCU/Seproc.
02/04/2024 - 08:25:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9886/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 15:52:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9887/2024-TCU/Seproc.
14/03/2024 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 9885/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 9886/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 9887/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2024 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 9888/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2024 - 14:03:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 14:01:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 14:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 13:59:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 10:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 56216/2023-TCU/Seproc.
30/01/2024 - 14:08:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 56216/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR em nome de Flávio Travassos Régis de Albuquerque
17/01/2024 - 18:53:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 09:57:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 56209/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/12/2023 - 14:27:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56221/2023-TCU/Seproc.
11/12/2023 - 12:48:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56219/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 13:58:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56217/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 14:09:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56218/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 14:07:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56218/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 56217/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 56218/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 56219/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 56221/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 18:27:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 56211/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 16:45:33Juntada comunicação Ofício 56211/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 16:44:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 56210/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
13/11/2023 - 16:36:05Juntada comunicação Ofício 56216/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 16:14:03Juntada comunicação Ofício 56210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2023 - 16:08:23Juntada comunicação Ofício 56209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 15:52:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 15:50:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 15:47:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 15:45:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 15:39:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 16:49:19Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2023 - 16:49:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9606/2023-2C, referente ao Recurso 008.434/2016-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2023 - 10:46:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/09/2023 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30.
19/06/2023 - 16:56:02Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
19/06/2023 - 16:56:01Exame de mérito do recurso 008.434/2016-6/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/03/2023 - 15:27:29Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2023 - 15:27:29Enviado para parecer do MP por AudRecursos
10/03/2023 - 15:27:28Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 008.434/2016-6/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/03/2023 - 01:31:23Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 008.434/2016-6/R003 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:31:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:06:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2023 - 20:14:52Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos)
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
01/01/2023 - 09:53:29Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 008.434/2016-6/R003 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:53:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:07:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:07:27Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio)
24/12/2021 - 19:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 65559/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 08:44:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 65557/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
20/12/2021 - 14:38:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 65556/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em nome de Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - PE
20/12/2021 - 12:25:38Juntada comunicação Ofício 65559/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 12:22:09Juntada comunicação Ofício 65557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 12:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 65558/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
20/12/2021 - 11:45:11Juntada comunicação Ofício 65558/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 11:36:31Juntada comunicação Ofício 65556/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 11:16:37Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
16/12/2021 - 11:16:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
16/12/2021 - 11:16:07Despacho oficializado.
09/12/2021 - 21:45:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
09/12/2021 - 21:45:33Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 008.434/2016-6/R003 por Serur (por Sorteio)
09/12/2021 - 21:45:32Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/12/2021 - 21:45:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
09/12/2021 - 00:31:31Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/12/2021 - 00:30:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/12/2021 contra o acórdão 18566/2021-2C
18/11/2021 - 14:23:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 14:21:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 14:21:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 14:20:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 14:15:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 14:34:32Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/11/2021 - 14:34:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/11/2021 por meio do Acórdão 18566/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2021 - 10:30:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2021 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2021, às 10h30.
08/11/2021 - 15:42:13Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
04/11/2021 - 19:25:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
13/10/2021 - 17:23:06Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
13/10/2021 - 17:22:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/05/2021 - 15:53:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/05/2021 - 15:53:07Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/05/2021 - 15:53:02Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/05/2021 - 15:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 11:21:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
22/04/2021 - 11:21:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2021 - 20:03:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0198/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 18:33:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0198/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 10:19:09Peça nº 116 do tipo Edital (doc 67.257.667-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 12/03/2021.
11/03/2021 - 17:51:16Juntada comunicação Edital 0198/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 19:01:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0197/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 10:02:15Peça nº 114 do tipo Edital (doc 67.257.666-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 05/03/2021.
04/03/2021 - 16:14:34Juntada comunicação Edital 0197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2021 - 18:16:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 18:15:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:16:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 17:40:33Registrada resposta de comunicação do Edital 1582/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 17:40:33Registrada resposta de comunicação do Edital 1582/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 17:40:32Registrada resposta de comunicação do Edital 1582/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 19:06:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1582/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 11:27:09Peça nº 106 do tipo Edital (doc 65.780.448-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 14:22:05Juntada comunicação Edital 1582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 21:14:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39361/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 39361/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 16:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 23:38:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21508/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 19:36:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14638/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 09:30:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - PE por Seproc
08/06/2020 - 09:25:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - PE por Seproc
08/06/2020 - 09:22:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 09:21:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 09:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Doc. 02 - Comprovante ) juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 13:27:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19198/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 10:08:35Associados documentos à representação legal 14295/2018 (representante Tomás Tavares de Alencar) por Secex-TCE
04/06/2020 - 10:08:35Associados documentos à representação legal 14294/2018 (representante Marcus Vinícius Alencar Sampaio) por Secex-TCE
04/06/2020 - 10:08:34Associados documentos à representação legal 14293/2018 (representante PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE) por Secex-TCE
04/06/2020 - 10:08:34Associados documentos à representação legal 14292/2018 (representante Carlos Gilberto Dias Júnior) por Secex-TCE
04/06/2020 - 09:51:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 21505/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 21505/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 13:26:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19202/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 19199/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 21508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 21505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 19199/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:20:55Juntada comunicação Ofício 19198/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 19202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 18:33:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0607/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 10:04:15Peça nº 85 do tipo Edital (doc 64.627.612-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 84, de 13/05/2020.
12/05/2020 - 15:09:29Juntada comunicação Edital 0607/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 12:25:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2020 - 12:23:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/04/2020 - 16:55:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 16:36:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2020 - 16:34:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 14638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 14:58:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14640/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
22/04/2020 - 08:54:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 14639/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/04/2020 - 18:34:17Juntada comunicação Ofício 14639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 17:05:15Juntada comunicação Ofício 14640/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 14:31:39Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/04/2020 - 19:53:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 14:52:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1967/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 18:38:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
24/03/2020 - 08:23:23Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/03/2020 - 08:23:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
19/03/2020 - 14:32:25Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
19/03/2020 - 14:32:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/03/2020 - 16:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 16:32:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 16:30:56Peça No. 65 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 64.224.797-9) desentranhada do processo por Adilson Gambati - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
18/03/2020 - 16:30:30Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.225.341-3) desentranhada do processo por Adilson Gambati - Secex-TCE/D3 - Motivo: Erro na juntada
17/03/2020 - 18:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 17:26:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 13:57:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
12/03/2020 - 08:10:09Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2020 - 08:10:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1477/2020-2C, referente ao Recurso 008.434/2016-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/03/2020 - 16:20:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:38:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h.
02/03/2020 - 11:17:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/03/2020, às 16h.
27/02/2020 - 19:11:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/03/2020, às 16h.
27/02/2020 - 16:29:03Juntada comunicação Ofício 1967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 15:19:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13081/2019-TCU/Seproc.
26/12/2019 - 12:06:04Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
26/12/2019 - 12:04:38Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 008.434/2016-6/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
26/12/2019 - 12:04:37Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/12/2019 - 12:04:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/12/2019 contra o acórdão 11361/2019-2C
13/12/2019 - 12:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 13080/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:14:07Juntada comunicação Ofício 13080/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 06:13:45Juntada comunicação Ofício 13081/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 13:49:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13082/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
02/12/2019 - 14:54:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 13083/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 11:00:14Juntada comunicação Ofício 13083/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 11:00:10Juntada comunicação Ofício 13082/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 07:59:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 11361/2019-2C, referente ao Recurso 008.434/2016-6/R001
22/10/2019 - 18:55:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/10/2019
17/10/2019 - 19:03:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h.
15/10/2019 - 10:50:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
10/10/2019 - 19:04:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
08/10/2019 - 11:49:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
03/10/2019 - 19:03:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
27/09/2019 - 12:55:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/10/2019, às 16h.
26/09/2019 - 19:21:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/10/2019, às 16h.
24/09/2019 - 13:02:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/09/2019, às 16h.
19/09/2019 - 19:05:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/09/2019, às 16h.
17/09/2019 - 12:18:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
12/09/2019 - 19:02:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
09/09/2019 - 08:42:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2019, às 16h
05/09/2019 - 19:05:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2019, às 16h.
03/09/2019 - 10:17:10Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/09/2019 - 10:17:09Termo de Impedimento oficializado.
03/09/2019 - 10:17:08Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
02/09/2019 - 10:12:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h.
29/08/2019 - 19:03:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h.
09/08/2019 - 17:25:06Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
09/08/2019 - 17:22:50Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 008.434/2016-6/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
09/08/2019 - 17:22:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/08/2019 - 17:22:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/08/2019 contra o acórdão 2330/2019-2C
02/08/2019 - 17:02:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/08/2019 - 17:02:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
01/08/2019 - 17:26:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4791/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 11:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4792/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 4792/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 4791/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 12:50:09Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 12:50:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2019 por meio do Acórdão 2330/2019-2C
02/04/2019 - 15:59:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2019 - 19:01:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2019, às 16h.
22/03/2019 - 15:39:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
21/03/2019 - 19:11:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
14/03/2019 - 18:01:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
14/03/2019 - 18:01:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/02/2019 - 11:00:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/02/2019 - 12:43:23Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
23/02/2019 - 12:43:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2018 - 14:07:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2018 - 18:49:35Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/08/2018 - 16:13:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2018 - 16:02:28Cadastrada representação legal 14295/2018 (representante Tomás Tavares de Alencar) por Secex-TCE
09/08/2018 - 16:02:28Cadastrada representação legal 14294/2018 (representante Marcus Vinícius Alencar Sampaio) por Secex-TCE
09/08/2018 - 16:02:28Cadastrada representação legal 14293/2018 (representante PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE) por Secex-TCE
09/08/2018 - 16:02:28Cadastrada representação legal 14292/2018 (representante Carlos Gilberto Dias Júnior) por Secex-TCE
06/08/2018 - 16:43:54Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/08/2018 - 12:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0442/2018-TCU/Secex-TCE.
23/07/2018 - 13:26:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0360/2018-TCU/Secex-TCE.
23/07/2018 - 12:28:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2018 - 12:00:02Juntada comunicação Ofício 0442/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0360/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2018 - 16:58:24Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/05/2018 - 09:41:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Gilberto Santana - Secex-TCE/D3
17/05/2018 - 09:40:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-RS/D1 para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
21/04/2018 - 21:43:37Enviado por SECEX-RS para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
10/04/2018 - 17:36:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
09/04/2018 - 19:37:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
13/03/2018 - 14:14:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
07/03/2018 - 13:33:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
28/02/2018 - 09:35:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/02/2018 - 16:53:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
08/02/2018 - 09:24:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/02/2018 - 15:14:49Juntada comunicação Ofício 0066/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
05/02/2018 - 09:26:48Cadastrada representação legal 1966/2018 por SECEX-RS
05/02/2018 - 09:26:48Cadastrada representação legal 1965/2018 por SECEX-RS
05/02/2018 - 09:26:48Cadastrada representação legal 1964/2018 por SECEX-RS
05/02/2018 - 09:26:48Cadastrada representação legal 1963/2018 por SECEX-RS
31/01/2018 - 10:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
31/01/2018 - 10:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
16/01/2018 - 17:01:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/12/2017 - 09:23:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
22/12/2017 - 09:23:15Juntada comunicação Ofício 1248/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/12/2017 - 09:22:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
22/12/2017 - 09:22:15Juntada comunicação Ofício 1249/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/12/2017 - 15:06:42Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
01/11/2017 - 11:43:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RS para Secex-RS/D1 por SECEX-RS
22/11/2016 - 21:56:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SECEX-RS por SECEX-RS
31/10/2016 - 09:54:00Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RS/ASS
01/04/2016 - 10:19:01Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
31/03/2016 - 12:20:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
31/03/2016 - 12:20:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
31/03/2016 - 12:20:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE