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Processo: 000.844/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/01/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTONIO DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMACIA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 820210/2006-FNDE/MEC E PROGRAMAS BRALF/2007, PNATE/2007 E PNAE/2008, SIAFI 573419, PROCESSO 23034.001221/2013-36, PROGRAMA DE TRABALHO 12.422.1377.09EL.0001

Data de autuação
17/01/2014 - 18:55:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.375/2015-0 - Apensado desde 08/05/2015 - 15:06:27
Processo: 002.374/2015-3 - Apensado desde 08/05/2015 - 15:06:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 29/05/2015 - 11:09:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 223.744,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2015 - 11:09:09Processo encerrado.Despacho de expediente
28/05/2015 - 16:11:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2015 - 06:10:45Juntada comunicação Ofício 0933/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2015 - 15:06:27Processo 002.375/2015-0 foi apensado a este processo
08/05/2015 - 15:06:27Processo 002.374/2015-3 foi apensado a este processo
06/02/2015 - 18:25:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2015 - 18:11:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2015 - 18:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2015 - 16:41:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 19:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/12/2014 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3069/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3070/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2014 - 12:57:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
04/12/2014 - 10:42:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
04/12/2014 - 10:42:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7786/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2014 - 15:48:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
10/11/2014 - 15:48:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/08/2014 - 13:53:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2014 - 14:58:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
30/07/2014 - 09:56:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2014 - 09:16:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/06/2014 - 20:10:36Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/06/2014 - 20:10:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/05/2014 - 10:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 15:06:14Juntada comunicação Ofício 0826/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2014 - 15:29:00Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/01/2014 - 11:57:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 11:57:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 11:57:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 11:57:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 11:57:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 11:57:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 11:57:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE