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Processo: 008.446/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.309/2018-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3330-15/2019-2C , referente ao TC 010.309/2018-7

Data de autuação
20/02/2020 - 09:54:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2020 - 19:29:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
KELEN RIBEIRO

Interessados
KELEN RIBEIRO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 12:14:10Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2020 - 20:25:40Apensado ao processo 010.309/2018-7 por Secex-TCE.
05/04/2020 - 19:29:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/04/2020 - 19:29:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/04/2020 - 15:20:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/03/2020 - 22:38:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/03/2020 - 19:37:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/03/2020 - 19:35:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/02/2020 - 11:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2020 - 11:25:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
20/02/2020 - 10:26:32Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 09:55:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
20/02/2020 - 09:55:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)